Autor: admin

Conheça mais sobre a iniciativa de Educação Florestal do Projeto REDD+ Manoa, uma parceria da Biofílica com o Grupo Triângulo, que promove a conscientização da população local.

A educação ambiental é uma das principais atividades do Projeto REDD+ Manoa, oferecido para estudantes do município de Cujubim e trabalhadores da Fazenda, com o objetivo de disseminar melhores práticas de uso e conservação da floresta e conscientizar a população local, em especial o público jovem.

Pensando nisso, foi construído o CEFLOM (Centro de Educação Florestal Manoa), onde estudantes e trabalhadores da região recebem informação e diretrizes para que, juntos, possamos levar conhecimento de conservação da floresta Amazônica.

 

 

A estrutura, que recebeu um investimento de R$ 2,35 milhões, conta com uma área total construída de 850m2 e promove a educação ambiental por meio de palestras, cursos e treinamentos, que abordam assuntos de impactos ambientais e a importância da exploração adequada do manejo. No período de 2008 a 2019, as atividades beneficiaram 1.345 pessoas, entre estudantes e profissionais.

O centro recebe, principalmente, escolas, universidades e instituições da região. Na visita, os alunos e trabalhadores são acolhidos com um café da manhã e logo após já iniciam as atividades com palestras e muita informação. Após a pausa para o almoço e mais alguns estudos teóricos, são convidados a conhecer uma área do manejo florestal onde já ocorreu a etapa exploratória, e podem ver na prática os conceitos que aprenderam.

Conservação na prática: alunos da FARO participam de atividade prática de manejo florestal.

 

 

O PROJETO REDD+ MANOA

Em parceria da Biofílica com o Grupo Triângulo, o Projeto REDD+ Manoa atua em Cujubim-RO, como guardião da rica biodiversidade ameaçada dessa região e servindo também como corredor ecológico entre as áreas de conservação locais.

Iniciado em 2013, a iniciativa promove a conservação de 73.079 hectares de Floresta Amazônica, protegendo pelo menos 117 espécies de flora e 785 de fauna. Por ano, são 279.290 tCO2eq de emissões reduzidas e cerca de 90 pessoas capacitadas pelas atividades do CEFLOM. Em 30 anos, serão 22.118 hectares de desmatamento evitados.

O Projeto faz parte do Programa Compromisso com o Clima, coordenado pela Ekos Brasil e capitaneada por grandes empresas como Natura, Itaú, Lojas Renner, B3, Mattos Filho, MRV e RD S.A.

 

 

As atividades do Projeto REDD+ Manoa contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU:

 

 

 

 

Clique aqui e saiba mais sobre o projeto.

 

Quer fazer parte da construção de um futuro melhor?
Ao comprar créditos de carbono, além de neutralizar as emissões da sua empresa, projetos como esse são viabilizados.

We are experiencing a phase of major changes in the investments world.

Large asset managers are increasingly aware of the transformative power that resources allocation can have, positively or negatively, on the environment. The acronym ESG is already a recurring theme in discussions of major investment decisions around the world.

ESG: the three magic words that are que dominating the investment market

In the environmental sphere, efforts to mitigate CO2 emissions appear at the top of the concerns of companies that are increasingly demanded for transparency and, above all, action.

 

 

As stated by this article of Financial Times, the biodiversity protection begins to occupy space and attention of executives leaders. Even though it does not have its value so easily calculated, as is the case of CO2 emission offsetting, the biodiversity preservation is as necessary and urgent as that.

Besides contributing to the environmental balance that influences the climate, the world financial impact that the destruction of natural ecosystems may cause is worrisome, which can leave a loss of US$ 30 trillion until 2050, according to the Global Futures report.

But, if the conservation of biodiversity and the fight against climate change are directly related, is it possible, then, to invest in both at the same time?

 

 

This is the case of projects validated and verified by the Verra standard, an organization responsible for developing and managing the most recognized certification methodologies of the international voluntary carbon market:

 

Biofílica develops REDD+ projects that earned Gold Label for Biodiversity, a certification offered by Verra when the project presents exceptional benefits for Biodiversity, which in these cases are the monitoring and protection of Amazonian species threatened with extinction.

