Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, a constitucionalidade do critério de Bioma para a Compensação de Reserva Legal (CRL) entre propriedades rurais. Essa conquista, após 11 anos de debate, traz segurança jurídica para contratos de CRL e representa um marco no avanço da proteção ambiental no Brasil.
A Ambipar Environment teve um papel decisivo nesta vitória, apresentando análises e estudos que comprovaram a importância do critério de Bioma como uma solução estratégica para a conservação ambiental. Além de preservar os biomas, essa decisão fortalece o Código Florestal e promove um setor agropecuário cada vez mais sustentável.
“Essa decisão fortalece a aplicação do Código Florestal, a proteção dos nossos Biomas e a promoção de um setor agropecuário cada vez mais sustentável”, comentou Plinio Ribeiro, Head of Carbon Solutions da Ambipar Environment.
Após o início de julgamento no Plenário Virtual em 2023, onde a maioria dos ministros apoiava o critério de “identidade ecológica”, conceito que virtualmente impediria a existência da CRL. Especialistas e instituições, incluindo a Ambipar Environment, se mobilizaram para esclarecer aos Ministros do STF a importância da Compensação de Reserva Legal para o aumento das áreas ambientais protegidas no país, bem como a redução do passivo de Reserva Legal, que soma mais de 16 milhões de hectares.
Após ouvir os especialistas, os ministros da corte solicitaram a realização de um novo julgamento, agora no Plenário Físico, onde puderam manifestar seus votos novamente e de forma mais completa. A decisão foi unânime: 11 votos a favor da constitucionalidade do critério de Bioma para a realização de contratos de CRL.
Desde a aprovação do novo Código Florestal, a Ambipar Environment se tornou referência nacional no mercado de Compensação de Reserva Legal, tendo realizado mais de 66 mil hectares em transações de compensação de Reserva Legal além de possuir um banco de dados com mais de 500 mil hectares diligenciados para que produtores rurais possam compensar seus déficits de Reserva Legal (RL), com soluções em todas as modalidades, estados e Biomas.
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