🌱⚖️ STF garante segurança jurídica para a Compensação de Reserva Legal 🌳

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, a constitucionalidade do critério de Bioma para a Compensação de Reserva Legal (CRL) entre propriedades rurais. Essa conquista, após 11 anos de debate, traz segurança jurídica para contratos de CRL e representa um marco no avanço da proteção ambiental no Brasil.

A Ambipar Environment teve um papel decisivo nesta vitória, apresentando análises e estudos que comprovaram a importância do critério de Bioma como uma solução estratégica para a conservação ambiental. Além de preservar os biomas, essa decisão fortalece o Código Florestal e promove um setor agropecuário cada vez mais sustentável.

 


 

“Essa decisão fortalece a aplicação do Código Florestal, a proteção dos nossos Biomas e a promoção de um setor agropecuário cada vez mais sustentável”, comentou Plinio Ribeiro, Head of Carbon Solutions da Ambipar Environment.

 


 

Após o início de julgamento no Plenário Virtual em 2023, onde a maioria dos ministros apoiava o critério de “identidade ecológica”, conceito que virtualmente impediria a existência da CRL. Especialistas e instituições, incluindo a Ambipar Environment, se mobilizaram para esclarecer aos Ministros do STF a importância da Compensação de Reserva Legal para o aumento das áreas ambientais protegidas no país, bem como a redução do passivo de Reserva Legal, que soma mais de 16 milhões de hectares.

 

Após ouvir os especialistas, os ministros da corte solicitaram a realização de um novo julgamento, agora no Plenário Físico, onde puderam manifestar seus votos novamente e de forma mais completa. A decisão foi unânime: 11 votos a favor da constitucionalidade do critério de Bioma para a realização de contratos de CRL.

 

Desde a aprovação do novo Código Florestal, a Ambipar Environment se tornou referência nacional no mercado de Compensação de Reserva Legal, tendo realizado mais de 66 mil hectares em transações de compensação de Reserva Legal além de possuir um banco de dados com mais de 500 mil hectares diligenciados para que produtores rurais possam compensar seus déficits de Reserva Legal (RL), com soluções em todas as modalidades, estados e Biomas.

 

 


 

Assista agora ao vídeo sobre nosso caso de sucesso em Compensação de Reserva Legal no Jornal da Globo!

 

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Aliança Brasil NbS lança Nota Técnica sobre APD

Redigida por Caio Gallego, nosso Gerente de Inteligência NbS e Líder do Grupo de Trabalho sobre Metodologias da Aliança Brasil NbS, a Nota Técnica sobre projetos REDD+ oferece uma análise completa dos desafios e oportunidades no mercado de créditos de carbono, com ênfase no papel da abordagem APD na conservação de florestas privadas.

 

 

Em contraste com o desmatamento não planejado evitado (AUD), que visa impedir práticas ilegais, o APD se aplica a áreas onde a supressão de vegetação é permitida legalmente, oferecendo uma alternativa financeira para a preservação de florestas sob pressão de atividades econômicas.
O documento destaca a importância do desenvolvimento de critérios claros e adaptados à realidade local para assegurar a integridade dos créditos gerados e evitar que projetos sejam questionados quanto à sua eficácia e contribuição real para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Além disso, aborda como a estratégia APD pode se alinhar ao combate do desmatamento, buscando tornar o mecanismo REDD+ mais robusto e íntegro.

Para aprofundar-se nas abordagens, impactos e soluções para fortalecer o mercado de carbono, acesse a Nota Técnica na íntegra e descubra como os projetos APD podem impulsionar a conservação florestal no Brasil.

 

 

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Guia de Monitoramento – Projeto REDD+ Tueré


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O Guia de Monitoramento do Projeto REDD+ Tueré é uma ferramenta estratégica que consolida conceitos, processos e responsabilidades essenciais para a governança e gestão eficaz do projeto. O documento foi elaborado para incentivar o envolvimento ativo e a colaboração das partes interessadas, promovendo um monitoramento contínuo e eficiente das atividades e indicadores estabelecidos.

 

 

Localizado no estado do Pará, o Projeto REDD+ Tueré faz parte do portfólio de projetos REDD+ da Ambipar Environment, pioneira no Brasil em soluções baseadas na natureza (Nature-based Solutions – NbS). A iniciativa tem como objetivo não apenas reduzir emissões de carbono e preservar a biodiversidade, mas também contribuir para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais.

O guia detalha procedimentos de governança e indicadores de desempenho que permitem acompanhar a evolução do projeto e garantir que ele gere impactos positivos no combate às mudanças climáticas. Além disso, o documento será regularmente revisado de forma colaborativa, promovendo constantes atualizações e melhorias que assegurem sua relevância e eficácia a longo prazo.

Por meio desse esforço contínuo, a Ambipar Environment busca consolidar o compromisso com a conservação florestal, a governança transparente e o envolvimento comunitário, alinhando-se às melhores práticas internacionais.

 

 


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A nova metodologia da Verra e perspectivas para projetos REDD+ AUD

por Marcio Sales, Especialista em Geoestatística e Caio Gallego, Gerente de Inteligência Operacional na Ambipar Environment

Introdução

O alto de rigor exigido no atendimento de preceitos técnicos como a adicionalidade e a determinação da linha de base é crucial para o mercado voluntário de carbono, pois determina se os projetos certificados realmente estão contribuindo para reduzir emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e se as reduções estão sendo calculadas de forma robusta, factível e conservadora.

Nos últimos anos, os projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+), em especial os voltados para a abordagem de Desmatamento Não-planejado Evitado (AUD), têm sido alvo de críticas substanciais. A principal preocupação reside na adicionalidade e na quantificação de Emissões Reduzidas de GEE, com alegações de que as emissões no cenário de linha de base estariam, na maior parte dos projetos, superestimadas, inflando artificialmente a efetividade de suas ações de redução de desmatamento.

As críticas se intensificaram em janeiro de 2023, quando o jornal The Guardian publicou um artigo que classificava esses projetos como praticamente “inúteis” e, pior, sugeria que poderiam até mesmo proporcionar aumento nas emissões1. A repercussão da matéria foi significativa, causando desconfiança e intensificando o escrutínio público e do mercado sobre essa categoria de projetos. Como consequência, houve uma queda na demanda e nos preços dos créditos gerados, além de um impacto negativo na oferta, reduzindo a certificação de novos projetos e o fluxo de geração de créditos.

Em resposta a essas críticas, a Verra, principal organização certificadora de projetos REDD+ no mundo, iniciou uma revisão profunda da base metodológica do programa VCS (Verified Carbon Standard). A atualização de suas regras e métodos para o registro de projetos de REDD+ visa acabar com distorções metodológicas e aumentar a transparência e a credibilidade dos projetos. A nova metodologia da Verra, VM0048, aborda diretamente grande parte das críticas, prometendo maior precisão e alinhamento na contabilidade de Emissões Reduzidas.

Neste artigo, exploraremos detalhadamente as duras críticas feitas aos projetos REDD+ AUD, examinando os erros e acertos sobre argumentos apresentados e a relevância das preocupações levantadas. Além disso, analisaremos as mudanças propostas pela nova metodologia da Verra e como propõem-se a lidar com os problemas apontados.

 

 

As metodologias em vigor

Grosso modo, os créditos de um projeto REDD+ são determinados por meio da comparação entre as emissões resultantes do desmatamento observado nas áreas dos projetos e uma estimativa do que seria desmatado, caso o projeto não tivesse sido implementado. Essa estimativa hipotética do que seria desmatado representa, portanto, a linha de base do projeto.

A Verra, por meio de seu padrão VCS, possui diferentes metodologias para aplicação do REDD+, que por sua vez estabelecem diretrizes para determinação das linhas de base. Embora apresentem diferenças, estas metodologias assemelham-se quanto à determinação da linha de base. O desmatamento futuro no cenário sem projeto é estimado usando dados históricos, assumindo que as taxas de desmatamento anuais futuras oscilarão na média histórica ou, quando aplicável, na tendência (de crescimento ou queda) observada nos últimos 10 anos, numa região de referência que engloba o projeto.

A principal fragilidade neste processo reside no fato de que tais metodologias determinam que os Proponentes construam suas próprias linhas de base. São fornecidos critérios para que este processo seja feito, que posteriormente devem ser auditados por uma terceira parte. No entanto, mais recentemente começaram a surgir questionamentos em relação às variações, e em alguns casos, superestimações apresentadas entre as linhas de base de diferentes projetos devido à flexibilidade oferecida pelas metodologias. Tais fragilidades metodológicas, segundo estudos, afetam a adicionalidade e a qualidade da quantificação de emissões reduzidas dos projetos.