Sustainable Forest Management of the Jari Amapá REDD+ Project and the maintenance of the biodiversity of fauna

 

 

Find out how your company can fight climate change and contribute to the protection of Amazon’s biodiversity:

Estamos vivendo uma fase de grandes mudanças no mundo dos investimentos.

Gestores de grandes fundos de investimento estão cada vez mais conscientes do poder de transformação que a alocação de recursos pode impactar negativa ou positivamente no meio ambiente. A sigla ESG já configura como um tema recorrente nas discussões de decisões de grandes investimentos mundo a fora.

ESG: as três palavras mágicas que estão dominando o mercado de investimentos

Na esfera ambiental, os esforços para mitigar as emissões de CO2 aparecem no topo das preocupações das empresas que são cada vez mais cobradas por transparência e, principalmente, ação.

 

 

Porém como atesta matéria do Financial Times, a proteção da biodiversidade começa a ocupar espaço e atenção dos executivos. Ainda que não tenha o seu valor tão facilmente calculado, como é o caso da neutralização de emissão de CO2, preservar a biodiversidade é tão necessário e quanto urgente.

Além de contribuir para o equilíbrio ambiental que influencia no clima, o impacto financeiro mundial que a destruição de ecossistemas naturais pode causar é preocupante, podendo deixar um prejuízo de US$ 30 trilhões até 2050, de acordo com o relatório Global Futures.

Mas, se a conservação da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas estão diretamente relacionadas, é possível, então, investir em ambos ao mesmo tempo?

 

 

É o caso dos projetos validados e verificados pelo padrão Verra, organização responsável por desenvolver e gerenciar as metodologias de certificação mais reconhecidas do mercado internacional de carbono voluntário:

 

A Biofílica desenvolve projetos REDD+ que ganharam Selo Ouro para Biodiversidade, lastro oferecido pelo Verra quando o projeto apresenta benefícios excepcionais para Biodiversidade, que no caso trata-se do monitoramento e proteção de espécies Amazônicas ameaças de extinção.

Manejo Florestal Sustentável do Projeto REDD+ Jari Amapá e a manutenção da biodiversidade de fauna

 

Saiba como sua empresa pode combater as mudanças climáticas e contribuir para a proteção da biodiversidade da Amazônia:

No Dia do Agricultor, tiramos uma das dúvidas mais frequentes e que podem influenciar na lucratividade dos produtores brasileiros. Muitas vezes vista como custo por estar vinculada a compra ou arrendamento de uma área, a Compensação de Reserva Legal tem vantagens financeiras evidentes quando comparada a outras modalidades regularização. Entenda melhor.

 

 

Ainda que divida opiniões, o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) é uma lei necessária e de impacto muito positivo de diversas perspectivas, principalmente para a agropecuária. Se cumprida integralmente, riscos causados pelas mudanças climáticas e pelo desmatamento são significativamente reduzidos, como erosão dos solos e deslizamentos de terra.

 

Para tanto, os proprietários rurais devem cumprir a exigência da Reserva Legal, uma porcentagem da área do imóvel que deve ser de mata nativa. Entre as opções de regularização está a Compensação de Reserva Legal, que garante benefícios como:

• ter a suspensão de sanções decorrentes de infrações por supressão de vegetação anterior à 22 de julho de 2008
• regularizar a propriedade para fácil acesso ao crédito agrícola

 

Mas, afinal, regularizar por meio da CRL é gasto ou investimento?

 

Devido a compensação estar vinculada a compra ou arrendamento de uma área, é comum que seja vista como um gasto pelos interessados em regularizar seus imóveis rurais.

Mas, a realidade é que optar pela compensação é a única forma de regularização que mantém as áreas produtivas da propriedade, ou seja, o proprietário não precisa abrir mão da lucratividade.

Além disso, transformar uma área agricultável em reflorestada pode significar uma desvalorização no valor do imóvel maior que o custo de aquisição de uma área para compensação, sem contar no tempo necessário para esse processo.

Diante dessas vantagens, fica claro que compensar uma área pode sim ser igual a um investimento e mais benéfico para o proprietário.

Para efeito comparativo, no gráfico abaixo mostramos os valores médios de terra nua de uma área produtiva e o valor de adquirir uma das áreas para compensação de Reserva Legal disponível no banco de ofertas da Biofílica na mesma região.

