Se o seu imóvel tem déficit de Reserva Legal, para regularizar é preciso compensar ou recompor essa área. Veja qual o mais vantajoso.
O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) exige que as propriedades rurais devem manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a Reserva Legal. De acordo com o bioma onde está localizado o imóvel, foi estabelecido um percentual mínimo de área dessa reserva, sendo eles:
Caso a propriedade rural não tenha todo esse percentual no imóvel é necessário calcular a área em déficit e escolher entre as opções de regularização da Reserva Legal. Entre elas estão a compensação e a recomposição, que são as mais comuns, e há também a regeneração da área. Vale ressaltar que estar em conformidade com a legislação garante ao proprietário benefícios, como prioridade no acesso ao crédito rural.
Quero regularizar. Qual a melhor opção?
- Regeneração de Reserva Legal
Quando viável, o produtor rural pode designar uma área de seu imóvel e interromper qualquer atividade econômica para que a mata nativa seja naturalmente regenerada.Mesmo sendo uma opção de baixo custo, é uma das menos requisitadas para regularizar imóveis rurais porque o proprietário perde área produtiva, diminuindo seu lucro, e ser um processo extenso e demorado. - Recomposição de Reserva Legal
A recomposição de reserva legal é uma atividade que envolve gastos semelhantes aos custos de um plantio agrícola normal, como preparo de solo, adubação, plantio e irrigação. - Compensação de Reserva Legal
A Compensação de Reserva Legal permite a regularização por meio de uma das quatro modalidades:
Os custos para arrendar ou comprar uma área ou uma cota variam de acordo com a modalidade, estado e bioma, no entanto todas as opções apresentam preços menores que os praticado para recomposição.
Falando em números:
Para efeito comparativo, veja abaixo o gráfico onde abordamos os preços apresentados pelo estudo da FGV para a recomposição e os valores para opção de compra, em que o pagamento é único e a Reserva Legal ficará perpetuamente averbada na matrícula do imóvel com déficit:
Confira nosso boletim de preços completo, com os valores e modalidades dos imóveis que temos disponível hoje.
Além de menores preços, a Compensação de Reserva Legal possibilita a regularização do imóvel sem perder áreas produtivas.
Converse com o nosso time de especialistas e entenda qual opção encaixa melhor na sua necessidade e demanda atual.