 

Adicionalidade frágil

A matéria do The Guardian de 2023 foi baseada nas conclusões de dois estudos científicos independentes, um deles publicado no “Proceedings of the National Academy of Sciences”, e outro publicado no jornal “Conservation Biology”, por pesquisadores da Universidade de Cambridge, no Reino Unido. O primeiro estudo2 analisou 12 projetos validados pela Verra na Amazônia Brasileira, comparando suas reduções de emissões calculadas usando metodologias VCS aprovadas pela Verra, com uma estimativa baseada num método alternativo, chamado “método da unidade de controle sintética”. Neste método3, completamente diferente das metodologias da Verra, as reduções são estimadas comparando as emissões de um projeto com uma métrica contrafactual artificial, obtida de dados de áreas com varáveis semelhantes à do projeto analisado (Figura 1).

 

 

 

Figura 1: Esquema de estimativa de redução de emissões a partir do método da unidade de controle sintética.
As regiões A e B representam o período histórico e o período pós-início do projeto. * USC: Unidade de controle sintética

 

 

Em resumo, o método almeja criar uma espécie de réplica (Unidade de Controle Sintética – UCS) da área do projeto, mas sem atividades de redução de emissões, para representar o cenário de linha de base. O método pressupõe que as taxas de desmatamento da unidade sintética construída representam as taxas do projeto após seu início.

No estudo citado, as unidades de controle escolhidas apresentaram desmatamento abaixo dos valores de linha de base reportado pelos projetos, levando os autores à concluir que quase todos os projetos não entregaram as reduções de emissões declaradas (Figura 2). Na época, este estudo recebeu diversas críticas, principalmente de desenvolvedoras de projetos, sobre falhas na metodologia aplicada. Entre as principais falhas apontadas estariam a seleção de áreas que compunham a unidade sintética, a representatividade do universo de projetos alvos, entre outros4 5 6 7 8.

 

Figura 2: Resultado do estudo de West, e al. Os pontos em azul marcam reduções/acréscimos de emissões estimadas em áreas
sem projeto (placebo/sintético), em comparação com o observado nos projetos (linha vermelha), usando o mesmo método.

 

Já outro estudo, de Cambridge9, utilizou uma seleção mais representativa dos projetos registrados na Verra, mas também encontrou uma menor redução de emissões em comparação com os valores reportados. O estudo mostrou, no entanto, que os projetos apresentaram adicionalidade positiva, ao contrário do primeiro estudo. Os autores empregaram o método chamado “matching” ou “pareamento estatístico”, que é outro método de avaliação de impacto de intervenções, a exemplo do método da unidade de controle sintética.

A diferença entre os dois métodos é que, enquanto o último avalia cada projeto individualmente, o matching pode ser aplicado a um grupo de projetos, o que permite uma avaliação mais abrangente do efeito da intervenção. O método seleciona, para cada projeto incluído no grupo com intervenção, uma ou mais áreas sem intervenção com características semelhantes, formando dois grupos “pareados”. O efeito dos projetos sobre as emissões de CO2 é calculado pela diferença entre as médias das emissões nos dois grupos para cada período após o início de cada projeto. Este segundo estudo indicou que os projetos analisados tiveram adicionalidade de cerca de 47%, divergindo parcialmente do primeiro estudo, mas ainda assim abaixo dos valores registrados. Assim como no caso das UCS, matching compartilha do mesmo pressuposto de que as áreas no grupo de controle continuam a representar as características do projeto após seu início.

Por fim, cabe pontuar que, diferente das metodologias VCS, as reduções de emissões calculadas pelos métodos de UCS ou matching são calculadas apenas ex-post. Isso significa que estes procedimentos não permitem, ao menos diretamente, prever antecipadamente a redução de emissões do projeto (ex-ante) e consequentemente seu potencial de geração de créditos. As metodologias da Verra, por outro lado, fazem projeções baseadas nos padrões de desmatamento observados no passado recente. Isso permite que a análises de viabilidade sejam realizadas antes da implementação dos projetos, o que é crucial para qualquer empreendimento que demanda planejamento e investimentos preliminares. Apesar das diferenças e limitações dos dois estudos, ambos apontaram para uma eventual distorção, que precisava ser analisada mais profundamente, e resolvida, caso confirmada.

 

 


 

Buscando a causa raiz

Com relação às metodologias de REDD+ do VCS disponibilizadas pela Verra, cabe ressaltar um aspecto fundamental para essa discussão. É sabido para quem atua no desenvolvimento de projetos que, antes da consolidação, diferentes metodologias poderiam ser aplicadas ao mesmo projeto. Deste modo, as estimativas de linhas de base apresentavam alta sensibilidade a depender da metodologia escolhida e dos parâmetros e procedimentos permitidos por cada metodologia.

Em 2024, um estudo intitulado “Methodological issues with deforestation baselines compromise the integrity of carbon offsets from REDD+”10, os autores chegaram até a causa raiz das distorções e ilustra os problemas de forma mais assertiva. Embora a representatividade deste recente estudo seja insuficiente para generalizar os resultados, é suficiente para demonstrar que a flexibilidade permitida na escolha da metodologia e seus parâmetros produz grande variação nas estimativas de redução de emissões resultantes. Sendo que o critério para escolha da metodologia, assim como a aplicação dos seus parâmetros, sempre esteve nas mãos do desenvolvedor do projeto. Assim, esta flexibilidade facilitaria (intencionalmente ou não) a produção de superestimativas das linhas de base pelos projetos. Como as distorções de linhas de base derivadas da variedade e flexibilidade das regras não necessariamente violavam as regras metodológicas, a auditoria e o padrão de certificação não poderiam desaprovar. Essa incoerência metodológica possibilitou por muito tempo a geração de distorções como projetos semelhantes em uma mesma região com linhas de base muito diferentes.

 


 

 

A nova metodologia REDD+ da Verra

Como vimos, a publicação da matéria do The Guardian e os resultados dos estudos descritos no tópico anterior impactaram significativamente mercado de créditos de carbono, levantando grande preocupação quanto à integridade dos créditos gerados. Em resposta, a Verra iniciou em 2023 uma detalhada revisão na sua base metodológica. Todas as metodologias anteriores estão sendo substituídas por uma nova metodologia integrada, a VM0048, que valerá para todas as abordagens de REDD+.

Espera-se que essa nova metodologia assegure maior integridade dos créditos gerados por projetos REDD+ e restabeleça a confiança no mercado. A adoção de uma abordagem mais robusta e transparente visa garantir que os créditos de carbono reflitam de maneira mais precisa os benefícios climáticos gerados, promovendo maior credibilidade e confiança entre os stakeholders.

A nova metodologia não segue os métodos propostos pelos estudos críticos, que possuem fraquezas conforme exposto. Contudo, ela apresenta avanços importantes conforme listado a seguir (Figura 3):

 

Figura 3: Principais mudanças com a metodologia VM0048

 

Essas mudanças resolvem em grande parte os problemas apontados anteriormente. Principalmente, elas eliminam a flexibilidade permitida pelas metodologias anteriores, já que os dados de atividade serão gerados previamente e alocados aos projetos diretamente pela Verra, como um novo serviço realizado pelo Padrão. Com isso, as estimativas serão calculadas a partir de um único método, garantindo a consistência da contabilização de redução de emissões e a geração dos créditos de carbono ao nível jurisdicional, independentemente das quantidades alocadas aos projetos.

Outro avanço é o uso de estimativas da taxa histórica de desmatamento baseadas em métodos estatísticos. As metodologias anteriores permitiam o uso direto de dados de classificações da cobertura do solo para o cálculo de área desmatada durante o período histórico, procedimento que gera estimativas sabidamente enviesadas11. Felizmente, este erro pode ser reduzido usando-se as probabilidades originais12, ou por estimativas feitas por amostragem probabilística13, que é a solução empregada na nova metodologia.

O novo método também visa aumentar o conservadorismo das projeções de emissões futuras, limitando-as a médias de desmatamento históricas dos últimos 10 anos em cada jurisdição (Figura 4). Algumas das metodologias anteriores permitiam projeções baseadas na tendência observada de aumento ou redução das taxas de desmatamento. No entanto, isso poderia superestimar o desmatamento futuro caso, por exemplo, uma tendência crescente observada no passado não continuasse no futuro (Figura 4). Esta medida é fortalecida pela redução do período de validade da linha de base, de 10 para 6 anos, exigindo reajuste mais frequente nos dados de atividade para que os projetos continuem a receber créditos. Isto ajuda a evitar superestimativas (ou subestimativas) na escala jurisdicional devido a mudanças no padrão de desmatamento entre períodos de validação.

