Flying rivers: the importance of the Amazon for rainfall territorial distribution

The humidity produced in the Amazon is essential for the distribution of rainfall in the south and southeast regions of Brazil. The so-called “Flying Rivers phenomenon” originates in the tropical areas of the Atlantic Ocean and is fed by the humidity that evaporates from the Amazon Rainforest, is subsequently distributed to the other regions of South America.

 

 

Deforestation affects this process directly since the changes in the rainfall regime in the last few years have already been partially attributed to such deforestation. The fewer trees standing up, the lower humidity exchange. A tree with a treetop of 20 meters in diameter, for example, breathes an average of 1,000 liters per day.

According to the experts, changes in the rainfall regime due to growing deforestation and Amazon forest degradation contribute to increase extreme events in vulnerable areas such as São Paulo or Rio de Janeiro and may cause natural disasters in the future, such as landslides and floods in urban and rural areas.

 

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Source: https://bbc.in/2NAEz93

STF publica Acórdão sobre julgamento do Código Florestal. Como ficou a Lei?

O Código Florestal Brasileiro é a lei que dispõe sobre a proteção das vegetações  nativas em todo o território nacional em harmonia com a produção agrosilvopastoril.

Em vigência desde 1934, a lei sofreu diversas modificações e adaptações para que acompanhasse as evoluções sociais e ambientais, tendo sua última versão deferida em 2012 pela Lei Federal nº 12.651. No entanto, essa nova normativa passou a ser alvo de diversas discussões sobre sua procedência e foram instauradas 4 ações diretas de inconstitucionalidade e 1 ação direta de constitucionalidade.

No dia 18 de fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento do Código Florestal após 6 anos da publicação da Lei. Contudo, somente após 18 meses foi publicado o Acórdão* com o teor dos votos dos Ministros.  Assim, a partir de agora é possível afirmar a Constitucionalidade da Lei. 

Ainda, para a Compensação de Reserva Legal, todos os mecanismos previstos, foram, também, considerados constitucionais, seja por CRA ou nas outras modalidades, Compra Privada, Compra em Unidade de Conservação, Arrendamento, pois citam expressamente os artigos 44, e 66, §§ 5º e 6º da referida Lei.  

A publicação das leis significam um enorme avanço no quesito ambiental nacional, promovendo de forma segura a regularização ambiental de propriedades rurais. Para mais informações, entre em contato conosco.

*Acórdão – A última sentença ou decisão final que, atribuída por uma instância superior, começa a valer como modelo para resolver casos, questões e/ou situações análogas; aresto. Fonte: Dicionário Aurélio.