 

 

Os valores de terra nua utilizados foram disponibilizados pelo Instituto de Economia Agrícola e são referentes ao estado de São Paulo no mês de novembro de 2019.

Os valores de Compra de área para Reserva Legal foram retirados do banco de ofertas da Biofílica, para o estado de São Paulo, bioma mata atlântica, localizada em Unidade de Conservação.

Confira em nosso boletim de ofertas áreas com valores atrativos para compensar a sua Reserva Legal e compare os ganhos de investir nessa modalidade.

 

 

Tem dúvidas? Converse com o nosso time de especialistas.

 

 

Em parceria com a Biofílica, desde janeiro de 2020 a Companhia de Navegação Norsul neutraliza as emissões de toda sua frota por meio dos créditos de carbono. Neste primeiro de uma série de dois posts, entenda a relevância dessa iniciativa para a proteção às florestas e redução do desmatamento na Amazônia.

 

No Dia de Proteção às Florestas, data criada para chamar atenção e reforçar a importância de medidas que contribuem para que nossas florestas parem de ser desmatadas, damos início a uma série de duas publicações que contam mais sobre a parceria entre a Norsul e a Biofílica e como a iniciativa dessas empresas impactam na conservação da Amazônia.

A NORSUL, ciente da relevância em ser uma agente da mudança, deu início em 2020 ao seu plano de ser a primeira empresa carbono neutro no segmento de cabotagem industrial no mundo, passando a neutralizar todas as emissões CO2 de sua frota mercante.

 

 

Essa prática foi possível por meio de uma solução inédita desenhada com a Biofílica, onde são utilizados créditos de carbono provenientes dos seus projetos REDD+¹ para compensar as emissões de todas as operações da empresa e a pegada de carbono de cabotagem de todos os clientes da NORSUL, que recebem certificados personalizados da solução de neutralização de carbono.

Qual a relação dessas ações com a proteção às florestas?

A importância da proteção às florestas está ligada a diversos fatores: combate às mudanças climáticas, conservação da biodiversidade, ciclo da água e regime de chuvas, formação do solo, entre outros.
Porém, manter florestas em pé envolve questões além das ambientais, contextos sociais e econômicos têm relação direta com as principais causas de desmatamento.
Essencialmente, os projetos REDD+¹ tem como objetivo combater o desmatamento, mas para garantir a efetividade do processo são traçadas estratégias baseadas em incentivos financeiros e promoção do desenvolvimento sustentável, para assim tornar florestas economicamente mais atrativas que outras formas de mudança e uso da terra.

Essa metodologia tem se mostrado muito eficiente, mas para que seja possível aplicá-la, é necessário o envolvimento de empresas conscientes e engajadas nessa causa, a exemplo da Norsul, que ao comprar créditos de carbono financia as atividades de conservação dos projetos REDD+ que a Biofílica gerencia.

Para 2020, o Projeto REDD+ Vale do Jari forneceu os créditos para neutralização da frota da Norsul. Em uma região constantemente ameaçada pela atividade humana, promove a capacitação de técnicas sustentáveis de manejo e produção agroextrativista e o bem-estar das comunidades, tornando-as mantenedoras dos recursos florestais.

Os benefícios dessa parceria não param por aqui! No próximo post falaremos sobre o impacto dessas ações na prática para a Amazônia, a maior e uma das mais ameaçadas florestas do mundo.

 

Siga nossas redes sociais e fique por dentro das novidades:

 

Companhia de Navegação Norsul
[one_second]

[/one_second]

 

 

 

 

Biofílica Investimentos Ambientais

[one_third]

[/one_third]

 

 

 

 

 

 

¹REDD+:  Redução das Emissões provenientes de Desmatamento e da Degradação florestal, incluindo (+) a conservação dos estoques de carbono florestal, o manejo sustentável de florestas e o aumento dos estoques de carbono florestal.

 

 

In partnership with Biofílica since January 2020, the Companhia de Navegação Norsul neutralizes the emissions of its entire fleet through carbon credits. In this first post of a two-part series, see and understand the relevance of this initiative for protecting forests and reducing deforestation in the Amazon.