 

Figura 4: Exemplo ilustrando caso em que um modelo linear ajustado sobre dados históricos superestimaria o desmatamento
futuro devido à quebra da tendência passada. Dados (pontos) correspondem a estimativas da taxa de desmatamento anual do PRODES para o Estado do Acre.
Períodos histórico (azul) e de previsão (laranja) selecionados arbitrariamente para ilustrar o exemplo.

 

 

 

Outro acerto da nova metodologia é com relação às linhas de base jurisdicionais, produzidas pela Verra e definidas com base nas médias de desmatamento históricas para cada jurisdição e posteriormente alocada para cada projeto com base em um modelo de alocação. Apesar deste modelo fundamental utilizar apenas uma variável, distância para bordas de florestas, ele tem acurácia aceitável pois esta é uma das variáveis mais correlacionadas com o risco de desmatamento . Mas ele deve ser com o tempo substituído por modelos de alocação mais complexos e acurados. O mais importante é que este modelo inicial reduz a chance de superestimativas das linhas de base para a jurisdição como um todo.

 


 

Desafios remanescentes

Como visto acima, as mudanças propostas pela nova metodologia devem reduzir significativamente as distorções de linhas de base por projetos, permitindo melhor avaliação de sua adicionalidade e alinhando a contabilidade ao nível jurisdicional. Mas apesar de garantir consistência na escala jurisdicional, o modelo de alocação simplificado atual pode levar a vieses na escala local, ora subestimando a adicionalidade de projetos com alto risco de desmatamento, e, em outras instâncias, superestimando a de projetos em regiões de baixo risco. Além disso, como projetos REDD+ AUD são viáveis apenas em regiões com maior pressão por desmatamento, este efeito pode impedir a implementação de projetos em certas regiões, reduzindo o potencial de conservação do mecanismo.

Esse problema será atenuado ao passo que modelos mais sofisticados sejam adotados pela metodologia. Além disso, os módulos da metodologia que tratam da ocorrência de degradação não-planejada, e Desmatamento Planejado Evitado (APD) ainda precisam ser mais bem definidos.

 


 

Perspectivas futuras

Apesar dos desafios remanescentes e dos ajustes necessários à nova metodologia, ela representa um enorme passo adiante no caminho para solução dos problemas. Os projetos de REDD+ são certamente muito úteis para reduzir as emissões de GEE, e o aprimoramento novas metodologias deve reforçar sua eficácia com medidas mais precisas de sua adicionalidade. Com isso, a perspectiva é de recuperação da confiança sobre os projetos desta categoria e o restabelecimento do mercado.

Vale lembrar que os créditos de projetos de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) ainda são os mais procurados pelo mercado, tendo por exemplo, o maior volume de transações e de taxa de aposentadoria em 2022 e 202315. Além disso, projetos REDD+ AUD correspondem a aproximadamente 50% dos projetos REDD+ registrados e representam a maior parte dos créditos gerados.

A preferência por projetos desta categoria pode ser explicada pelos benefícios para além das reduções de emissões proporcionando a manutenção da biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico de comunidades locais. Os projetos REDD+ desenvolvidos pela Ambipar Enviroment contribuem com a conservação de 2,5 milhões de hectares de florestas, que abrigam dezenas de espécies ameaçadas de fauna e flora e impactam mais de 130 comunidades locais.

É grande perspectiva para o restabelecimento do mercado de REDD+, dada a sua importância crucial para mitigação das mudanças climáticas e na preservação da biodiversidade. Esses projetos, quando bem executados, não apenas contribuem para a redução das emissões de GEE, mas também promovem o desenvolvimento sustentável das comunidades locais e a conservação dos ecossistemas. Com a evolução contínua das metodologias de contabilização e o crescente reconhecimento global da necessidade urgente de ações climáticas eficazes, espera-se que o mercado de carbono derivado de atividades de conservação florestal continue a se expandir, atraindo investimentos e contribuindo para o alcance das metas climáticas globais.

 

 

 

 

 


 

 

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[1] Jornal “The Guardian”. “Revealed: more than 90% of rainforest carbon offsets by biggest certifier are worthless, analysis shows.”. Available at: https://www.theguardian.com/environment/2023/jan/18/revealed-forest-carbon-offsets-biggest-provider-worthless-verra-aoe
[2] West, Thales A. P., Jan Börner, Erin O. Sills, e Andreas Kontoleon. 2020. “Overstated Carbon Emission Reductions from Voluntary REDD+ Projects in the Brazilian Amazon”. Proceedings of the National Academy of Sciences 117 (39): 24188–94. https://doi.org/10.1073/pnas.2004334117.
[3] Abadie, Alberto. 2021. “Using Synthetic Controls: Feasibility, Data Requirements, and Methodological Aspects”. Journal of Economic Literature 59 (2): 391–425.
[4] Malan, M., Carmenta, R., Gsottbauer, E., Hofman, P., Kontoleon, A., Swinfield, T., & Voors, M. (2024). Evaluating the impacts of a large-scale voluntary REDD+ project in Sierra Leone. Nature Sustainability7(2), 120-129.
[5] Study analysis of “West et al. (2020): Overstated carbon emission reductions from voluntary REDD+ projects in the Brazilian Amazon” available at: https://www.climatepartner.com/en/knowledge/insights/study-analysis-of-west-et-al-2020.
[6] Our analysis of The Guardian’s criticism of Verra. Systemicka Team. Available at: https://systemica.digital/en/nossa-analise-sobre-critica-do-the-guardian-a-verra/
[7] Technical Review of West et al. 2020 and 2023, Guizar-Coutiño 2022, and Coverage in Britain’s Guardian. Verra. Available at: https://verra.org/technical-review-of-west-et-al-2020-and-2023-guizar-coutino-2022-and-coverage-in-britains-guardian/
[8] Carbonext-Response to West at al’s (2020) Study. Available at: https://www.documentcloud.org/documents/20475770-response-to-west-et-al-from-carbonext_8-technical-audience
[9] Guizar-Coutiño, Alejandro, Julia P. G. Jones, Andrew Balmford, Rachel Carmenta, e David A. Coomes. 2022. “A Global Evaluation of the Effectiveness of Voluntary REDD+ Projects at Reducing Deforestation and Degradation in the Moist Tropics”. Conservation Biology 36 (6): e13970.
[10] Stuart, Elizabeth A. 2010. “Matching methods for causal inference: A review and a look forward”. Statistical science : a review journal of the Institute of Mathematical Statistics 25 (1): 1–21. https://doi.org/10.1214/09-STS313.
[11] West, Thales A.P., Barbara Bomfim, e Barbara K. Haya. 2024. “Methodological Issues with Deforestation Baselines Compromise the Integrity of Carbon Offsets from REDD+”. Global Environmental Change 87 (julho):102863. Disponível em https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959378024000670
[12] Sales, Marcio H. R., Sytze de Bruin, Carlos Souza, e Martin Herold. 2021. “Land Use and Land Cover Area Estimates From Class Membership Probability of a Random Forest Classification”. IEEE Transactions on Geoscience and Remote Sensing, 1–11. https://doi.org/10.1109/TGRS.2021.3080083.
[13] Sales, Marcio H. R., Sytze de Bruin, Carlos Souza, e Martin Herold. 2021. “Land Use and Land Cover Area Estimates From Class Membership Probability of a Random Forest Classification”. IEEE Transactions on Geoscience and Remote Sensing, 1–11.
[14] Olofsson, Pontus, Giles M. Foody, Martin Herold, Stephen V. Stehman, Curtis E. Woodcock, e Michael A. Wulder. 2014. “Good Practices for Estimating Area and Assessing Accuracy of Land Change”. Remote Sensing of Environment 148 (maio):42–57.
[15] Jaffé, Rodolfo, Samia Nunes, Jorge Filipe Dos Santos, Markus Gastauer, Tereza C. Giannini, Wilson Nascimento Jr, Marcio Sales, Carlos M. Souza, Pedro W. Souza-Filho, e Robert J. Fletcher. 2021. “Forecasting Deforestation in the Brazilian Amazon to Prioritize Conservation Efforts”. Environmental Research Letters 16 (8): 084034. https://doi.org/10.1088/1748-9326/ac146a.
[16] Forest Trends’ Ecosystem Marketplace. 2024. “State of the Voluntary Carbon Market 2024”. Washington DC: Forest Trends Association.

 

Você sabe qual é a diferença entre os projetos REDD+ e os de Restauração Florestal?

