Após implementação, Brasil terá o maior mercado de carbono da América Latina.
Após anos de discussão, está próximo de se tornar real no Brasil o mercado regulado de carbono, um passo decisivo para o desenvolvimento sustentável do País. A Ambipar (AMBP3), líder global em soluções ambientais, comemora a aprovação do Congresso Nacional deste projeto de lei, que irá incentivar empresas e setores a reduzirem suas emissões, contribuindo ativamente para a preservação do meio ambiente e trazendo regras para aprimorar a integridade e o impacto socioambiental dos créditos de carbono do Mercado Voluntário.
Para Plínio Ribeiro, Head of Carbon Solutions, da Ambipar Environment, a aprovação do Projeto de Lei nº 182/2024 demonstra a união dos nossos governantes para criar um ambiente regulatório propício.
“Esse projeto representa um avanço importante para que o País alcance as metas determinadas pelo Acordo de Paris. Ao mesmo tempo, a interoperabilidade entre o Mercado Regulado, voltado às iniciativas do poder público, e o Mercado Voluntário, direcionado à iniciativa privada, prevista no texto, é a solução para endereçar o principal fator de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Brasil: o desmatamento ilegal”, afirma o executivo.
Segundo a regulação proposta, empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente – CO2E1 por ano serão instadas a estabelecer um plano de monitoramento de suas emissões, desenvolvendo um relato periódico, enquanto empresas acima de 25 mil toneladas de CO2E por ano precisarão, além do relato e monitoramento, conciliar suas emissões por meio de licenças de emissões distribuídas gratuitamente ou onerosamente pelo governo. Calcula-se que há cerca de 5 mil empresas no Brasil que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2E. Assim, o Mercado Regulado Brasileiro, quando implantado, será o maior mercado de carbono da América Latina.
Outro aspecto importante que integra o projeto está o limite, que será estabelecido, para a emissão dos setores regulados.
“Um dos pontos mais relevantes do documento é estabelecer os limites setoriais. O regulador, no geral, começa pelos setores mais intensivos de emissão. Esse é o grande desafio da política pública, em que você estabelece esse limite (cap). A sociedade civil tem que ficar muito atenta para que esses números sejam factíveis, mas também não fiquem muito elevados para não impactar a competitividade dos setores”, diz.
O marco regulatório também estabelece pontos fundamentais para a segurança jurídica e o aumento da integridade do Mercado Voluntário de Carbono no Brasil. Ele define regras claras sobre a titularidade e tributação dos créditos, evitando a dupla contagem e assegurando direitos de comunidades tradicionais, proprietários rurais e povos indígenas. Prevê ainda um registro público de projetos e a liberdade para Estados criarem programas próprios, ao mesmo tempo em que resguarda o direito de exclusão de áreas privadas da contabilidade pública. Por fim, alinha a legislação brasileira para potencial comercialização de créditos no mercado global.
O marco regulatório também estabelece pontos fundamentais para a segurança jurídica e o aumento da integridade do Mercado Voluntário de Carbono no Brasil. Ele define regras claras sobre a titularidade e tributação dos créditos, evitando a dupla contagem e assegurando direitos de comunidades tradicionais, proprietários rurais e povos indígenas. Prevê ainda um registro público de projetos e a liberdade para Estados criarem programas próprios, ao mesmo tempo em que resguarda o direito de exclusão de áreas privadas da contabilidade pública. Por fim, alinha a legislação brasileira para potencial comercialização de créditos no mercado global.
Desde o início do debate sobre a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, a Ambipar esteve ativamente envolvida, prestando o trabalho de interesse público de compartilhamento de sua expertise técnica com o Parlamento, o Governo Federal, Estados e a sociedade civil.
“Continuaremos atuando para fortalecer esse mercado no Brasil e garantir que a regulamentação atenda às necessidades previstas. Até 2030, algo entre 35% e 50%2 das reduções de emissões deverão vir única e exclusivamente das Soluções Baseadas na Natureza. Por isso, desenvolvemos projetos que promovem a redução de emissões por meio da conservação florestal e do sequestro de emissões pelo reflorestamento, e estamos prontos para abastecer o novo Mercado Regulado Brasileiro com créditos de carbono de alta integridade socioambiental”, completa.
Plínio Ribeiro
Head of Carbon Solutions
Ambipar Environment
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1) O dióxido de carbono equivalente é uma medida métrica utilizada para comparar as emissões de vários gases de efeito estufa baseado no potencial de aquecimento global em relação ao dióxido de carbono (CO2). Por exemplo, o potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do gás carbônico (CO2). Então, dizemos que o CO2 equivalente do metano é igual a 21.
2) Griscom et al (2017), BCG analysis
