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Confira os principais momentos da participação da Biofílica no Natural Resources & ESG Summit 2026, promovido pela Imagem Geosistemas, distribuidora oficial da Esri no Brasil.

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O Guia de Monitoramento do Projeto REDD+ Jutaituba é uma ferramenta estratégica que consolida conceitos, processos e responsabilidades essenciais para a governança e gestão eficaz do projeto. O documento foi elaborado para incentivar o envolvimento ativo e a colaboração das partes interessadas, promovendo um monitoramento contínuo e eficiente das atividades e indicadores estabelecidos.

 

 

 

Localizado no estado do Pará, o Projeto REDD+ Jutaituba faz parte do portfólio de projetos REDD+ da Biofílica, pioneira no Brasil em soluções baseadas na natureza (Nature-based Solutions – NbS). A iniciativa promove a conservação florestal em uma região reconhecida internacionalmente por sua biodiversidade e por abrigar populações significativas de aves e espécies ameaçadas.

Além de proteger a fauna e flora amazônica, o projeto contribui diretamente para o fortalecimento das comunidades quilombolas da região do Baixo Tocantins, que há gerações desenvolvem práticas tradicionais como a produção de farinha de mandioca, pimenta-do-reino e o extrativismo florestal não madeireiro. A abordagem do Projeto REDD+ Jutaituba incentiva que essas atividades sejam realizadas de forma sustentável, garantindo benefícios socioeconômicos e ambientais duradouros.

O guia do projeto detalha procedimentos de governança e indicadores de desempenho que permitem monitorar sua evolução e assegurar impactos positivos no combate às mudanças climáticas. Além disso, o documento será periodicamente revisado de forma colaborativa, promovendo atualizações constantes para garantir sua relevância e eficácia a longo prazo.

Por meio desse esforço contínuo, a Biofílica reafirma seu compromisso com a conservação florestal, o desenvolvimento sustentável e o envolvimento comunitário, alinhando-se às melhores práticas internacionais.

 

 

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ou entre em contato com o nosso time de especialistas.

 

^{por Marcos Siqueira-Neto, Especialista em Projetos de Carbono na Agropecuária}

Hoje (05/12) comemoramos o Dia Mundial do Solo, nessa data devemos lembrar a profunda importância desse recurso para a vida no planeta. O solo é fundamental para todas as formas de vida, é o verdadeiro alicerce do planeta. Ele sustenta vastas florestas ou pequenas hortas urbanas, em diferentes ambientes e paisagens é essencial para o equilíbrio dos ecossistemas e o bem-estar humano.

 

 

Solo: mais do que uma camada superficial

Embora frequentemente usados como sinônimos, “terra” e “solo” possuem significados distintos: Conforme a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)[1], a terra representa o território, a massa sólida ou a porção física que compõe a crosta do planeta, com suas rochas, minerais e outras camadas que nos sustentam fisicamente.

O solo é muito mais do que uma superfície, é uma camada ativa, resultado de processos naturais de transformação das rochas, denominado intemperismo. Esse processo é influenciado pelo clima, relevo, material de origem (elementos e minerais presentes nas rochas), atividade de organismos e o tempo. A complexa combinação entre minerais, matéria orgânica, ar, água e organismos vivos confere características que diferencia os tipos de solo. O solo ainda pode assumir diversos significados, dependendo da perspectiva:

• Para o Geólogo, o solo é o produto de milhões de anos de processos geológicos de decomposição e sedimentação. Ele vê o solo como a camada resultante da interação física, químicas e biológicas entre rochas, clima e organismos, que conecta a crosta terrestre com a vida na superfície[2].
• Para o Agrônomo, o solo é uma ferramenta de trabalho, um recurso vivo e produtivo, onde sementes se tornam plantações, e colheitas geram alimentos e riqueza. É um meio que fornece nutrientes, água e suporte para o cultivo das plantas, e que deve ser conservado para garantir a sustentabilidade da produção agrícola[3].
• Para o Ecólogo, o solo é muito mais do que uma camada de material mineral e orgânico, é um ecossistema em si. Uma matriz que abriga uma enorme biodiversidade, e um regulador de processos ecológicos que recicla nutrientes, armazena água e filtra contaminantes, além de contribuir para a regulação do clima, especialmente, por meio do sequestro de carbono[4].
• E para o Artista, o solo é um tecido sagrado, útero da Terra, um lugar de mistério e fecundidade. É o guardião das histórias, onde sementes florescem, dando origem ao próprio homem, um símbolo de crescimento, pertencimento e renascimento.

 

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As Classes de Solos no Brasil

O Brasil possui uma vasta extensão territorial e possui uma grande diversidade de solo[5]. Entre as principais Classes de Solo podemos destacar:

• Latossolos cobrem cerca de 39% do território, com extensas áreas na Amazônia e no Cerrado. São solos profundos, bem drenados, em sua grande maioria com baixa fertilidade natural, e ocorrem em áreas de pequena declividade, em relevo plano a suave ondulado. Apresentam elevada aptidão para o uso agropecuário, são favoráveis a mecanização, e podem ser altamente produtivos com manejo adequado.
• Argissolos ocupam cerca de 24% do território e são comuns nas regiões Sul e Sudeste. Esses solos apresentam textura argilosa em subsuperfície e textura média em superfície. Quando esse gradiente textural é acentuado, esse solo torna-se mais suscetível à erosão, exigindo práticas de manejo conservacionistas.
• Neossolos que estão em 13% do território, são solos pouco desenvolvidos, com uma camada superficial fina que é condicionada por seu conteúdo de matéria orgânica. São solos considerados de baixa aptidão agrícola, pois apresentam baixa retenção de água e nutrientes. Práticas de manejo que mantenham ou aumentem os teores de matéria orgânica podem reduzir esse problema.