Essa distinção é essencial para garantir a integridade e competitividade do mercado de carbono no Brasil.

 

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura publicou uma nota técnica que aborda justamente esse tema, explicando o papel de cada tipo de projeto no combate às mudanças climáticas. O documento destaca como os projetos REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) ajudam a evitar emissões, protegendo florestas ameaçadas, enquanto os projetos ARR de Restauração Florestal focam no sequestro de carbono por meio do reflorestamento de áreas degradadas. Ambos os tipos de projetos são essenciais, mas cada um tem sua própria dinâmica e contribuições específicas para a mitigação das mudanças climáticas.

A Ambipar Environment colaborou na elaboração desse material, com a revisão do conteúdo técnico e a criação o infográfico ilustrativo que você pode conferir no site da Coalizão.

 

 

Quer saber mais?
Acesse o posicionamento completo e entenda como esses projetos contribuem para a sustentabilidade e o futuro do mercado de carbono no Brasil.

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Projeto ARR Corredores de Vida é validado pela VERRA, nos padrões VCS + CCB

Confirmando a qualidade dos nossos projetos e o compromisso com clima, comunidade e biodiversidade, o Projeto ARR Corredores de Vida foi validado e já está pronto para gerar créditos de carbono verificados pelos padrões VCS e CCB.

 

A Biofílica, em parceria com o IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, tem o orgulho de anunciar que o Projeto ARR Corredores de Vida alcançou mais um marco significativo ao receber a validação VCS+CCB. Esta conquista não só valida o compromisso do projeto com a restauração florestal da Mata Atlântica, mas também evidencia seu impacto positivo no tripé CCB (clima, comunidade e biodiversidade).

A validação VCS+CCB confirma que o Projeto ARR Corredores de Vida está em conformidade com os mais altos padrões de sustentabilidade, garantindo a remoção do carbono emitido na atmosfera, a promoção do bem-estar social e proteção da biodiversidade. Com um plano de atividades robusto, o projeto visa restaurar 75k hectares em 20 anos, para melhorar a vida de mais de 600 pessoas e contribuir para a conservação de 215 mil hectares de vegetação nativa, incluindo 28 espécies vulneráveis e 3 criticamente ameaçadas de extinção no Pontal do Paranapanema.

 


 

Destaques do Projeto

O Projeto ARR Corredores de Vida tem o potencial de sequestrar 29 milhões de toneladas de CO2e em 50 anos, por meio da restauração de 75.000 hectares de áreas degradadas na região do Pontal do Paranapanema. Assim, dentre os projetos já validados pelo VCS, é atualmente o maior projeto de ARR brasileiro em potencial anual de remoção de emissões.

 


Além de promover a restauração ambiental, o projeto promove atividades de educação ambiental, geração de emprego e renda, e incentiva a implantação de viveiros de mudas florestais, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

 


A validação do projeto pela VERRA garante sua conformidade com os rigorosos critérios dos padrões da certificação, reforçando sua credibilidade e transparência.

 


Principais aspectos reconhecidos pelo padrão VCS + CCB

O Projeto ARR Corredores de Vida demonstra plena capacidade de mensurar os estoques de carbono dos plantios de restauração, garantindo uma abordagem metodologicamente sólida.

 


Os créditos de carbono gerados pelo projeto são fundamentais para garantir a restauração das áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) do Pontal do Paranapanema, reforçando a adicionalidade do projeto.

 


 

O projeto possui baixo risco de não permanência dos estoques de carbono sequestrados pelo projeto e eficazes mecanismos de mitigação de riscos futuros, demonstrando seu compromisso com a sustentabilidade a longo prazo.

 


 

O Projeto ARR Corredores de Vida trabalha de forma transparente, equitativa e garante o consentimento livre, prévio e informado das comunidades locais, fortalecendo laços e promovendo o desenvolvimento conjunto.

 


Com um plano capaz de contribuir significativamente para a conservação de espécies criticamente ameaçadas de extinção, o Projeto ARR Corredores de Vida está apto para receber o Selo Ouro para Biodiversidade.

 


Esse marco representa um avanço significativo no combate às mudanças climáticas e na promoção da biodiversidade, enfatizando o compromisso da Biofílica e do IPÊ com a construção de um futuro mais sustentável para todos.

 


A Verra

A VERRA, organização sem fins lucrativos, é responsável pela validação VCS+CCB.

Operando o principal programa de crédito de carbono do mundo, a VERRA está empenhada em ajudar a reduzir as
emissões de gases de efeito estufa, melhorar os meios de vida e proteger os recursos naturais, trabalhando com os setores público e privado.

 

 


Para mais informações sobre o Projeto ARR Corredores de Vida e suas iniciativas:

ou entre em contato com o nosso time de especialistas.

 


Sobre a Biofílica 

Biofílica tem como propósito ser a melhor empresa mundial de Soluções Baseadas na Natureza (NBS – Nature-based Solutions), gerando valor para o mercado de ativos ambientais, combatendo as mudanças climáticas, protegendo a biodiversidade e promovendo o bem-estar e desenvolvimento social.

Desenvolvemos projetos que promovem a redução de emissões por meio da conservação florestal e o sequestro de emissões por meio do reflorestamento.

Acreditamos nas Soluções Baseadas na Natureza como mecanismos fundamentais para que a humanidade possa atingir as metas do Acordo de Paris e superar a crise climática. Até 2030, algo entre 35% a 50% das reduções de emissões deverão vir única e exclusivamente das Soluções Baseadas na Natureza.

 

Fale com a Biofílica:
mkt.decarbon@ambipar.com / @biofilicabr


Sobre o IPÊ

O IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas é uma organização brasileira sem fins lucrativos que trabalha pela conservação da biodiversidade do país, por meio de ciência, educação e negócios sustentáveis. Fundado em 1992, tem sede em Nazaré Paulista (São Paulo), onde também fica o seu centro de educação, a ESCAS – Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade. Para o IPÊ, a conservação da biodiversidade é central para a transformação socioeconômica e o enfrentamento dos desafios climáticos. 

Presente nos biomas Mata Atlântica, Amazônia, Pantanal e Cerrado, realiza cerca de 30 projetos ao ano. O Instituto criou um modelo de conservação referência na conservação socioambiental, que envolve pesquisa científica de espécies, educação ambiental, envolvimento e mobilização comunitária, conservação de habitats e da paisagem e apoio à construção de políticas públicas. 

O IPÊ é responsável pelo plantio de mais de 7 milhões de árvores na Mata Atlântica, contribui diretamente para a conservação de seis espécies de fauna, realiza educação ambiental e capacitação para 15 mil pessoas por ano, em média. Os projetos beneficiam mais de 200 famílias com ações sustentáveis, conhecimento sobre conservação socioambiental e geração de renda. Para o desenvolvimento dos projetos socioambientais, a organização conta com parceiros de todos os setores e trabalha como articulador em frentes que promovem o engajamento e o fortalecimento mútuo entre organizações socioambientais, iniciativa privada e instituições governamentais. 

 

Para saber mais:
ipe.org.br / @institutoipe 

 

 

Agropecuária Brasileira, uma potencial Solução Baseada na Natureza.

por Caio Gallego, Gerente de Inteligência NBS e Marcos Siqueira-Neto, Especialista ALM (Agricultural Land Management)


 

 

Plantar e criar animais estão entre as atividades mais antigas da humanidade. Foi a agricultura que permitiu o surgimento das cidades, a diversificação produtiva e o comércio. Alterando as paisagens e utilizando os recursos naturais, a agricultura é o maior empreendimento humano na Terra.

 

 

Para alimentar e fornecer fibras e bioenergia para 10 bilhões de pessoas estimadas para ocuparem o planeta em 2050, e sem aumentar os impactos aos ecossistemas naturais, o crescimento da produção agrícola deverá ser viabilizado não somente pelo aumento da produtividade, mas também por meio da recuperação das áreas degradadas.

Nesse 2º posicionamento técnico da Biofílica, pretendemos tratar da importância do agronegócio brasileiro para o desenvolvimento socioeconômico e seu papel decisivo como uma potencial Solução Baseada na Natureza. Destacamos ainda a necessidade de enfrentar os desafios da segurança alimentar e energética frente as mudanças climáticas, garantindo saúde e o bem-estar humano, ao mesmo tempo em que pode auxiliar na redução da degradação ambiental.

