Além de serem importantes para a conservação da nossa biodiversidade, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural podem ser uma opção vantajosa para Compensação de Reserva Legal. Saiba mais.
Reserva Natural Rolinha-do-planalto – Foto: Albert Aguiar / SAVE Brasil
São definidas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) áreas de Unidade de Conservação de domínio privado, ou seja, são imóveis privados que, por iniciativa do proprietário, foram designados à conservação da biodiversidade.
Essa possibilidade da iniciativa privada participar e contribuir com o esforço nacional de conservação, permite que sejam ampliadas as áreas protegidas do país e, consequentemente, colaboram para a proteção dos biomas brasileiros.
Por ser uma categoria de Unidade de Conservação (UC), é permitido que essas áreas sejam cedidas para regularização de imóveis rurais com déficit de Reserva Legal por meio da compensação, sendo uma excelente opção para o proprietário rural.
As vantagens da Compensação de Reserva Legal em RPPNs
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- Podem ser adquiridas – pagamento único – ou arrendadas – pagamento de taxa anual.
- O proprietário da RPPN fica responsável pela manutenção e segurança da área.
- Não há o acréscimo de área a ser compensada caso seja optada pela compensação via arrendamento.
- A regularização e o contrato devem ser averbados nas matrículas dos imóveis
- Não é necessário realizar desmembramento e documentos decorrentes da escrituração de nova matrícula caso seja optada pela compensação via arrendamento.
- Estão disponíveis na modalidade Cotas de Reserva Ambiental (CRA) no Mato Grosso do Sul.
- Além de regularizar o seu imóvel, o proprietário contribuirá com a conservação da biodiversidade.
O que são Cotas de Reserva Ambiental (CRA)?
A Cota de Reserva Ambiental (CRA) é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação e sua aquisição é modalidade de compensação de Reserva Legal.
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