Outras classes com menor ocorrência ainda incluem: Plintossolos[6] (6% do território brasileiro); Gleissolos[7] (4%); Luvissolos[8] (3%); Cambissolos[9] (2,5%); Espodossolos[10] (2%); Planossolos[11] (2%); Vertissolos[12] (2%); Nitossolos[13] (1,5%); Chernossolos[14] (0,5%); e Organossolos[15] (ocorrência dispersa).

Cada classe de solo apresenta características que influencia seu uso e manejo. No Brasil, o zoneamento e a aptidão do uso do solo possuem legislação própria, que visa alinhar o desenvolvimento urbano e rural com a preservação ambiental e a sustentabilidade, de forma a assegurar uso consciente dos serviços ecossistêmicos e a capacidade de suporte de cada tipo de solo.

 

^{Mapa de solos do Brasil
Fonte: https://www.embrapa.br/tema-solos-brasileiros/solos-do-brasil}

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^{Mapa Potencial de uso agrícola
Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-12/0512mapa.pdf}

 

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Os Serviços Ecossistêmicos e o Uso do Solo

O solo é um dos principais provedores de serviços ecossistêmicos, fundamentais para a saúde e o bem-estar humano. Entre tantos, podemos destacar o solo como o meio para o estabelecimento das construções e as culturas agrícolas; o ciclo biogeoquímico de nutrientes e carbono, a produção de alimentos, materiais e energia; fonte de minerais; purificação e regulação do ciclo da água; regulação climática; habitat de uma vasta diversidade de organismos; e ainda, seu valor como paisagem, recreação, cultural e espiritual. Diante de tantos serviços ecossistêmicos, é correto afirmar que o solo é um valioso recurso econômico.

A agropecuária é um setor de grande importância econômica, gerando empregos, renda e exportações. Assim, o uso adequado do solo por meio de práticas de manejo sustentáveis garante uma boa saúde do solo, e a sua conservação gera valor econômico. Por outro lado, o uso intensivo sem cuidados causa a degradação dos atributos físicos, químicos e biológicos, levando ao esgotamento do solo, consequentemente, a perda da capacidade produtiva. Dessa forma, é necessário encontrar um equilíbrio para que a atividade produtiva contribua para a economia sem comprometer a saúde do solo.

Além disso, o solo armazena carbono na forma de matéria orgânica, ajudando a equilibrar as emissões de carbono da atmosfera. Quando o solo é bem manejado, sua matéria orgânica é preservada, e ajuda a mitigar as mudanças climáticas. No entanto, práticas agrícolas inadequadas e o desmatamento podem liberar o carbono estocado de volta para a atmosfera, contribuindo para o aquecimento global.

 

^{Serviços Ecossistêmicos do solo.
Fonte: https://openknowledge.fao.org/server/api/core/bitstreams/eaecf793-d0cb-4ac4-a4fc-b98dbe0065f0/content}

 

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O Manejo Adequado do Solo é uma Solução Baseada na Natureza

O solo é o maior reservatório terrestre de carbono, armazenando três vezes mais carbono que a atmosfera e a vegetação juntas[16]. Dessa forma, desempenha um papel central na mitigação das mudanças climáticas e seu adequado manejo é considerado uma potente Solução Baseada na Natureza (SBN).

O uso consciente desse recurso como uma SBN está associado a adoção práticas de manejo que visam melhorar a saúde do solo[17], com aumento da quantidade de matéria orgânica, garantindo a sustentabilidade da produção agrícola. A adoção de práticas de manejo conservacionistas que reduzem a movimentação da camada superficial e incluem a cobertura permanente do solo, maximizam o sequestro de carbono e aumentando sua resiliência[18].

Nesse sentido, recomendamos técnicas de manejo como plantio direto, rotação de culturas, adubação orgânica/verde, adoção de sistemas integrados (e.g., lavoura-pecuária-floresta) e/ou agroflorestais que ajudam a enriquecer o solo, promovem o sequestro do carbono, reduzindo o CO₂ atmosférico, ao mesmo tempo, que favorecem a produção agrícola[19]. Além disso, a restauração produtiva dos solos degradados, principalmente em pastagens, também é uma estratégia poderosa para capturar carbono, enquanto restaura a biodiversidade e a produtividade[20], e com efeito indireto de “salva floresta”.

Entre os desafios vemos que a falta de metodologias padronizadas e o elevado custo para medir e monitorar o carbono no solo dificultam a implementação de iniciativas como créditos de carbono agrícolas. Ainda assim, novas tecnologias para análise de solo estão sendo desenvolvidas para facilitar esse processo. Acreditamos que uma estrutura regulatória e incentivos adequados, como créditos de carbono e pagamentos por serviços ambientais, é possível impulsionar a adesão dos produtores rurais em promover o solo como aliado estratégico na mitigação climática, além de favorecer a segurança alimentar e econômica[21].

 

^{Agregado de solo cheio me material orgânico
Fonte: https://brasil.mapbiomas.org/wp-content/uploads/sites/4/2023/08/MapBiomas_Solo_JUNHO_2023_21.06_OK_Alta__1_.pdf}

 

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Considerações Finais

A conservação do solo é essencial para a segurança alimentar e para a manutenção dos ecossistemas. O Brasil, com sua vasta extensão e diversidade de solos, possui um papel estratégico na promoção de práticas agrícolas sustentáveis, aproveitando também o mercado de créditos de carbono e pagamentos por serviços ambientais para compensar os custos de conservação.