 


 

O crescimento da agropecuária brasileira e seus impactos ambientais

O sucesso da agropecuária brasileira se deu devido a presença de áreas com condições ambientais favoráveis, abundância hídrica e um relevo que permite a produção mecanizada, isso aliado as inovações tecnológicas e práticas de manejo tropicalizadas, resultaram tanto no aumento da produtividade, como na expansão das fronteiras de produção, especialmente, na Amazônia e no Cerrado.

 

 

O agronegócio familiar corresponde a 77% das propriedades rurais, com importância para o abastecimento do mercado interno e o controle de preços dos alimentos. Já o agronegócio empresarial responde por cerca de 50% da pauta exportadora, com destaque para os complexos soja e sucroalcooleiro, cereais, carnes e produtos florestais.

A escalada produtiva da agropecuária brasileira teve início nos anos 1960, período conhecido como a “Revolução Verde”. Sua modernização foi baseada em pesquisas científicas e inovações tecnológicas, com destaque para a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Por outro lado, esse crescimento trouxe mudanças profundas no modelo produtivo e na paisagem rural, e consequências para os produtores rurais, como:

  • Necessidade de adaptação ao novo modelo produtivo;
  • Necessidade de crédito para aquisição de equipamentos e insumos;
  • Necessidade de assistência técnica para a transição tecnológica;
  • Dependência de tecnologia e insumos externos às propriedades.

 


 

Que refletiram também no ordenamento territorial brasileiro, como:

  • Desemprego no campo;
  • Êxodo rural;
  • Aumento de latifúndios;
  • Movimentos migratórios;
  • Ocupação territorial e a necessidade de infraestrutura.

 


 

Enquanto para o meio ambiente, os maiores impactos causados pelo crescimento do setor agropecuário estão relacionados a dois fatores:

  1. a mudança do uso da terra, sendo este um dos principais vetores responsáveis pelo desmatamento, e;
  2. após o desmatamento, a degradação das áreas cultivadas e pastagens, causada por práticas de manejo inadequadas ou a ausência delas.

 


Esses fatores, somados à queima de resíduos vegetais, a rizicultura inundada, o uso excessivo de fertilizantes (especialmente nitrogenados) e agroquímicos, além da fermentação entérica e a decomposição dos dejetos dos animais são responsáveis pela degradação ambiental e o aumentos das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), agravando as mudanças climáticas, cujas consequências retroalimentam os impactos sobre a produção, tais como, a alteração do zoneamento territorial e a aptidão agrícola, aumento do risco de desertificação e os eventos climáticos extremos.


 

Ações regulatórias de desenvolvimento sustentável na agropecuária brasileira

 

 

Historicamente, as políticas agrícolas brasileiras incentivaram a produção de commodities e o desmatamento, focadas exclusivamente no aumento da produção. Contudo, mais recentemente, as pressões internacionais, os mercados e a sociedade civil vêm demandando que diversos setores, incluindo o agronegócio, estabeleçam metas claras e implementem ações efetivas para a redução da degradação ambiental, a mitigação das mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, a erradicação do trabalho análogo à escravidão e a promoção de relações trabalhistas justas.

Nesse sentido, além da mudança na legislação para proteção do meio ambiente, iniciativas voluntárias buscam conciliar a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico para incentivar a produção agrícola responsável, como exemplo, a ‘Moratória da Soja’ . Essa iniciativa marca o compromisso das empresas em não comercializarem soja proveniente de áreas desmatadas da Amazônia Legal. E, em 2020, a ‘Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura’ reuniu representantes do agronegócio e outras entidades, e apresentaram seis medidas para reduzir, de forma rápida, o desmatamento ilegal na Amazônia, sendo estas:

  1. Intensificar a fiscalização;
  2. Suspender o CAR de áreas em florestas públicas;
  3. Destinar áreas à proteção e uso sustentável;
  4. Conceder financiamentos sob critérios socioambientais;
  5. Apresentar transparência nos dados das autorizações de supressão de vegetação;
  6. Suspender os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento constatado após julho de 2008.

 


 

Recentemente, a União Europeia publicou o regulamento 2023/1115 – EU Deforestation-Free Regulation, impondo requisitos de due diligence às importações de commodities agrícolas e produtos que podem estar associados ao desmatamento. De fato, essa regulamentação funcionou como um catalisador para acelerar as iniciativas voltadas a rastreabilidade das cadeias de valor, por exemplo, a iniciativa ‘Soja na Linha’ que apresenta critérios para a rastreabilidade da soja. Já na pecuária, a iniciativa mais recente foi o ‘Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado no Cerrado’ , apresentando os critérios de monitoramento socioambiental para a compra de produtos de origem bovina.

Nesse contexto, torna-se evidente que a busca pelo desenvolvimento sustentável no agronegócio brasileiro está além da produção responsável, respeito a legislação fundiária, trabalhista e ambiental. É também influenciado por marcos regulatórios, acordos e diretrizes de mercados internacionais, os quais têm consequências reputacionais, incluindo sansões e embargos. Esses fatores afetam tanto a demanda quanto os preços dos produtos agropecuários brasileiros, impactando diretamente o faturamento dos produtores rurais.

 


A agropecuária como uma Solução Baseada na Natureza

Conforme definido pela Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), Soluções Baseadas na Natureza (SBN) são ações para conservar, restaurar ou utilizar de forma sustentável ecossistemas naturais ou modificados, que abordam os desafios sociais, econômicos e ambientais, ao mesmo tempo que proporciona bem-estar humano, qualidade nos serviços ecossistêmicos, resiliência climática e benefícios para a biodiversidade.

Partindo dessa definição, as SBN ultrapassam as questões ambientais, e apontam a necessidade de promover ações para dar suporte às populações rurais, especialmente, pequenos produtores, mulheres e populações tradicionais em situação de vulnerabilidade; através da oferta de crédito e serviços de financiamento, acesso a mercados, titulação de terras, saúde, serviços sociais, educação, treinamento, conhecimentos e tecnologias produtivas ambientalmente adequadas e acessíveis.

Para que a agropecuária brasileira possa ser encarada como uma SBN, é necessário fomentar a mudança na abordagem do atual modelo produtivo. Essa transformação deve ocorrer tanto nas propriedades rurais quanto nas atividades produtivas. Isso só será possível através do envolvimento do poder público, organizações internacionais, universidades, setor privado e da sociedade civil, incluindo especialmente os produtores rurais e ambientalistas.

A mudança no modelo produtivo acontece inicialmente na gestão administrativa e financeira da propriedade rural e se estende às para as atividades produtivas. A boas práticas de manejo com viés de SBN operam em sinergia com os processos naturais, potencializando os serviços ecossistêmicos. Dessa forma, além dos benefícios para a produção, melhoria da saúde do solo e do ambiente produtivo, essas práticas promovem eficazmente a recuperação das áreas degradadas, improdutivas ou de baixa produtividade. Alguns exemplos de boas práticas de manejo são o plantio direto, cultivo de cobertura, rotação e diversificação de culturas, manejo rotacionado de pastagens, agroflorestas, entre outras.

A adoção dessas práticas garante ainda um ambiente agrícola mais resiliente, tanto aos riscos financeiros quanto ambientais, ajudando os produtores na adaptação da atividade produtiva às condições climáticas cada vez mais variadas, bem como, contribuírem diretamente para a mitigação das mudanças climáticas, através do sequestro de carbono no solo e na vegetação, e reduzindo as emissões dos GEE para a atmosfera.

Nesse sentido, as ações necessárias para a transição dos atuais modelos de produtivos para o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira devem acontecer por meio da adoção de boas práticas de manejo com viés de SBN que proporcionem i) benefícios socioeconômicos, como o aumento da produtividade e da rentabilidade agrícola, com melhoria das condições de vida das comunidades rurais e novas fontes de renda; ii) adaptação e resiliência das atividades produtivas aos riscos climáticos, garantido segurança alimentar e energética e; iii) a redução e a remoção de emissões do GEE.

 


Desafios e Perspectivas

Se por um lado, o desenvolvimento sustentável da agropecuária é uma potencial SNB e pode alavancar a agenda global de desenvolvimento sustentável, por outro, dada a magnitude do país, a agropecuária brasileira é marcada pela heterogeneidade de modelos produtivos que diferem em termos de escala, sistemas de produção, uso de fatores de produção e insumos, e apresenta diversos níveis técnicos e tecnológicos.

