Dia: 5 de outubro de 2020

Ordinance brings greater legal security to companies that offset their carbon emissions by investing in forest conservation and restoration.

On September 29, the Brazilian Federal Government created (Ordinance No. 518) the “Floresta+ CARBONO” or Forest+ CARBON program. This is a program that primarily aims to stimulate the voluntary carbon market and assure a more favorable business environment for forest conservation investments.

 

What does the program mean for the voluntary carbon market and for developers of forest carbon projects?

The program sends a strong signal that it is within Brazil’s interest to increase private investment in forest conservation and restoration. With the worsening of the fiscal crisis and the effect of the spending ceiling, it is unfeasible for the government (Federal and States) alone to provide the funds required to maintain activities to inhibit deforestation and pay for forest conservation.

In addition, it is emphasized that the voluntary carbon market and its agreements and transactions must be defined among the parties involved, that is, the project developers and purchasing companies have autonomy to negotiate carbon offsets, just as it currently happens all over the world in the voluntary carbon market.

Despite Brazil’s incomparable potential in the generation of carbon credits, the country ranks eighth in the world with only 5% of volume, behind countries such as India, Kenya, Peru and the USA (source: VCS and Gold Standard database).

Consequently, several environmental services such as carbon stocks, biodiversity conservation, pollination, climate regulation, fauna monitoring, water availability, nutrient cycling, fertility and reduction of soil erosion, among much others, will see their maintenance stimulated and increased. The program prepares the base for a fast advance in the processing of the Environmental Services Payment Law (currently under revision in Congress), as well as for the regulation of Article 41 of the Brazilian Forest Code.

 

What does the program mean for buyers and stakeholders of carbon offsets?

The new determinations enforce the definitions of Decree No. 10.144, which provide legal security to the forest carbon market, that is, the buyers of carbon offsets have the legal guarantee that the carbon offset acquired will cover and effectively offset its greenhouse gas effect (GHG) emissions through the voluntary carbon market.

In summary, carbon credits verified by organizations, such as Verra, which propose strict standards and mechanisms to assure the legitimacy and technical rigor of emission reductions, now receive a signal from the Brazilian Federal Government that “double counting” will be prevented and that credits will not be claimed by the Brazilian government for fulfilling its Nationally Determined Contribution (NDC) – issues that historically prevented greater investment in forest conservation and restoration in Brazil.

Rio Preto-Jacundá REDD+ Project gains prominence on Verra’s website.

 

The evolution cannot stop

The program entails larger progress, but the voluntary market is complex and is continuously being developed. There still is a ways to go and improvements to be implemented.

The program could have made larger advances and have proposed the construction of a national project registry, which, in another phase, will serve to facilitate proper credit accounting, among other measures and initiatives to reduce and remove carbon.

 

The importance of REDD+ Projects

REDD+ projects occur in areas under pressure of deforestation, contributing towards biodiversity conservation and promoting sustainable development within these regions.

With the clear increase of ESG (Environmental, Social, and Governance) investments, which value the best environmental, social and governance practices, REDD+ projects are a cost-effective solution for companies that want to neutralize carbon emissions, which could not be reduced or mitigated through internal processes.

 

 

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Determinações garantem maior segurança jurídica aos compradores e players de créditos de carbono e gera incentivos aos desenvolvedores de projetos florestais.

O Governo Federal publicou recentemente o Floresta+ Carbono, um programa que tem como objetivo principal incentivar o mercado voluntário, público e privado, de créditos de carbono e garantir um ambiente de negócios favorável para esse setor.

 

O que o programa significa para o mercado voluntário e para os desenvolvedores de projetos de carbono florestais?

Um grande avanço histórico. O documento sinaliza claramente que é de interesse do país que haja mais investimento em conservação de florestas nativas e que esse investimento venha de iniciativas privadas, já que é inviável que o governo tenha disponível a verba necessária para manter atividades que inibam o desmatamento e incentivem a conservação de florestas nativas.

Além disso, fica manifesto que o mercado é voluntário e os acordos e transações devem ser definidos entre as partes envolvidas, ou seja, os desenvolvedores e os interessados em investir na conservação tem autonomia para negociação dos créditos de carbono e esses não terão relação alguma com a meta de redução de emissões, proposta no Acordo de Paris, do Brasil ou de outros países.

O fomento desse mercado, como em qualquer outro, dá início a um momento muito positivo onde o capital injetado viabiliza inovações e o desenvolvimento de novos modelos de gestão de florestas como a Amazônia.

Consequentemente, serão estimulados a manutenção e aumento de diversos serviços ambientais como estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, observação de fauna, disponibilidade hídrica, ciclagem dos nutrientes, fertilidade e redução da erosão do solo, entre outros.

 

O que o programa significa para os compradores e players de créditos de carbono?

As novas determinações reforçam as definições do Decreto nº 10.144 que trazem segurança jurídica ao mercado de carbono florestal, ou seja, o comprador de créditos de carbono tem a garantia legal de que o crédito de carbono adquirido irá endereçar e neutralizar de fato as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) via mercado de carbono voluntário.

Em resumo, os créditos de carbono verificados por organizações como a Verra, que propõe padrões e mecanismos rigorosos para assegurar a legitimidade e rigidez técnica das reduções de emissões, agora possuem uma sinalização do Governo Federal Brasileiro de que a “dupla contabilidade” será evitada e de que não haverá reivindicação dos créditos pelo governo brasileiro para cumprimento das suas metas de redução de emissões nacionais – pontos que historicamente estavam incertos na antiga legislação.

Projeto REDD+ Rio Preto-Jacundá ganha espaço no site da Verra.

 

A evolução não pode parar

O programa significa um grande progresso, mas o mercado voluntário é complexo e deve sempre estar em movimento. Ainda há um caminho a ser percorrido e melhorias a serem implementadas.

Definições igualmente importantes, como o registro dos créditos junto ao inventário dos compradores, é cobrado há anos pelos desenvolvedores de projetos, e ainda que já dê sinais de estar em construção, não foi definido mesmo que seja algo elementar de ser concretizado.

Quanto mais segurança ao comprador, maior o fortalecimento do mercado e o crescimento do impacto positivo gerado por ele  para conservação da biodiversidade e combate às mudanças climáticas.

 

A importância dos Projetos REDD+

Os Projetos REDD+ ocorrem em áreas sob pressão por desmatamento, contribuindo com a conservação da biodiversidade, promoção do desenvolvimento sustentável dessas regiões e remuneração das comunidades que dependem financeiramente da floresta. Em consequência, uma vez que se comprova a conservação da área, são gerados créditos de carbono que são comercializados para que o trabalho socioambiental de conservação seja economicamente viável.

Com o fortalecimento da tendência de investimentos ESG (Environmental, Social, and Governance), que valorizam melhores práticas ambientais, sociais e de governança, os projetos REDD+ são uma solução custo-efetiva para empresas que desejam neutralizar emissões de carbono as quais não puderam ser reduzidas ou mitigadas a partir de seus processos internos.

 

 

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