A Ambipar Environment desenvolve projetos NBS que preconizam o uso consciente desse valioso recurso através da adoção práticas de manejo sustentáveis que visam melhoria da saúde do solo, e proporcionam a geração de créditos de carbono. Para isso utilizamos as melhores metodologias e padrões de certificação disponíveis no mercado, que asseguram a geração de impactos positivos ao clima, à sociedade e ao meio ambiente. Assim, neste Dia Mundial do Solo vale a reflexão sobre o uso e a conservação dos nossos solos, e convidamos todos a valorizar e proteger este recurso vital para o nosso futuro e o do planeta.

 

^{Mapa impulsiona solo mais sustentável com programas para o manejo da terra
Fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-impulsiona-solo-mais-sustentavel-com-programas-para-o-manejo-da-terra}

 

 

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Nosso time conta com colaboradores técnicos e institucionais com grande experiência sobre o tema e permanecemos à inteira disposição para esclarecimentos adicionais.

 

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^{[1] FAO (2021). The State of the World’s Land and Water Resources for Food and Agriculture – Systems at breaking point. Synthesis report 2021. Rome. DOI: 10.4060/cb7654en.
[2] Birkeland, P.W. (1999). Soils and Geomorphology. New York: Oxford University Press. p. 430.
[3] Brady, N.C., & Weil, R.R. (2010). Elements of the Nature and Properties of Soils. Pearson. 614p.
[4] Wall, D. H., et al. [eds.] (2012). Soil Ecology and Ecosystem Services. New York: Oxford University Press, p. 424. DOI:10.1093/acprof:oso/9780199575923.001.0001.
[5] Plintossolos encontram-se em relevo plano e suave ondulado, em áreas deprimidas, planícies aluviais, situações que impliquem no escoamento lento da água do solo. Caracterizados por apresentar drenagem imperfeita e ciclos de redução e oxidação do ferro com a formação de plintita e/ou petroplintita (concreção). São solo pobres em matéria orgânica, frequentemente, ácidos e com baixa fertilidade natural.
[6] Gleissolos são encontrados em áreas que apresentam restrição de drenagem, como nas proximidades dos cursos d’água, várzeas e baixadas. São formados por material argiloso ou muito argiloso em ambiente saturado por água, mal drenados (hidromórficos).
[7] Luvissolos são encontradas no Nordeste distribuídos na zona semiárida. São solos rasos de alta fertilidade natural, e caracterizados pelo aumento significativo dos teores de argila nos horizontes subsuperficiais.
[8] Cambissolos apresentam ampla distribuição em todos os biomas. São solos considerados moderadamente desenvolvidos, pouco profundos e com ampla variação em sua composição química e granulométrica.
[9] Espodossolos são típicos de zonas costeiras, são arenosos, com depósitos em profundidade de matéria orgânica, muito ácidos e pobres em nutrientes.
[10] Planossolos possuem uma camada superficial bem desenvolvida e uma camada subsuperficial compactada e mal drenada.
[11] Vertissolos são predominantes no semiárido nordestino. São solo argilosos que apresentam grande capacidade de retenção de água, mas suscetíveis a rachaduras em períodos secos.
[12] Nitossolos são solos profundos que apresentam textura argilosa ou muito argilosa, bem drenados, moderadamente ácidos e de fertilidade natural variável.
[13] Chernossolos são muito férteis, caracterizados pela camada superficial espessa e escura com elevados teores de matéria orgânica.
[14] Organossolos são formados por elevados teores de matéria orgânica, oriunda da deposição e acúmulo de resíduos vegetais, com ou sem mistura de materiais minerais. Ocorrem de forma muito dispersa, não constituindo áreas representativas no Brasil.
[15] EMBRAPA. (2018). Sistema Brasileiro de Classificação de Solos − Brasília, DF: Embrapa, 2018. 356 p.
[16] IPCC (2019). Climate Change and Land: An IPCC Special Report on Climate Change, Desertification, Land Degradation, Sustainable Land Management, Food Security, and Greenhouse Gas Fluxes in Terrestrial Ecosystems. Intergovernmental Panel on Climate Change.
[17] Canisares, L.P., et al. (2024). Enhancing Soil Health in Brazilian Agroecosystems: Indicators and Management Practices. In: Ogwu, M.C., et al. [eds] Sustainable Soil Systems in Global South. Singapore: Springer, p. 768. DOI: 10.1007/978-981-97-5276-8_23.
[18] Siqueira-Neto M., et al. (2020). Impacts of Land Use and Cropland Management on Soil Organic Matter and Greenhouse Gas Emissions in the Brazilian Cerrado. Eur. J. Soil Sci. p. 1–16. DOI:10.1111/ejss.13059.
[19] Lal, R. (2004). Soil Carbon Sequestration Impacts on Global Climate Change and Food Security. Science, 304(5677), 1623–1627. DOI: 10.1126/science.1097396.
[20] UNEP (2019). The Global Environmental Outlook: GEO-6. Healthy Planet, Healthy People. Nairobi. DOI: 10.1017/9781108627146.}

 

^{por Marcio Sales, Especialista em Geoestatística e Caio Gallego, Gerente de Inteligência Operacional na Ambipar Environment}

Introdução

O alto de rigor exigido no atendimento de preceitos técnicos como a adicionalidade e a determinação da linha de base é crucial para o mercado voluntário de carbono, pois determina se os projetos certificados realmente estão contribuindo para reduzir emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e se as reduções estão sendo calculadas de forma robusta, factível e conservadora.

Nos últimos anos, os projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+), em especial os voltados para a abordagem de Desmatamento Não-planejado Evitado (AUD), têm sido alvo de críticas substanciais. A principal preocupação reside na adicionalidade e na quantificação de Emissões Reduzidas de GEE, com alegações de que as emissões no cenário de linha de base estariam, na maior parte dos projetos, superestimadas, inflando artificialmente a efetividade de suas ações de redução de desmatamento.