 

 


 

Na maioria dos casos, essa discrepância está relacionada a diversidade regional e o conhecimento dos produtores rurais, bem como, suas diferentes capacidades para realizar investimentos na propriedade e em suas atividades produtivas. De maneira geral, as barreiras que impedem a transição do atual modelo de produção para uma abordagem sustentável na agropecuária estão relacionadas com:

  1. a resistência dos produtores em adotar novos modelos de gestão da propriedade e sua atividade produtiva (barreira cultural);
  2. a falta de conhecimento dos impactos da exaustão dos recursos naturais, perda da qualidade dos serviços ecossistêmicos e dos riscos climáticos sobre a produção (barreira institucional);
  3. a escassez de capacidade e/ou estratégia financeira para realizar melhorias na atividade produtiva (barreira financeira); e,
  4. a falta de assistência técnica e mão-de-obra qualificada para implementação de uma produção sustentável (barreira tecnológica).

 


 

Encarar esses desafios reforça a sinergia da agropecuária com as SBNs, pois deve ser feito através de um meticuloso engajamento dos produtores rurais com o desenvolvimento sustentável da produção. E assim, levar aos produtores rurais conhecimento, treinamentos e assistência técnica para a adoção de melhores práticas de gestão da propriedade e da atividade produtiva, demostrando seus benefícios em produtividade e rentabilidade.

É sabido que para realizar as mudanças nas práticas de manejo, normalmente, exige investimentos em equipamentos, infraestrutura, insumos e mão-de-obra. Dessa forma, os produtores rurais necessitam de acesso a linhas de créditos com critérios de sustentabilidade que podem ser públicos (RenovAgro e Fundo clima), privados (green bonds) ou mistos (blended financial), além de outros incentivos financeiros como pagamentos por serviços ambientais e o mercado de carbono.

Atualmente, além dos benefícios potenciais à sociedade e ao meio ambiente, a adoção de boas práticas de manejo com viés de SBN possibilitam ainda a implementação de projetos para a geração de créditos de carbono, que podem ser certificados no Mercado Voluntário de Carbono (VCM). A entrada do setor agropecuário no mercado de carbono representa mais uma mudança de paradigma na história, direcionando incentivos financeiros reais para o desenvolvimento do setor no caminho de uma produção sustentável.

 

 

Deste modo, a agropecuária brasileira pode assumir protagonismo para alavancar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pois garante segurança alimentar e melhoria da nutrição (ODS2), torna-se o maior fornecedor de biocombustíveis, influenciando a matriz energética global (ODS7), impulsiona a cadeia agroindustrial e o consumo responsável (ODS 12), colabora com o empoderamento de pequenos agricultores e mulheres (ODS5) e contribui para a erradicação da pobreza (ODS1). Além disso, a intensificação sustentável da produção agropecuária tem efeito direto na conservação florestal, reduzindo a pressão sobre o desmatamento e mitigando às mudanças climáticas (ODS13).

A agropecuária brasileira tem muito a ganhar ao alinhar-se aos princípios das Soluções Baseadas na Natureza. No entanto, para isso acontecer, é essencial a criação, incentivo e divulgação de políticas de exportação, créditos e incentivos socioambientais, bem como mercados para créditos de carbono, produtos de baixo carbono/net zero e fair trade. Simultaneamente, o agronegócio, tanto familiar quanto empresarial, precisa se adaptar, transformar e comprometer-se com a melhoria contínua na gestão das propriedades rurais e suas atividades produtivas. Essas ações devem visar o aumento da produtividade, a diversificação produtiva e benefícios financeiros, além de avançar a agenda de desenvolvimento sustentável, reduzir o esgotamento ambiental e aumentar a resiliência ao risco climático.

 


 


 


 

Para saber mais:

Denny, D.M.T., Cerri, C.E.P., Cherubin, M.R., & Burnquist, H.L. (2023).
Carbon Farming: Nature-Based Solutions in Brazil.

Tecnologia ou Natureza? População mundial prefere as Soluções Baseadas na Natureza no combate às mudanças climáticas.

 

 

Pesquisa realizada pela Revista Nature Communications demonstra a preferência da população mundial pela adoção de Soluções Baseadas na Natureza com o objetivo de sequestrar Gases de Efeito Estufa (GEE) da atmosfera.

Um recente estudo publicado pela Revista Nature Communications revelou uma tendência mundial em relação às preferências do público no que diz respeito às soluções para combater as mudanças climáticas. Realizado em 22 países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento, e abrangendo diversas regiões, o estudo destaca a urgência percebida pela população em enfrentar esse desafio global. Entre os países analisados, destacam-se o Brasil, Estados Unidos, China e Alemanha.

Na pesquisa, foram apresentadas ao público consultado cinco técnicas de sequestro de carbono: reflorestamento; manejo de solos; captura Direta do Ar (DACCS, em inglês); Intemperismo Acelerado (EWR); e Bioenergia (BEECS).

Dentre as ferramentas avaliadas para capturar o CO2 presente na atmosfera, as Soluções Baseadas na Natureza, como o reflorestamento e a restauração de áreas degradadas (ARR), emergiram como as preferidas pelo público em todos os grupos de pesquisa.

Essas técnicas não apenas capturam carbono, mas também oferecem benefícios adicionais, como a preservação da biodiversidade, o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais e o fortalecimento da resiliência e capacidade adaptativa dos ecossistemas naturais.

Além disso, os respondentes afirmaram que outra grande vantagem das Soluções Baseadas na Natureza é que estas técnicas propiciam o fomento a educação ambiental, resultando em indivíduos que antes eram vetores de desmatamento, como alguns proprietários rurais, possam se engajar e compreender a importância do reflorestamento e a restauração de áreas degradadas para a melhoria dos ecossistemas locais e, consequentemente, se engajarem mais profundamente nas atividades de restauro.

Mico-leão-preto (Leontopithecus chrysopygus)

 


A pesquisa também demonstrou que, nos países com presença de florestas tropicais, os participantes atrelavam os esforços de florestamento e reflorestamento à proibição ou desincentivo ao desmatamento, mesmo essa prática sendo de redução e não remoção de carbono. Ou seja, diversos participantes destacavam a importância de múltiplos sistemas de proteção florestal para a mitigação das mudanças climáticas.

Na Ambipar Environment, compartilhamos dessa visão e acreditamos que a conservação e restauração das florestas são as formas mais apropriadas para superarmos a crise mundial do clima. As árvores são nossa tecnologia mais antiga para desempenhar um papel crucial no sequestro de carbono, atuando como guardiãs do equilíbrio climático. Por meio da fotossíntese, elas absorvem dióxido de carbono da atmosfera, convertendo-o em oxigênio e armazenando o carbono em sua biomassa e no solo.

Esse processo, além de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, reduzindo a concentração de gases de efeito estufa, também contribui para a manutenção da biodiversidade, da saúde dos ecossistemas terrestres e a manutenção do ciclo natural da água. Assim, preservar e expandir as florestas é fundamental para enfrentar os desafios climáticos globais.

É por isso que estamos desenvolvendo o Projeto ARR Corredores de Vida junto ao Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ, que visa não apenas capturar carbono, mas também restaurar ecossistemas, conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável através da geração de emprego, capacitação e empoderamento das comunidades locais.

 


Resultados do Projeto ARR Corredores de Vida

Área do Projeto ARR Corredores de Vida

Até o momento, o projeto já plantou um total impressionante de 2.688.986 mudas de mais de 100 espécies de árvores nativas da Mata Atlântica, abrangendo 1501 hectares de áreas degradadas e contribuindo significativamente para a preservação da biodiversidade em um dos biomas mais ameaçados do mundo. No monitoramento das áreas do projeto, já foram identificadas 174 espécies de árvores, 166 de aves e 27 de mamíferos.

No âmbito social, todo esse trabalho é responsável por fomentar 10 viveiros comunitários, 11 empresas de serviços restauração e duas equipes do IPÊ, gerando emprego e renda para 188 pessoas, sendo 53 mulheres e 54 jovens, fortalecendo assim as economias locais. Além disso, através de atividades de capacitação e empoderamento comunitário, o projeto beneficia indiretamente mais 492 pessoas.

Mas os números vão além. O Projeto ARR Corredores de Vida tem o potencial de sequestrar impressionantes 29 milhões de toneladas de CO2e em 50 anos, por meio da restauração de 75.000 hectares de áreas degradadas e prioritárias para conservação da paisagem do Pontal do Paranapanema, região localizada no extremo oeste do Estado de São Paulo. Além disso, o projeto promove atividades de educação ambiental, de pesquisa e desenvolvimento científico e incentiva o desenvolvimento de novas empresas locais da cadeia da restauração, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Validado pelos padrões Verified Carbon Standard (VCS) e Climate, Community and Biodiversity (CCB) da VERRA, o projeto garante sua conformidade com os rigorosos critérios dos padrões de certificação, reforçando sua credibilidade e transparência. Ao se envolver com o Projeto ARR Corredores de Vida, você não apenas se torna parte de uma iniciativa vital para o combate às mudanças climáticas, mas também contribui para a construção de um futuro mais sustentável e resiliente para todos.



