Dia: 16 de janeiro de 2019

Year 2019 has brought new perspectives for rural estate environmental regularization. A number of measures were announced in late 2018 by the States and the Union ensuring a more promising years for the owner wishing to regularize their estate with higher legal safety.

The main novelty was the regulation of the Environmental Reserve Quotas – CRA by Decree no. 9.640/2018, consisting of registered securities to the areas with existing native vegetation or in process of recovery exceeding the legal reserve of such property.

Biofílica has actively followed up the draft reparation and traded Environmental Reserve Quotas, and it counts on support from the specialized technical and legal staff for assistance to physical persons or legal entities in the acquisition process of the rights to use the CRA, or the rural estate owner who will offer their native vegetation area.

O ano de 2019 trouxe novas perspectivas para a regularização ambiental dos imóveis rurais. Uma série de medidas foram anunciadas no final de 2018 pelos estados e união que garantem um ano mais promissor para o proprietário que deseja regularizar seu imóvel com maior segurança jurídica.

A principal novidade foi a regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental – CRA pelo Decreto nº 9.640/2018, que são títulos nominativos representativos de áreas com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação excedentes à reserva legal daquela propriedade.

A Biofílica, que acompanhou ativamente a elaboração da minuta e comercializa Cotas de Reserva Ambiental, possui apoio do corpo técnico e jurídico especializado para auxiliar a pessoa física ou jurídica no processo de aquisição dos direitos de utilização da CRA ou o proprietário do imóvel rural que irá ofertar sua área de vegetação nativa.