Determinações garantem maior segurança jurídica aos compradores e players de créditos de carbono e gera incentivos aos desenvolvedores de projetos florestais.
O Governo Federal publicou recentemente o Floresta+ Carbono, um programa que tem como objetivo principal incentivar o mercado voluntário, público e privado, de créditos de carbono e garantir um ambiente de negócios favorável para esse setor.
O que o programa significa para o mercado voluntário e para os desenvolvedores de projetos de carbono florestais?
Um grande avanço histórico. O documento sinaliza claramente que é de interesse do país que haja mais investimento em conservação de florestas nativas e que esse investimento venha de iniciativas privadas, já que é inviável que o governo tenha disponível a verba necessária para manter atividades que inibam o desmatamento e incentivem a conservação de florestas nativas.
Além disso, fica manifesto que o mercado é voluntário e os acordos e transações devem ser definidos entre as partes envolvidas, ou seja, os desenvolvedores e os interessados em investir na conservação tem autonomia para negociação dos créditos de carbono e esses não terão relação alguma com a meta de redução de emissões, proposta no Acordo de Paris, do Brasil ou de outros países.
O fomento desse mercado, como em qualquer outro, dá início a um momento muito positivo onde o capital injetado viabiliza inovações e o desenvolvimento de novos modelos de gestão de florestas como a Amazônia.
Consequentemente, serão estimulados a manutenção e aumento de diversos serviços ambientais como estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, observação de fauna, disponibilidade hídrica, ciclagem dos nutrientes, fertilidade e redução da erosão do solo, entre outros.
O que o programa significa para os compradores e players de créditos de carbono?
As novas determinações reforçam as definições do Decreto nº 10.144 que trazem segurança jurídica ao mercado de carbono florestal, ou seja, o comprador de créditos de carbono tem a garantia legal de que o crédito de carbono adquirido irá endereçar e neutralizar de fato as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) via mercado de carbono voluntário.
Em resumo, os créditos de carbono verificados por organizações como a Verra, que propõe padrões e mecanismos rigorosos para assegurar a legitimidade e rigidez técnica das reduções de emissões, agora possuem uma sinalização do Governo Federal Brasileiro de que a “dupla contabilidade” será evitada e de que não haverá reivindicação dos créditos pelo governo brasileiro para cumprimento das suas metas de redução de emissões nacionais – pontos que historicamente estavam incertos na antiga legislação.
Projeto REDD+ Rio Preto-Jacundá ganha espaço no site da Verra.
A evolução não pode parar
O programa significa um grande progresso, mas o mercado voluntário é complexo e deve sempre estar em movimento. Ainda há um caminho a ser percorrido e melhorias a serem implementadas.
Definições igualmente importantes, como o registro dos créditos junto ao inventário dos compradores, é cobrado há anos pelos desenvolvedores de projetos, e ainda que já dê sinais de estar em construção, não foi definido mesmo que seja algo elementar de ser concretizado.
Quanto mais segurança ao comprador, maior o fortalecimento do mercado e o crescimento do impacto positivo gerado por ele para conservação da biodiversidade e combate às mudanças climáticas.
A importância dos Projetos REDD+
Os Projetos REDD+ ocorrem em áreas sob pressão por desmatamento, contribuindo com a conservação da biodiversidade, promoção do desenvolvimento sustentável dessas regiões e remuneração das comunidades que dependem financeiramente da floresta. Em consequência, uma vez que se comprova a conservação da área, são gerados créditos de carbono que são comercializados para que o trabalho socioambiental de conservação seja economicamente viável.
Com o fortalecimento da tendência de investimentos ESG (Environmental, Social, and Governance), que valorizam melhores práticas ambientais, sociais e de governança, os projetos REDD+ são uma solução custo-efetiva para empresas que desejam neutralizar emissões de carbono as quais não puderam ser reduzidas ou mitigadas a partir de seus processos internos.
Seja um líder com visão de futuro.
Neutralize as emissões da sua empresa por meio de créditos de carbono gerados pelos nossos Projetos REDD+.