Annie Groth
Head of Advocacy & Engagement
Ambipar Environment

Converse com o nosso time e saiba mais sobre nossos projetos NbS (Nature-based Solutions)
e descubra como você também pode fazer a diferença no combate ás mudanças climáticas.

O Manejo Florestal na Amazônia e os Projetos de Carbono – aliados na conservação florestal.

por Caio Gallego, Gerente de Inteligência NBS na Biofílica Ambipar


 

O manejo florestal na Amazônia desempenha um papel crucial na conservação ambiental e no combate às mudanças climáticas, especialmente em face do crescimento das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) decorrentes da conversão de florestas tropicais. O Manejo Florestal Sustentável (MFS) representa uma evolução da prática predatória do passado para uma abordagem mais responsável e sustentável, permitindo a extração seletiva e de baixo impacto de madeira, promovendo a regeneração da floresta e a preservação da biodiversidade.

 

Floresta conservada pertencente a área do Projeto REDD+ Manoa, referência mundial em manejo florestal sustentável.

Floresta conservada pertencente a área do Projeto REDD+ Manoa, referência mundial em manejo florestal sustentável

 

Existe uma correlação positiva entre o MFS e o Mercado Voluntário de Carbono (VCM), uma vez que o primeiro se trata de uma atividade de gestão florestal de baixo impacto, e o segundo visa financiar atividades que promovam, por meio de suas práticas, a redução ou remoção de emissões de GEE. Podemos considerar diferentes aspectos nessa relação, como:

  • Governança territorial
  • Escala
  • Tempo
  • Retorno financeiro e
  • Pesquisa científica

Por este motivo, entende-se que a associação do MFS a projetos de carbono é um passo inicial para promover a gestão territorial, assegurar a estabilidade financeira e a visão de longo prazo necessárias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Discorreremos a seguir nas razões para esta afirmação.

 



Práticas Complementares

Atualmente, as atividades de conversão de florestas tropicais em usos agropecuários representam uma parcela significativa das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) no Brasil1. Portanto, as práticas de gestão, manejo e conservação florestal desempenham um papel fundamental na mitigação de impactos socioambientais e no cumprimento das metas brasileiras em acordos internacionais.

Diante disso, surge uma pergunta: “Como a atividade de exploração florestal pode ser considerada aliada nas estratégias de conservação florestal e combate às mudanças climáticas, sendo que é uma das principais responsáveis pela degradação e pelas emissões de GEE?”. É por meio deste Posicionamento Técnico que pretendemos abordar essa questão e iniciar uma série de posicionamentos que publicaremos neste ano. Através desta iniciativa, buscamos aproximar a sociedade dos desafios, dilemas e oportunidades com os quais o desenvolvedor de projetos de carbono lida diariamente.

Neste texto será dada ênfase ao Manejo Florestal Madeireiro, que consiste na extração seletiva de espécies arbóreas nativas para beneficiamento em diferentes produtos madeireiros. Embora existam diversas abordagens de manejo florestal, como a extração de produtos não madeireiros, manejo de fauna, ecoturismo, entre outras, o Manejo Florestal Madeireiro é ainda a atividade mais relevante na Amazônia em termos econômicos2, de escala e de conhecimento técnico-científico.

A prática de manejo madeireiro não surgiu da forma como conhecemos hoje. No início do século XX, era caracterizada por uma exploração predatória dos recursos florestais, mas ao longo das últimas décadas, evoluiu para uma prática mais sustentável e responsável.

Esse desenvolvimento foi impulsionado no início na década de 1990, especialmente devido à Conferência das Nações Unidas de 1992 no Rio de Janeiro, a Eco-92, onde foram estabelecidos diversos compromissos relacionados à gestão de florestas, que resultaram na formulação de novas leis e políticas nacionais. Nos anos seguintes, surgiram então as primeiras certificações – com destaque para o FSC (Forest Stewardship Council) – e, com a melhoria das técnicas de redução de impactos e um maior olhar para aspectos sociais e de biodiversidade, a prática passou a ser chamada de Manejo Florestal de Impacto Reduzido, ou Manejo Florestal Sustentável (MFS).

Hoje, o MFS é uma prática que visa a extração seletiva de madeira, utilizando técnicas de baixo impacto que possibilitam a regeneração da floresta e a preservação da biodiversidade. Para quem tiver curiosidade em entender o MFS em mais detalhes, listamos algumas sugestões de leitura ao final deste texto.

Em paralelo ao processo de desenvolvimento do Manejo Florestal Madeireiro se desenvolvia também o Mercado Voluntário de Carbono (VCM, sigla em inglês). Após a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em 2005, a tese do VCM ganhou mais força devido aos incentivos à geração de créditos de carbono por países em desenvolvimento, abrindo caminho para o surgimento de diversos padrões de certificação não vinculados ao Protocolo, como o Verified Carbon Standard (VCS) e o Gold Standard.

 


 

Não pretendo discorrer aqui sobre os detalhes da concepção e estrutura atual do VCM. Neste sentido, para os interessados no tema, listo leituras recomendadas ao final. Vale ressaltar que o VCM cresceu significativamente nos últimos anos, atingindo a marca de US$ 2 Bilhões em transações anuais em 20223 e estima-se que possa ultrapassar os US$ 50 Bilhões na próxima década4.

Neste contexto, o setor florestal desempenha um importante papel, especialmente para a modalidade de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que representa hoje cerca de 32% deste mercado em valor5 . O REDD+ é um mecanismo aplicado por governos ou organizações que visa remunerar resultados obtidos através do aprimoramento da gestão de florestas de modo a evitar o desmatamento e a degradação florestal, assegurando a manutenção dos estoques de carbono e da biodiversidade.

Mas qual a relação entre o VCM e o Manejo Florestal Madeireiro? Esta relação pode ser abordada de duas perspectivas opostas. Por um lado, a extração madeireira predatória pode ameaçar a conservação das florestas e reduzir a eficácia das estratégias de REDD+. Por outro lado, o Manejo Florestal de Impacto Reduzido, especialmente as operações certificadas, pode ser um aliado da conservação e essencial para as estratégias de REDD+.

 


 

Principais fatores que demonstram a correlação positiva entre o Manejo Florestal Sustentável e os Projetos de Carbono

Treinamento para o time do ICMBio sobre as boas práticas para manejo de baixo impacto no Projeto REDD+ Manoa

Treinamento para o time do ICMBio sobre as boas práticas para manejo de baixo impacto no Projeto REDD+ Manoa

Governança do Território:

Como diz um provérbio popular, “O que não se usa, se perde”. Um dos principais fatores que resultam na invasão de terras e desmatamento na Amazônia é a falta de governança territorial. A implementação e o fortalecimento de gestão territorial é uma estratégia fundamental para os Projetos REDD+, por meio da presença física, com o monitoramento ambiental, patrulhamento e operações de campo. Neste aspecto, a presença do MSF cumpre um papel fundamental, por meio de suas operações anuais de grande escala. Tanto o projeto REDD+ como o MFS asseguram a manutenção dos ativos principais do negócio: a madeira e o carbono. Além disso, implementam uma gestão de partes interessadas, proporcionando a geração de impactos positivos e reduzindo o risco de conflitos sociais.

 

Escala e Tempo:

Os desafios ambientais que enfrentamos atualmente exigem soluções em grande escala e que se perpetuem no longo prazo. Esses também são princípios fundamentais tanto do mercado de carbono quanto do MFS. Em outras palavras, para gerar impactos climáticos positivos consistentes, as iniciativas do mercado de carbono precisam ser viáveis em grande escala e os seus benefícios devem ser permanentes. Os projetos REDD+, por exemplo, devem ter duração mínima de 40 anos. O MFS é estruturado de forma semelhante, com ciclos de pelo menos 25 anos para cada Unidade de Produção Anual (UPA), permitindo a recuperação natural dos impactos na área explorada antes que a operação retorne para a mesma área. Essa dinâmica requer a estruturação de uma operação de longo prazo em grandes territórios. Deste modo, nada mais lógico que conciliar as duas operações, reduzindo riscos e facilitando o ganho de escala do negócio.