As críticas se intensificaram em janeiro de 2023, quando o jornal The Guardian publicou um artigo que classificava esses projetos como praticamente “inúteis” e, pior, sugeria que poderiam até mesmo proporcionar aumento nas emissões¹. A repercussão da matéria foi significativa, causando desconfiança e intensificando o escrutínio público e do mercado sobre essa categoria de projetos. Como consequência, houve uma queda na demanda e nos preços dos créditos gerados, além de um impacto negativo na oferta, reduzindo a certificação de novos projetos e o fluxo de geração de créditos.

Em resposta a essas críticas, a Verra, principal organização certificadora de projetos REDD+ no mundo, iniciou uma revisão profunda da base metodológica do programa VCS (Verified Carbon Standard). A atualização de suas regras e métodos para o registro de projetos de REDD+ visa acabar com distorções metodológicas e aumentar a transparência e a credibilidade dos projetos. A nova metodologia da Verra, VM0048, aborda diretamente grande parte das críticas, prometendo maior precisão e alinhamento na contabilidade de Emissões Reduzidas.

Neste artigo, exploraremos detalhadamente as duras críticas feitas aos projetos REDD+ AUD, examinando os erros e acertos sobre argumentos apresentados e a relevância das preocupações levantadas. Além disso, analisaremos as mudanças propostas pela nova metodologia da Verra e como propõem-se a lidar com os problemas apontados.

 

 

As metodologias em vigor

Grosso modo, os créditos de um projeto REDD+ são determinados por meio da comparação entre as emissões resultantes do desmatamento observado nas áreas dos projetos e uma estimativa do que seria desmatado, caso o projeto não tivesse sido implementado. Essa estimativa hipotética do que seria desmatado representa, portanto, a linha de base do projeto.

A Verra, por meio de seu padrão VCS, possui diferentes metodologias para aplicação do REDD+, que por sua vez estabelecem diretrizes para determinação das linhas de base. Embora apresentem diferenças, estas metodologias assemelham-se quanto à determinação da linha de base. O desmatamento futuro no cenário sem projeto é estimado usando dados históricos, assumindo que as taxas de desmatamento anuais futuras oscilarão na média histórica ou, quando aplicável, na tendência (de crescimento ou queda) observada nos últimos 10 anos, numa região de referência que engloba o projeto.

A principal fragilidade neste processo reside no fato de que tais metodologias determinam que os Proponentes construam suas próprias linhas de base. São fornecidos critérios para que este processo seja feito, que posteriormente devem ser auditados por uma terceira parte. No entanto, mais recentemente começaram a surgir questionamentos em relação às variações, e em alguns casos, superestimações apresentadas entre as linhas de base de diferentes projetos devido à flexibilidade oferecida pelas metodologias. Tais fragilidades metodológicas, segundo estudos, afetam a adicionalidade e a qualidade da quantificação de emissões reduzidas dos projetos.

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Adicionalidade frágil

A matéria do The Guardian de 2023 foi baseada nas conclusões de dois estudos científicos independentes, um deles publicado no “Proceedings of the National Academy of Sciences”, e outro publicado no jornal “Conservation Biology”, por pesquisadores da Universidade de Cambridge, no Reino Unido. O primeiro estudo² analisou 12 projetos validados pela Verra na Amazônia Brasileira, comparando suas reduções de emissões calculadas usando metodologias VCS aprovadas pela Verra, com uma estimativa baseada num método alternativo, chamado “método da unidade de controle sintética”. Neste método³, completamente diferente das metodologias da Verra, as reduções são estimadas comparando as emissões de um projeto com uma métrica contrafactual artificial, obtida de dados de áreas com varáveis semelhantes à do projeto analisado (Figura 1).

 

 

 

^{Figura 1: Esquema de estimativa de redução de emissões a partir do método da unidade de controle sintética.
As regiões A e B representam o período histórico e o período pós-início do projeto. * UCS: Unidade de controle sintética}

 

 

Em resumo, o método almeja criar uma espécie de réplica (Unidade de Controle Sintética – UCS) da área do projeto, mas sem atividades de redução de emissões, para representar o cenário de linha de base. O método pressupõe que as taxas de desmatamento da unidade sintética construída representam as taxas do projeto após seu início.

No estudo citado, as unidades de controle escolhidas apresentaram desmatamento abaixo dos valores de linha de base reportado pelos projetos, levando os autores à concluir que quase todos os projetos não entregaram as reduções de emissões declaradas (Figura 2). Na época, este estudo recebeu diversas críticas, principalmente de desenvolvedoras de projetos, sobre falhas na metodologia aplicada. Entre as principais falhas apontadas estariam a seleção de áreas que compunham a unidade sintética, a representatividade do universo de projetos alvos, entre outros^{4 5 6 7 8}.

 

^{Figura 2: Resultado do estudo de West, e al. Os pontos em azul marcam reduções/acréscimos de emissões estimadas em áreas
sem projeto (placebo/sintético), em comparação com o observado nos projetos (linha vermelha), usando o mesmo método.}

 

Já outro estudo, de Cambridge⁹, utilizou uma seleção mais representativa dos projetos registrados na Verra, mas também encontrou uma menor redução de emissões em comparação com os valores reportados. O estudo mostrou, no entanto, que os projetos apresentaram adicionalidade positiva, ao contrário do primeiro estudo. Os autores empregaram o método chamado “matching” ou “pareamento estatístico”, que é outro método de avaliação de impacto de intervenções, a exemplo do método da unidade de controle sintética.