 

On Forest Protection Day, a date created to call attention and to reinforce the importance of measures that help stop our forests from being deforested, we launched a series of two publications that tell more about the partnership between Norsul and Biofílica and how the initiative of these two companies impact the conservation of the Amazon.

Norsul, aware of the importance of being a driver of change, started in 2020 its plan to be the first carbon neutral company in the industrial cabotage segment in the world, starting to neutralize all CO₂ emissions of its merchant fleet.

 

 

This practice was made possible through an unprecedented solution designed with Biofílica, where carbon credits from its REDD+¹ projects are used to offset emissions from the company’s entire operations and the cabotage carbon footprint of all customers of NORSUL, who receive personalized certificates of the carbon neutralization solution.

What is the relationship between these actions and the protection of forests?

The importance of protecting forests is linked to several factors: combating climate change, conserving biodiversity, protecting the water cycle and rainfall in the region, and enabling soil formation, among others.

However, keeping forests standing involves issues beyond environmental ones: social and economic contexts are directly related to the main causes of deforestation.

Essentially, REDD+¹ projects aim to combat deforestation. In order to ensure the effectiveness of the process, strategies based on financial incentives and the promotion of sustainable development are clearly outlined in order to make forests economically more attractive than other forms of land use and change.

This methodology has proven to be highly efficient, but in order to be able to apply it, it is necessary to involve conscious and engaged companies in this cause. Companies like Norsul, which when buying carbon credits finances the conservation activities of REDD+ projects that Biofílica manages.

For 2020, the Jari Valley REDD+ Project provided the credits for neutralizing Norsul’s fleet. In a region constantly threatened by human activity, the project promotes the training of sustainable management techniques and agro-extractive production, as well as promoting the well-being of communities by enabling them to become maintainers of forest resources.

The benefits of this partnership do not stop here! In the next post we will talk about the impact of these actions in practice for the Amazon, the largest and one of the most threatened forests in the world.

 

Follow our social networks and stay on top of our news:

 

Companhia de Navegação Norsul
[one_second]

[/one_second]

 

 

 

 

Biofílica Environmental Investments

[one_third]

[/one_third]

 

 

 

 

 

 

¹REDD+: Reduction of Emissions from Deforestation and Forest Degradation, including (+) the conservation of forest carbon stocks, the sustainable management of forests and the increase in forest carbon stocks.

 

 

Banco Central do Brasil publicou no dia 18 de junho a resolução 4.824/2020, que atualiza regras para créditos de investimentos rurais. A medida facilita financiamentos para regularização.

 

 

A resolução 4.824/2020 do Banco Central do Brasil (BCB), que entre as definições atualiza e estabelece novas normas para o Manual de Crédito Rural, foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional.

As alterações da medida trazem vantagens ao setor agropecuário, como verbas para financiar a regularização ambiental. Com a nova resolução, poderão ser financiados por meio do crédito ambiental custos referentes à:

 

• Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
• Implementação das medidas previstas no Termo de Compromisso firmado pelo produtor quando há adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
• Aquisição de áreas para Cotas de Reserva Ambiental (CRA).

 

Para ter acesso ao benefício, é necessário que seja definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade para pagamento do crédito.

Na prática

As normas, que serão aplicadas a partir do dia 1º de julho de 2020, foram baseadas no Plano Safra 2020/2021 e são parte das medidas tomadas para lidar com os prejuízos gerados pela estiagem do último ano.

Para o produtor que deseja comercializar seu ativo, essa mudança será refletida em um aquecimento do mercado e das políticas públicas. Por isso, é importante ter os documentos da propriedade regularizados para estar preparado para o aumento da demanda.

Quer ofertar sua Reserva Legal excedente? Faça parte do banco de ofertas da Biofílica.

Para o proprietário com déficit de Reserva Legal, a resolução significa mais facilidade em adquirir áreas e resolver possíveis pendências ou Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Com o crédito, será possível regularizar o imóvel com melhores condições comerciais, compatíveis e dentro do plano de viabilidade econômica da propriedade.

Os custos para arrendar ou comprar uma área ou uma cota variam de acordo com a modalidade, estado e bioma, no entanto todas as opções apresentam preços menores que os praticado para recomposição.