 

Operação de manejo florestal sustentável - Projeto REDD+ Jutaituba

Operação de manejo florestal sustentável no Projeto REDD+ Jutaituba

Retorno Financeiro:

A floresta em pé no Brasil vale menos que a floresta derrubada, essa é uma máxima repetida há décadas. A retirada da floresta gera renda imediata através da venda da madeira e da rápida implementação de pecuária extensiva, somada à imediata valorização da terra, que se torna então “produtiva”. No Brasil, ainda faltam incentivos econômicos relevantes alinhados à conservação florestal que possam inverter essa lógica. Estes não devem se limitar apenas a políticas públicas de incentivo, como os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), mas também à utilização de mecanismos de mercado, como o crédito de carbono, e à exploração sustentável de recursos naturais como madeira, resinas, medicamentos, turismo, entre outros. A soma de atividades econômicas baseadas na natureza, também chamada de Bioeconomia, tende a aumentar os incentivos financeiros e equilibrar a relação custo-oportunidade em comparação com outras atividades convencionais, como a pecuária extensiva e a agricultura. Ou seja, o crescimento e a diversificação na geração de receita proveniente da exploração sustentável dos recursos naturais refletem diretamente nos incentivos para a manutenção destes recursos e, consequentemente, levarão à redução do desmatamento, objetivo principal do mecanismo REDD+.

Demonstração de boas práticas de manejo com impacto reduzido à floresta e redução de riscos aos colaboradores na área do Projeto REDD+ Manoa

Demonstração de boas práticas de manejo com impacto reduzido à floresta e redução de riscos aos colaboradores na área do Projeto REDD+ Manoa

Pesquisa Científica & Inovação:

Muitos consideram que a Amazônia é um laboratório a céu aberto, repleto de riquezas ainda não exploradas e com enorme potencial para oferecer soluções aos desafios da humanidade no século XXI. Infelizmente, a exploração dos recursos naturais ainda é predominante nessas regiões e baseia-se na extração de recursos primários com baixo nível de beneficiamento e praticamente nenhum emprego tecnológico (como madeira, minérios, frutos e castanhas), resultando na destruição de riquezas potenciais ainda não descobertas. Para invertermos essa lógica, é necessário um alto investimento em Pesquisa Cientifica & Inovação, acelerando as iniciativas em biotecnologia de forma atrelada à valorização do conhecimento tradicional. Essa abordagem vai de encontro com os valores promovidos pelo REDD+ e o MFS. Infelizmente, a existência de grandes territórios sob uma gestão de conservação de longo prazo e financeiramente saudável é exceção, não a prática no Brasil. Portanto, a consolidação dessas iniciativas tem o potencial de abrir portas à Pesquisa & Inovação, por meio de programas de incentivo em parceria com governos locais e do oferecimento de infraestrutura adequada.

 

Profissionais realizando o romaneio de espécies abatidas e utilizando GPS para localização das espécies a serem manejadas na área doProjeto REDD+ Manoa

Profissionais realizando o romaneio de espécies abatidas e utilizando GPS para localização das espécies a serem manejadas na área do Projeto REDD+ Manoa

 

Impacto das Atividades

Transporte de toras, provenientes de manejo sustentável na área do Projeto REDD+ Jutaituba.

Transporte de toras, provenientes de manejo sustentável na área do Projeto REDD+ Jutaituba

 

Por fim, não poderia deixar de mencionar o aspecto relacionado aos impactos gerados pela contínua atividade de operação madeireira em uma floresta nativa e de que forma podem refletir nos Projetos REDD+. Mesmo o MFS certificado causa impactos, tais como a construção de infraestruturas, trilhas para passagem de máquinas, abertura de clareiras e a retirada de árvores de alta biomassa.

No entanto, é possível mensurar com precisão o nível destes impactos nos estoques de carbono e, posteriormente, descontá-los na contabilização de emissões do projeto REDD+. Isso pode ser realizado mediante a conciliação de dados operacionais de campo com técnicas de sensoriamento remoto, evitando questionamentos relacionados à integridade no cálculo das Emissões de GEE do projeto de carbono. Outros potenciais impactos sociais e ambientais podem ser monitorados e mitigados, por esse motivo são importantes as certificações que asseguram o controle de qualidade das operações. É importante ressaltar que esse impacto é substancialmente menor que as demais alternativas econômicas usuais, como a exploração madeireira predatória convencional, que frequentemente desencadeia uma degradação em série culminando na implantação da pecuária.

 

Sagui-de-nariz-branco (Saguinus nigricollis). Espécie encontrada na área de manejo sustentável do Projeto REDD+ Jutaituba.

Sagui-de-nariz-branco (Saguinus nigricollis). Espécie encontrada na área de manejo sustentável do Projeto REDD+ Jutaituba

 

Perspectivas de Futuro

Cachoeira da Manoa, área de alto valor de conservação do Projeto REDD+ Manoa

Cachoeira da Manoa, área de alto valor de conservação do Projeto REDD+ Manoa

Sem dúvida, as soluções para o desenvolvimento econômico sustentável da região amazônica devem ir muito além da extração de recursos primários como madeira, e dos mecanismos transitórios de incentivo econômico, como o mercado de carbono.

Em uma escala macro, é necessário que ocorra um ordenamento territorial, por meio da regularização fundiária, comando e controle sobre atividades ilegais, e da implementação de uma gestão efetiva de terras públicas. Paralelamente, é essencial um investimento adequado em geração de conhecimento, de modo a sustentar o processo de transformação tecnológica das cadeias produtivas. Sem essas iniciativas, jamais conseguiremos avançar para além do extrativismo de produtos primários com baixo valor agregado, impedindo o crescimento na geração de renda e desenvolvimento socioeconômico.

O estabelecimento da atividade de MFS associada a projetos de carbono não representa a solução definitiva para a Amazônia, mas sim uma etapa inicial fundamental para possibilitar a consolidação de uma governança territorial com estabilidade financeira e visão de longo prazo, dando assim suporte ao desenvolvimento de outras iniciativas de maior valor agregado e assegurando a manutenção dos ativos ambientais para as próximas gerações.

 

Rio Paru, na comunidade do Cafezal, área de floresta conservada do Projeto REDD+ Jari Pará

Rio Paru, na comunidade do Cafezal, área de floresta conservada do Projeto REDD+ Jari Pará

 


 

Referências e Sugestões de Leitura:

 


 

 


Caio Gallego
Gerente de Inteligência NBS
Biofílica Ambipar

 


 

[1] Cerca de 48% das emissões nacionais em 2022, de acordo com os dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa)
[2] Segundo o IBGE, cerca de 63% da produção extrativista no Brasil em 2022 foi de origem madeireira.
[3] Ecosystem Marketplace, 2023: State of the Voluntary Carbon Markets 2023
[4] McKinsey, 2021: A blueprint for scaling voluntary carbon markets to meet the climate challenge
[5] Ecosystem Marketplace, 2023: State of the Voluntary Carbon Markets 2023

Biofílica Ambipar conduz doação de área florestal da AgroSB ao Governo do Amazonas para Compensação de Reserva Legal

A área doada para incentivar o desenvolvimento rural sustentável e a conservação ambiental do estado será recebida a título de Compensação de Reserva Legal.

Foi concluída mais uma doação de área com a finalidade de Compensação de Reserva Legal conduzida e assessorada pela Biofílica Ambipar para a AgroSB. A empresa, que já havia doado ao ICMBio mais de 12 mil hectares de área localizada na Reserva Extrativista Baixo Juruá, no estado do Amazonas com essa finalidade, realizou agora nova doação ao Governo do Estado do Amazonas. 

A área doada representa o ganho de mais de 15.209 hectares para o governo e reforça o compromisso da AgroSB em incentivar e fomentar o desenvolvimento rural sustentável e a conservação ambiental da Floresta Amazônica.  

A doação de áreas para fins de Compensação de Reserva Legal está prevista no artigo 66, inciso III, § 5º, inciso III, do Código Florestal. A doação da área foi realizada ao Estado do Amazonas para o processo de regularização e compensação das áreas via Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Compra de um imóvel localizado em Unidade de Conservação (UC)

A modalidade consiste em: o proprietário com déficit de Reserva Legal adquire uma área em UC que esteja pendente de regularização fundiária e doa ao poder público, sendo a negociação benéfica para todas as partes.

Por que a compra em UC é vantajosa?

A área fica sob responsabilidade do órgão ambiental; 

O comprador não terá que investir em manutenção da Reserva Legal; 

Não há o acréscimo de área a ser compensada referente à reserva do imóvel que está sendo adquirido; 

O pagamento é único; 

A Reserva Legal fica perpetuamente averbada na matrícula do imóvel; 

A Unidade de Conservação regulariza sua situação fundiária; 

A conservação da área prioritária fica sob a responsabilidade de um agente ambiental competente.

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