A diferença entre os dois métodos é que, enquanto o último avalia cada projeto individualmente, o matching pode ser aplicado a um grupo de projetos, o que permite uma avaliação mais abrangente do efeito da intervenção. O método seleciona, para cada projeto incluído no grupo com intervenção, uma ou mais áreas sem intervenção com características semelhantes, formando dois grupos “pareados”. O efeito dos projetos sobre as emissões de CO2 é calculado pela diferença entre as médias das emissões nos dois grupos para cada período após o início de cada projeto. Este segundo estudo indicou que os projetos analisados tiveram adicionalidade de cerca de 47%, divergindo parcialmente do primeiro estudo, mas ainda assim abaixo dos valores registrados. Assim como no caso das UCS, matching compartilha do mesmo pressuposto de que as áreas no grupo de controle continuam a representar as características do projeto após seu início.

Por fim, cabe pontuar que, diferente das metodologias VCS, as reduções de emissões calculadas pelos métodos de UCS ou matching são calculadas apenas ex-post. Isso significa que estes procedimentos não permitem, ao menos diretamente, prever antecipadamente a redução de emissões do projeto (ex-ante) e consequentemente seu potencial de geração de créditos. As metodologias da Verra, por outro lado, fazem projeções baseadas nos padrões de desmatamento observados no passado recente. Isso permite que a análises de viabilidade sejam realizadas antes da implementação dos projetos, o que é crucial para qualquer empreendimento que demanda planejamento e investimentos preliminares. Apesar das diferenças e limitações dos dois estudos, ambos apontaram para uma eventual distorção, que precisava ser analisada mais profundamente, e resolvida, caso confirmada.

 

 

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Buscando a causa raiz

Com relação às metodologias de REDD+ do VCS disponibilizadas pela Verra, cabe ressaltar um aspecto fundamental para essa discussão. É sabido para quem atua no desenvolvimento de projetos que, antes da consolidação, diferentes metodologias poderiam ser aplicadas ao mesmo projeto. Deste modo, as estimativas de linhas de base apresentavam alta sensibilidade a depender da metodologia escolhida e dos parâmetros e procedimentos permitidos por cada metodologia.

Em 2024, um estudo intitulado “Methodological issues with deforestation baselines compromise the integrity of carbon offsets from REDD+”¹⁰, os autores chegaram até a causa raiz das distorções e ilustra os problemas de forma mais assertiva. Embora a representatividade deste recente estudo seja insuficiente para generalizar os resultados, é suficiente para demonstrar que a flexibilidade permitida na escolha da metodologia e seus parâmetros produz grande variação nas estimativas de redução de emissões resultantes. Sendo que o critério para escolha da metodologia, assim como a aplicação dos seus parâmetros, sempre esteve nas mãos do desenvolvedor do projeto. Assim, esta flexibilidade facilitaria (intencionalmente ou não) a produção de superestimativas das linhas de base pelos projetos. Como as distorções de linhas de base derivadas da variedade e flexibilidade das regras não necessariamente violavam as regras metodológicas, a auditoria e o padrão de certificação não poderiam desaprovar. Essa incoerência metodológica possibilitou por muito tempo a geração de distorções como projetos semelhantes em uma mesma região com linhas de base muito diferentes.

 

 

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A nova metodologia REDD+ da Verra

Como vimos, a publicação da matéria do The Guardian e os resultados dos estudos descritos no tópico anterior impactaram significativamente mercado de créditos de carbono, levantando grande preocupação quanto à integridade dos créditos gerados. Em resposta, a Verra iniciou em 2023 uma detalhada revisão na sua base metodológica. Todas as metodologias anteriores estão sendo substituídas por uma nova metodologia integrada, a VM0048, que valerá para todas as abordagens de REDD+.

Espera-se que essa nova metodologia assegure maior integridade dos créditos gerados por projetos REDD+ e restabeleça a confiança no mercado. A adoção de uma abordagem mais robusta e transparente visa garantir que os créditos de carbono reflitam de maneira mais precisa os benefícios climáticos gerados, promovendo maior credibilidade e confiança entre os stakeholders.

A nova metodologia não segue os métodos propostos pelos estudos críticos, que possuem fraquezas conforme exposto. Contudo, ela apresenta avanços importantes conforme listado a seguir (Figura 3):

 

^{Figura 3: Principais mudanças com a metodologia VM0048}

 

Essas mudanças resolvem em grande parte os problemas apontados anteriormente. Principalmente, elas eliminam a flexibilidade permitida pelas metodologias anteriores, já que os dados de atividade serão gerados previamente e alocados aos projetos diretamente pela Verra, como um novo serviço realizado pelo Padrão. Com isso, as estimativas serão calculadas a partir de um único método, garantindo a consistência da contabilização de redução de emissões e a geração dos créditos de carbono ao nível jurisdicional, independentemente das quantidades alocadas aos projetos.

Outro avanço é o uso de estimativas da taxa histórica de desmatamento baseadas em métodos estatísticos. As metodologias anteriores permitiam o uso direto de dados de classificações da cobertura do solo para o cálculo de área desmatada durante o período histórico, procedimento que gera estimativas sabidamente enviesadas¹¹. Felizmente, este erro pode ser reduzido usando-se as probabilidades originais¹², ou por estimativas feitas por amostragem probabilística¹³, que é a solução empregada na nova metodologia.

O novo método também visa aumentar o conservadorismo das projeções de emissões futuras, limitando-as a médias de desmatamento históricas dos últimos 10 anos em cada jurisdição (Figura 4). Algumas das metodologias anteriores permitiam projeções baseadas na tendência observada de aumento ou redução das taxas de desmatamento. No entanto, isso poderia superestimar o desmatamento futuro caso, por exemplo, uma tendência crescente observada no passado não continuasse no futuro (Figura 4). Esta medida é fortalecida pela redução do período de validade da linha de base, de 10 para 6 anos, exigindo reajuste mais frequente nos dados de atividade para que os projetos continuem a receber créditos. Isto ajuda a evitar superestimativas (ou subestimativas) na escala jurisdicional devido a mudanças no padrão de desmatamento entre períodos de validação.