 

 

Quer saber mais sobre como solicitar o crédito rural para regularizar o seu imóvel por meio da Compensação de Reserva Legal?

 

 

ASMOREX establishes measures to avoid the contagion and control the crisis caused by the pandemic. Awareness and information are the main resources so that the community is part of the solution.

 

 

Faced with the crisis caused by the COVID-19 pandemic and in response to the increase of cases in the region of Machadinho D’Oeste (Rondônia State), the board of ASMOREX (Associação dos Moradores da RESEX Rio Preto-Jacundá (In a free translation, Association of Residents of the Extractive Reserve (RESEX) Rio Preto-Jacundá)), which is proponent of the REDD+ project of same name, established measures to avoid the contagion of the extractive community.

In order to protect the local population, the first and most important measure was to guide the residents to not accept external visits in any circumstance other than essential services. In addition, following the social distancing guidance, the community transportation to the city was suspended, being restricted to the transport of food and supplies or health emergencies.

Even with the current situation of Rondônia, up to date, none of the residents of the reserve have had any symptoms or were suspected to have contracted the virus and the extractive activities were not affected, which reflects the work made by the association. But the growing number of cases in the municipality calls the attention of the community leaders.

[one_second][/one_second]

 

 

 

“We have a concern because the number is really growing here in the urban area, and this can result in a lockdown”
says José Pinheiro, President of ASMOREX.”

 

 

 

 

 

 

Facing this scenario, raising public awareness has been the main resource so that extreme measures are not necessary, which might affect even more the local economy

In the cases of the isolated regions in the times such as those we are passing by, to engage the local communities is essential so that they may be part of the solution. Therefore, one of the roles of the REDD+ projects is the care with the residents of the regions where they operate and the support of the organizations such as ASMOREX, which provide this kind of assistance, is really important for these populations.

 

Do you want to learn more about the Rio Preto-Jacundá REDD+ Project, which besides promoting the forest
and biodiversity monitoring, also helps in the sustainable development of the extractive reserve’s community?

ASMOREX estabelece medidas para evitar o contágio e controlar crise causada pela pandemia. Conscientização e informação são os principais recursos para que a comunidade seja parte da solução.

 

 

Diante da crise causada pela pandemia de COVID-19 e em resposta ao aumento de casos na região de Machadinho D’Oeste (Rondônia), a diretoria da ASMOREX (Associação dos Moradores da RESEX Rio Preto-Jacundá), proponentes do projeto REDD+ de mesmo nome, estabeleceu medidas para evitar o contágio da comunidade extrativista.

Para proteger a população local, a primeira e mais importante providência foi orientar aos moradores não aceitar visitas externas em qualquer circunstância que não sejam serviços essenciais. Além disso, obedecendo as orientações de distanciamento social, foi suspenso o transporte comunitário à cidade, ficando restrito a condução de alimentos e suprimentos ou emergências de saúde.

Mesmo com a situação atual de Rondônia, até então, nenhum dos residentes da reserva apresentou sintoma ou suspeita de ter contraído o vírus e as atividades extrativistas não foram afetadas, um reflexo do trabalho realizado pela associação. Mas, o número crescente de casos no município chama atenção dos líderes da comunidade.

 

[one_second][/one_second]

 

 

 

“Temos uma preocupação porque o número é muito crescente aqui no município e isso pode resultar em um lockdown”
diz José Pinheiro, Presidente da ASMOREX.”

 

 

 

 

 

 

Frente a esse cenário, conscientizar a população tem sido o principal recurso para que não sejam necessárias medidas extremas e que afetariam ainda mais a economia local

 Nos casos de regiões isoladas nos tempos como os que estamos passando, engajar as comunidades locais é essencial para que elas sejam parte da solução. Por isso, um dos papéis dos projetos REDD+ é o cuidado com os moradores das regiões onde atuam e o apoio das organizações como a ASMOREX, que oferecem esse tipo de assistência, é de grande importância para essas populações.

