Você sabia que, em algumas situações, é possível reduzir o percentual de Reserva Legal de imóveis do bioma Amazônia de 80% para até 50%?
Saiba se o seu imóvel se enquadra nas condições.
Por ser uma das regiões mais ameaçadas pelo desmatamento e, ao mesmo tempo, de mais importante conservação por seus ricos ecossistemas e biodiversidade, o percentual mínimo de Reserva Legal1 para imóveis do bioma Amazônia em áreas de floresta é 80%.
Mas, existem algumas situações em que é possível reduzir o percentual para 50%.
Meu imóvel está em uma região do bioma Amazônia. Posso reduzir o percentual?
O percentual pode ser reduzido de 80% para até 50% se:
✅ O Município em que está localizado o imóvel tem mais de 50% da área ocupada por Unidades de Conservação de domínio público ou por terras indígenas homologadas.
✅ O estado em que está localizado o imóvel tiver Zoneamento Ecológico Econômico aprovado e mais de 65% do seu território ocupado por Unidades de Conservação de domínio público ou terras indígenas homologadas. Nesse caso, é necessária autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
✅ Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico estadual. Não se aplica a áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e os corredores ecológicos.
O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?
Um mecanismo criado para contribuir com o planejamento econômico, social e ambiental das diferentes regiões do país, já que seu território é amplo e com necessidades diferentes.
Para aliar o desenvolvimento socioeconômico e a conservação dos recursos naturais, esse recurso permite racionalizar o uso e a gestão do território nacional, sugerindo ações adaptadas às particularidades de cada região.
Nosso time especializado está pronto para auxiliar você em todo o processo de regularização, tirar suas dúvidas, além de garantir a melhor solução e negociação para Compensação de Reserva Legal.
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1 Reserva Legal é a área que todo imóvel rural deve manter de floresta nativa de acordo com o Novo Código Florestal.
Fonte:
Zoneamento Ecológico-Econômico. MMA
Qual deve ser o tamanho da reserva legal?. Ciflorestas