 

^{Figura 4: Exemplo ilustrando caso em que um modelo linear ajustado sobre dados históricos superestimaria o desmatamento
futuro devido à quebra da tendência passada. Dados (pontos) correspondem a estimativas da taxa de desmatamento anual do PRODES para o Estado do Acre.
Períodos histórico (azul) e de previsão (laranja) selecionados arbitrariamente para ilustrar o exemplo.}

 

 

 

Outro acerto da nova metodologia é com relação às linhas de base jurisdicionais, produzidas pela Verra e definidas com base nas médias de desmatamento históricas para cada jurisdição e posteriormente alocada para cada projeto com base em um modelo de alocação. Apesar deste modelo fundamental utilizar apenas uma variável, distância para bordas de florestas, ele tem acurácia aceitável pois esta é uma das variáveis mais correlacionadas com o risco de desmatamento . Mas ele deve ser com o tempo substituído por modelos de alocação mais complexos e acurados. O mais importante é que este modelo inicial reduz a chance de superestimativas das linhas de base para a jurisdição como um todo.

 

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Desafios remanescentes

Como visto acima, as mudanças propostas pela nova metodologia devem reduzir significativamente as distorções de linhas de base por projetos, permitindo melhor avaliação de sua adicionalidade e alinhando a contabilidade ao nível jurisdicional. Mas apesar de garantir consistência na escala jurisdicional, o modelo de alocação simplificado atual pode levar a vieses na escala local, ora subestimando a adicionalidade de projetos com alto risco de desmatamento, e, em outras instâncias, superestimando a de projetos em regiões de baixo risco. Além disso, como projetos REDD+ AUD são viáveis apenas em regiões com maior pressão por desmatamento, este efeito pode impedir a implementação de projetos em certas regiões, reduzindo o potencial de conservação do mecanismo.

Esse problema será atenuado ao passo que modelos mais sofisticados sejam adotados pela metodologia. Além disso, os módulos da metodologia que tratam da ocorrência de degradação não-planejada, e Desmatamento Planejado Evitado (APD) ainda precisam ser mais bem definidos.

 

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Perspectivas futuras

Apesar dos desafios remanescentes e dos ajustes necessários à nova metodologia, ela representa um enorme passo adiante no caminho para solução dos problemas. Os projetos de REDD+ são certamente muito úteis para reduzir as emissões de GEE, e o aprimoramento novas metodologias deve reforçar sua eficácia com medidas mais precisas de sua adicionalidade. Com isso, a perspectiva é de recuperação da confiança sobre os projetos desta categoria e o restabelecimento do mercado.

Vale lembrar que os créditos de projetos de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) ainda são os mais procurados pelo mercado, tendo por exemplo, o maior volume de transações e de taxa de aposentadoria em 2022 e 2023¹⁵. Além disso, projetos REDD+ AUD correspondem a aproximadamente 50% dos projetos REDD+ registrados e representam a maior parte dos créditos gerados.

A preferência por projetos desta categoria pode ser explicada pelos benefícios para além das reduções de emissões proporcionando a manutenção da biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico de comunidades locais. Os projetos REDD+ desenvolvidos pela Ambipar Enviroment contribuem com a conservação de 2,5 milhões de hectares de florestas, que abrigam dezenas de espécies ameaçadas de fauna e flora e impactam mais de 130 comunidades locais.

É grande perspectiva para o restabelecimento do mercado de REDD+, dada a sua importância crucial para mitigação das mudanças climáticas e na preservação da biodiversidade. Esses projetos, quando bem executados, não apenas contribuem para a redução das emissões de GEE, mas também promovem o desenvolvimento sustentável das comunidades locais e a conservação dos ecossistemas. Com a evolução contínua das metodologias de contabilização e o crescente reconhecimento global da necessidade urgente de ações climáticas eficazes, espera-se que o mercado de carbono derivado de atividades de conservação florestal continue a se expandir, atraindo investimentos e contribuindo para o alcance das metas climáticas globais.

 

 

 

 

 