 

Quer saber mais sobre o Projeto REDD+ Rio Preto-Jacundá, que além de promover o monitoramento florestal
e da biodiversidade, auxilia no desenvolvimento sustentável da comunidade da reserva extrativista?

por Fernanda Rotta e Carolina Moro – 

Em 2020, a Lei nº 12.651, que instituiu o novo Código Florestal, completou oito anos de sua promulgação, ocorrida em 25 de maio de 2012. A lei que tramitou durante cerca de 13 anos no Congresso Nacional (Projeto de Lei nº 1.876/99), substituiu o antigo Código Florestal (Lei nº 4.771/1965) que já era alvo de diversas alterações normativas mediante extenso conjunto de Medidas Provisórias, que alteravam principalmente, dentre outros aspectos, o percentual de reserva legal exigível nos imóveis.

Outro elemento ensejador da elaboração da nova lei de proteção da vegetação nativa era a necessidade de delimitação dos marcos temporais, tendo em vista a promulgação da Lei de Crimes Ambientais em 1998 (Lei nº 9.605) e de seu regulamento em 2008 (Decreto nº 6.514) que previam como tipos criminais e infracionais, respectivamente, condutas como, por exemplo, a supressão de vegetação sem autorização, além da obrigatoriedade de averbação da Reserva Legal nas matrículas dos imóveis.

Some-se como elemento deste contexto, por fim, os elevados índices de desmatamento ilegal verificados no território nacional naquele período, além da existência de uma norma que não era respeitada, sendo necessária sua modernização.

Dessa forma, a promulgação da nova lei veio com a promessa de estabilização da regulação do tema, regularização de passivos quanto à vegetação nativa em imóveis rurais e efetivação de instrumentos capazes de promover a proteção da vegetação no país ao mesmo tempo em que viabilizaria o seu uso econômico para atividades essenciais envolvendo a produção nacional.

Interessante ver os gráficos de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento à época da promulgação do Código Florestal, que chegou a um patamar impressionantemente reduzido. Apesar do texto final não agradar a todos, houve um processo democrático extenso, com muitos debates e ajustes, iniciando-se o novo desafio de implementar as novas regras.

 

 

Os principais legados do Novo Código

O Código trouxe para o contexto nacional, o Cadastro Ambiental Rural – CAR, instrumento de registro utilizado inicialmente nos estados do Pará e Mato Grosso, essencial para entender o contexto do território nacional, viabilizando assim, dentre outros, a tomada de decisão para implementar políticas públicas na área rural.

Além disso, uma vez mapeada a situação das propriedades rurais brasileiras, passo seguinte seria a regularização das propriedades. Isto porque, regras claras e segurança jurídica são elementos centrais para criar um ambiente saudável ao desenvolvimento dos mais diversos negócios.

Ao regularizar as propriedades, o Código permite, dentre outras possibilidades, que proprietários com passivos de reserva legal decorrentes de supressões realizadas antes de 22.07.2008, compensem suas respectivas áreas de passivo de reserva legal (art. 66, §5º, Lei nº 12.651/12) em áreas já conservadas, mantendo a floresta com todo seu potencial já existente de biodiversidade, incentivando aqueles proprietários que conservam a continuar conservando e permitindo que as produções existentes se mantenham. Outras medidas, tais como a recomposição e regeneração de tais áreas também foram abarcadas pela norma.

Ademais, o artigo 41 do Código Florestal, prevê a instituição de programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente e à adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais para promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável.

 

Entraves na implementação do Novo Código Florestal

No entanto, ato contínuo à sua promulgação, o Código Florestal foi objeto de intensa judicialização, do que se destacam as ações quanto à constitucionalidade de diversos dispositivos junto ao Supremo Tribunal Federal – STF (ADIs nº4.901, 4.902, 4.903 e 4.937 e ADC nº 42). Mais recentemente, a possibilidade de reconhecimento de área consolidada em APP no Bioma Mata Atlântica também se tornou objeto de questionamento no STF e segue tramitando (ADI nº 6446 proposta pela Advocacia Geral da União -AGU).

Outro desafio para sua implementação decorreu das subsequentes prorrogações dos prazos para inscrição do CAR pelos proprietários e posseiros. Sem a conclusão desta etapa, não seria possível criar os alicerces para as fases seguintes, ou seja, o início dos Programas de Regularização Ambiental – PRA.