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^{[1] Jornal “The Guardian”. “Revealed: more than 90% of rainforest carbon offsets by biggest certifier are worthless, analysis shows.”. Available at: https://www.theguardian.com/environment/2023/jan/18/revealed-forest-carbon-offsets-biggest-provider-worthless-verra-aoe
[2] West, Thales A. P., Jan Börner, Erin O. Sills, e Andreas Kontoleon. 2020. “Overstated Carbon Emission Reductions from Voluntary REDD+ Projects in the Brazilian Amazon”. Proceedings of the National Academy of Sciences 117 (39): 24188–94. https://doi.org/10.1073/pnas.2004334117.
[3] Abadie, Alberto. 2021. “Using Synthetic Controls: Feasibility, Data Requirements, and Methodological Aspects”. Journal of Economic Literature 59 (2): 391–425.
[4] Malan, M., Carmenta, R., Gsottbauer, E., Hofman, P., Kontoleon, A., Swinfield, T., & Voors, M. (2024). Evaluating the impacts of a large-scale voluntary REDD+ project in Sierra Leone. Nature Sustainability, 7(2), 120-129.
[5] Study analysis of “West et al. (2020): Overstated carbon emission reductions from voluntary REDD+ projects in the Brazilian Amazon” available at: https://www.climatepartner.com/en/knowledge/insights/study-analysis-of-west-et-al-2020.
[6] Our analysis of The Guardian’s criticism of Verra. Systemicka Team. Available at: https://systemica.digital/en/nossa-analise-sobre-critica-do-the-guardian-a-verra/
[7] Technical Review of West et al. 2020 and 2023, Guizar-Coutiño 2022, and Coverage in Britain’s Guardian. Verra. Available at: https://verra.org/technical-review-of-west-et-al-2020-and-2023-guizar-coutino-2022-and-coverage-in-britains-guardian/
[8] Carbonext-Response to West at al’s (2020) Study. Available at: https://www.documentcloud.org/documents/20475770-response-to-west-et-al-from-carbonext_8-technical-audience
[9] Guizar-Coutiño, Alejandro, Julia P. G. Jones, Andrew Balmford, Rachel Carmenta, e David A. Coomes. 2022. “A Global Evaluation of the Effectiveness of Voluntary REDD+ Projects at Reducing Deforestation and Degradation in the Moist Tropics”. Conservation Biology 36 (6): e13970.
[10] Stuart, Elizabeth A. 2010. “Matching methods for causal inference: A review and a look forward”. Statistical science : a review journal of the Institute of Mathematical Statistics 25 (1): 1–21. https://doi.org/10.1214/09-STS313.
[11] West, Thales A.P., Barbara Bomfim, e Barbara K. Haya. 2024. “Methodological Issues with Deforestation Baselines Compromise the Integrity of Carbon Offsets from REDD+”. Global Environmental Change 87 (julho):102863. Disponível em https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959378024000670
[12] Sales, Marcio H. R., Sytze de Bruin, Carlos Souza, e Martin Herold. 2021. “Land Use and Land Cover Area Estimates From Class Membership Probability of a Random Forest Classification”. IEEE Transactions on Geoscience and Remote Sensing, 1–11. https://doi.org/10.1109/TGRS.2021.3080083.
[13] Sales, Marcio H. R., Sytze de Bruin, Carlos Souza, e Martin Herold. 2021. “Land Use and Land Cover Area Estimates From Class Membership Probability of a Random Forest Classification”. IEEE Transactions on Geoscience and Remote Sensing, 1–11.
[14] Olofsson, Pontus, Giles M. Foody, Martin Herold, Stephen V. Stehman, Curtis E. Woodcock, e Michael A. Wulder. 2014. “Good Practices for Estimating Area and Assessing Accuracy of Land Change”. Remote Sensing of Environment 148 (maio):42–57.
[15] Jaffé, Rodolfo, Samia Nunes, Jorge Filipe Dos Santos, Markus Gastauer, Tereza C. Giannini, Wilson Nascimento Jr, Marcio Sales, Carlos M. Souza, Pedro W. Souza-Filho, e Robert J. Fletcher. 2021. “Forecasting Deforestation in the Brazilian Amazon to Prioritize Conservation Efforts”. Environmental Research Letters 16 (8): 084034. https://doi.org/10.1088/1748-9326/ac146a.
[16] Forest Trends’ Ecosystem Marketplace. 2024. “State of the Voluntary Carbon Market 2024”. Washington DC: Forest Trends Association.}

 

Após implementação, Brasil terá o maior mercado de carbono da América Latina.

Após anos de discussão, está próximo de se tornar real no Brasil o mercado regulado de carbono, um passo decisivo para o desenvolvimento sustentável do País. A Ambipar (AMBP3), líder global em soluções ambientais, comemora a aprovação do Congresso Nacional deste projeto de lei, que irá incentivar empresas e setores a reduzirem suas emissões, contribuindo ativamente para a preservação do meio ambiente e trazendo regras para aprimorar a integridade e o impacto socioambiental dos créditos de carbono do Mercado Voluntário.

Para Plínio Ribeiro, Head of Carbon Solutions, da Ambipar Environment, a aprovação do Projeto de Lei nº 182/2024 demonstra a união dos nossos governantes para criar um ambiente regulatório propício.

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“Esse projeto representa um avanço importante para que o País alcance as metas determinadas pelo Acordo de Paris. Ao mesmo tempo, a interoperabilidade entre o Mercado Regulado, voltado às iniciativas do poder público, e o Mercado Voluntário, direcionado à iniciativa privada, prevista no texto, é a solução para endereçar o principal fator de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Brasil: o desmatamento ilegal”, afirma o executivo.

 

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Segundo a regulação proposta, empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente – CO2E¹ por ano serão instadas a estabelecer um plano de monitoramento de suas emissões, desenvolvendo um relato periódico, enquanto empresas acima de 25 mil toneladas de CO2E por ano precisarão, além do relato e monitoramento, conciliar suas emissões por meio de licenças de emissões distribuídas gratuitamente ou onerosamente pelo governo. Calcula-se que há cerca de 5 mil empresas no Brasil que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2E. Assim, o Mercado Regulado Brasileiro, quando implantado, será o maior mercado de carbono da América Latina.

Outro aspecto importante que integra o projeto está o limite, que será estabelecido, para a emissão dos setores regulados.

 

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“Um dos pontos mais relevantes do documento é estabelecer os limites setoriais. O regulador, no geral, começa pelos setores mais intensivos de emissão. Esse é o grande desafio da política pública, em que você estabelece esse limite (cap). A sociedade civil tem que ficar muito atenta para que esses números sejam factíveis, mas também não fiquem muito elevados para não impactar a competitividade dos setores”, diz.

 

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O marco regulatório também estabelece pontos fundamentais para a segurança jurídica e o aumento da integridade do Mercado Voluntário de Carbono no Brasil. Ele define regras claras sobre a titularidade e tributação dos créditos, evitando a dupla contagem e assegurando direitos de comunidades tradicionais, proprietários rurais e povos indígenas. Prevê ainda um registro público de projetos e a liberdade para Estados criarem programas próprios, ao mesmo tempo em que resguarda o direito de exclusão de áreas privadas da contabilidade pública. Por fim, alinha a legislação brasileira para potencial comercialização de créditos no mercado global.

O marco regulatório também estabelece pontos fundamentais para a segurança jurídica e o aumento da integridade do Mercado Voluntário de Carbono no Brasil. Ele define regras claras sobre a titularidade e tributação dos créditos, evitando a dupla contagem e assegurando direitos de comunidades tradicionais, proprietários rurais e povos indígenas. Prevê ainda um registro público de projetos e a liberdade para Estados criarem programas próprios, ao mesmo tempo em que resguarda o direito de exclusão de áreas privadas da contabilidade pública. Por fim, alinha a legislação brasileira para potencial comercialização de créditos no mercado global.

Desde o início do debate sobre a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, a Ambipar esteve ativamente envolvida, prestando o trabalho de interesse público de compartilhamento de sua expertise técnica com o Parlamento, o Governo Federal, Estados e a sociedade civil.

 

 

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“Continuaremos atuando para fortalecer esse mercado no Brasil e garantir que a regulamentação atenda às necessidades previstas. Até 2030, algo entre 35% e 50%² das reduções de emissões deverão vir única e exclusivamente das Soluções Baseadas na Natureza. Por isso, desenvolvemos projetos que promovem a redução de emissões por meio da conservação florestal e do sequestro de emissões pelo reflorestamento, e estamos prontos para abastecer o novo Mercado Regulado Brasileiro com créditos de carbono de alta integridade socioambiental”, completa.

 

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Plínio Ribeiro
^{Head of Carbon Solutions
Ambipar Environment}

 

 

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Ficou com alguma dúvida ou quer conversar mais sobre o tema?

Nosso time conta com colaboradores técnicos e institucionais com grande experiência sobre o tema e permanecemos à inteira disposição para esclarecimentos adicionais.

 

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^{1) O dióxido de carbono equivalente é uma medida métrica utilizada para comparar as emissões de vários gases de efeito estufa baseado no potencial de aquecimento global em relação ao dióxido de carbono (CO2). Por exemplo, o potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do gás carbônico (CO2). Então, dizemos que o CO2 equivalente do metano é igual a 21.}

^{2) Griscom et al (2017), BCG analysis}

 

 

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, a constitucionalidade do critério de Bioma para a Compensação de Reserva Legal (CRL) entre propriedades rurais. Essa conquista, após 11 anos de debate, traz segurança jurídica para contratos de CRL e representa um marco no avanço da proteção ambiental no Brasil.

A Ambipar Environment teve um papel decisivo nesta vitória, apresentando análises e estudos que comprovaram a importância do critério de Bioma como uma solução estratégica para a conservação ambiental. Além de preservar os biomas, essa decisão fortalece o Código Florestal e promove um setor agropecuário cada vez mais sustentável.

 

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“Essa decisão fortalece a aplicação do Código Florestal, a proteção dos nossos Biomas e a promoção de um setor agropecuário cada vez mais sustentável”, comentou Plinio Ribeiro, Head of Carbon Solutions da Ambipar Environment.

 

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Após o início de julgamento no Plenário Virtual em 2023, onde a maioria dos ministros apoiava o critério de “identidade ecológica”, conceito que virtualmente impediria a existência da CRL. Especialistas e instituições, incluindo a Ambipar Environment, se mobilizaram para esclarecer aos Ministros do STF a importância da Compensação de Reserva Legal para o aumento das áreas ambientais protegidas no país, bem como a redução do passivo de Reserva Legal, que soma mais de 16 milhões de hectares.

 

Após ouvir os especialistas, os ministros da corte solicitaram a realização de um novo julgamento, agora no Plenário Físico, onde puderam manifestar seus votos novamente e de forma mais completa. A decisão foi unânime: 11 votos a favor da constitucionalidade do critério de Bioma para a realização de contratos de CRL.

 

Desde a aprovação do novo Código Florestal, a Ambipar Environment se tornou referência nacional no mercado de Compensação de Reserva Legal, tendo realizado mais de 66 mil hectares em transações de compensação de Reserva Legal além de possuir um banco de dados com mais de 500 mil hectares diligenciados para que produtores rurais possam compensar seus déficits de Reserva Legal (RL), com soluções em todas as modalidades, estados e Biomas.

 

 

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Assista agora ao vídeo sobre nosso caso de sucesso em Compensação de Reserva Legal no Jornal da Globo!

 

Possui déficit de Reserva Legal e quer regularizar
sua propriedade rural? Fale com nossa especialista.

 

 

Redigida por Caio Gallego, nosso Gerente de Inteligência NbS e Líder do Grupo de Trabalho sobre Metodologias da Aliança Brasil NbS, a Nota Técnica sobre projetos REDD+ oferece uma análise completa dos desafios e oportunidades no mercado de créditos de carbono, com ênfase no papel da abordagem APD na conservação de florestas privadas.

 

 

Em contraste com o desmatamento não planejado evitado (AUD), que visa impedir práticas ilegais, o APD se aplica a áreas onde a supressão de vegetação é permitida legalmente, oferecendo uma alternativa financeira para a preservação de florestas sob pressão de atividades econômicas.
O documento destaca a importância do desenvolvimento de critérios claros e adaptados à realidade local para assegurar a integridade dos créditos gerados e evitar que projetos sejam questionados quanto à sua eficácia e contribuição real para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Além disso, aborda como a estratégia APD pode se alinhar ao combate do desmatamento, buscando tornar o mecanismo REDD+ mais robusto e íntegro.

Para aprofundar-se nas abordagens, impactos e soluções para fortalecer o mercado de carbono, acesse a Nota Técnica na íntegra e descubra como os projetos APD podem impulsionar a conservação florestal no Brasil.

 

 

ou entre em contato com o nosso time de especialistas.