Quanto às competências destaca-se que a União traça as diretrizes gerais, por meio de suas pastas do meio ambiente e da agricultura, uma vez que o Serviço Florestal Brasileiro, atualmente, integra o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já os Estados implementam os PRAs, podendo, inclusive, delegar poderes aos munícipios. Vale pontuar que também cabe aos Estados a fiscalização e exercício do poder de polícia quanto aos imóveis rurais.

Importante ressaltar, no entanto, que os Estados inicialmente não estavam preparados ou mesmo estruturados para entender, absorver e implantar essas regras. Quantas vezes nos deparamos realizando esclarecimentos aos agentes dos órgãos ambientais, e até mesmo oficiais de cartórios de registros de imóveis, quanto às regras e novidades trazidas pelo Código. O início não foi fácil.

 

Um olhar para o futuro

Mas aos poucos, o Código toma forma. A compensação de reserva legal por meio de doação de imóveis em unidades de conservação é regulamentada e implementada pelos órgãos federais (Instrução Normativa ICMBio nº 5/2016) e estaduais. As Cotas de Reserva Legal são regulamentadas em 2018, pelo Decreto nº 9.640. O julgamento de constitucionalidade do Código, ocorrido em 13.08.2019, estabiliza a Lei em quase sua totalidade.

A Portaria MMA nº 288, de 03 de julho de 2020, regulamenta parcialmente o artigo 41 do Código florestal, por meio do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais federal denominado “Floresta +”, a ser utilizado como incentivo à implementação do Código Florestal.

Grande parte dos produtores rurais e pequenos proprietários passam a compreender esse complexo arcabouço legal e cada vez mais Estados estão desenvolvendo seus próprios Programas de Regularização Ambiental. Em um panorama geral, cerca de 18 Estados possuem regulamentações do PRA, estando o maior déficit de implementação concentrado na região nordeste.

O prazo para adesão ao PRA termina em 31 de dezembro de 2022, sendo condição para a adesão, a inscrição do imóvel no CAR até 31 de dezembro de 2020. O final deste ano de 2020 também é o prazo para que os Estados implementem o PRA e caso algum não consiga, o proprietário ou possuidor de imóvel rural poderá aderir ao PRA implantado pela União.

Vale ressaltar que os Estados, por meio do PRA, estabelecem os procedimentos para regularização dos passivos ambientais de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Uso Restrito, considerando as particularidades de cada Estado, culminando na celebração de Termo de Compromisso com o órgão ambiental, pelo qual os proprietários ou possuidores se comprometem a regularizar suas áreas conforme projeto por eles apresentado, contendo cronograma, métodos e propostas de regularização adaptadas às normas legais, e com opções que podem ser adequadas ao contexto de cada imóvel.

 

Reflexões finais

O Código Florestal é uma norma viabilizadora do desenvolvimento sustentável, uma vez que integra as regras de utilização e exploração florestal, com conservação e proteção das florestas. Congrega normas de comando e controle com políticas de incentivo para serviços ecossistêmicos, tais como regulação do clima, proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade. Assim, ao mesmo tempo que regula o uso do solo para atividades rurais, incentiva produtores rurais, empreendedores de impacto, empresas do agronegócio e comunidades a desenvolverem atividades sustentáveis.

Por fim, na questão climática, que cada vez mais preocupa investidores, bancos, empresas e governos, além da própria sociedade, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, para tanto, uma de suas principais metas é o fortalecimento do cumprimento do Código Florestal.

Diante disso, e sobretudo refletindo sobre o ano de 2020 e o olhar para a construção de uma sociedade que perceba o meio ambiente como parte fundamental ao desenvolvimento de uma economia sustentável, a implementação efetiva do Código Florestal se mantém como peça fundamental para lidar com os desafios que enfrentaremos nos próximos anos.

 

 

---

 

[one_second]

Fernanda Rotta é colunista de direito ambiental no blog da Biofílica, mestranda em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito da USP, possui MBA em Gestão em Sustentabilidade pela FGV/EAESP e é sócia no Rotta e Moro Sociedade de Advogados.

[/one_second]

 

Carolina Moro é colunista de direito ambiental no blog da Biofílica, doutoranda em Ciência Ambiental pelo PROCAM/USP e é sócia no Rotta e Moro Sociedade de Advogados.