Pacto climático assinado e regras afirmadas para os mercados de carbono – Confira os principais avanços obtidos na COP26
No último sábado (13), líderes globais assinaram o Pacto Climático de Glasgow no fechamento da 26a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26). O evento começou há duas semana e havia uma atmosfera de impasses nos bastidores de Glasgow sobre a criação do mecanismo do mercado de carbono, previsto no artigo 6 do Acordo de Paris.
Após duas semanas de negociações e mais de seis anos de espera, 190 países assinaram o novo documento que definiu as regras e o mecanismo de funcionamento para os mercados de carbono do artigo 6 do Acordo de Paris, o último elemento que faltava para finalizar o chamado Paris Rulebook.
De acordo com Plínio Ribeiro, CEO da Biofílica Ambipar Environment, isso representa um novo marco para o mercado. Está claro que os esforços do setor privado foram reconhecidos. “Agora, haverá muito mais investimento por parte da iniciativa privada via os mercados de carbono”, esmiúça.
Os pontos chaves consistem em assegurar a melhor cooperação internacional com foco na mitigação dos GEE (gases de efeito estufa). Confira alguns pontos principais do artigo 6o que foram acordados:
- Novas oportunidades para os países no mercado internacional de carbono foram criadas por meio de acordos bilaterais (artigo 6.2) e em trocas que envolvem entes privadas (artigo 6.4). Ou seja, ficaram estabelecidos diferentes opções de transações para os países que querem utilizar mercados de carbono para atingirem suas metas, também conhecidas como NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas).
- Antes de Glasgow, não estava claro como os países teriam que “ajustar” suas NDCs se transacionassem créditos internacionalmente. Agora, os artigos 6.2 e 6.4 criaram os chamados “ajustes correspondentes”, evitando assim uma dupla contagem de créditos. A Biofílica acredita que esse é uma salvaguarda importante para manter a integridade de um crédito de carbono, que só deve ser utilizado uma única vez.
- Os antigos créditos do mecanismo de MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), do Protocolo de Kyoto, poderão ser utilizados somente para a primeira meta de NDC e para créditos emitidos entre 2013 e 2020. Isso representou uma mudança de postura do governo brasileiro que, nas últimas duas COPs, era mais rígida. Antes, o governo federal queria créditos contabilizados a partir de 2005, mas o novo posicionamento permitiu que o acordo fosse feito.
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Porque definir o artigo 6 era essencial?
Um acordo sobre qual seriam as regras de um mercado global de carbono já estava atrasado–a pandemia do Covid-19 retardou a última COP e as de Madrid (2019) e Katowice (2018) deixaram vários pontos do artigo 6 em aberto.
Apesar de mercados regulados e voluntários de carbono já estarem estruturados em várias partes do mundo, a COP26 iria definir como diferentes países poderiam participar desse mercado. Diferentes análises, inclusive pela ONU, já demonstravam a importância de estruturar esse mecanismo para uso nacional.
Isso porque o mecanismo possibilita custos mais baixos de mitigação global, levando a uma ambição ainda maior de redução de gases de efeito estufa. Ou seja, países que fossem além das suas metas poderiam agora ser recompensados por seus esforços transacionando créditos de carbono excedentes. Já os países mais poluentes terão que pagar pelo seu impacto comprando créditos.
Por isso, a questão de ajustes correspondentes era chave para se chegar a um acordo. Sem definir como os créditos seriam contabilizados, uma redução de emissão poderia ser contada mais de uma vez, minando esforços de mitigação.
Para o mercado voluntário de carbono, créditos de carbono não serão regulados pelo artigo 6, já que esse mercado cobre ações voluntárias e não se enquadram em uma regulamentação da Convenção do Clima, a chamada UNFCCC. Possíveis ajustes correspondentes podem ser requeridos, mas o mercado voluntário em si não deve se enquadrar dentro do artigo 6. O mercado voluntário serve para complementar, e até mesmo introduzir, novas práticas sustentáveis enquanto políticas públicas ainda estão sendo desenvolvidas. Esse é o mercado que vai ajudar as empresas a alcançar a neutralidade de emissões, muito conhecido por “Net Zero”.
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O que isso representa para o Brasil?
De acordo com a líder da área de Advocacy da Biofílica, Annie Groth, “regras mais claras para um mercado mundial de carbono são importantes para trazer ainda mais investimento para esse mecanismo de combate as mudanças climáticas.” Conforme estudo da Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA) e a Universidade de Maryland, o mercado de carbono enquadrado no artigo 6 pode trazer receitas entre USD 10-20 bilhões até 2030 para o Brasil.
Isso se deve ao fato do Brasil ter um potencial enorme de geração de créditos de carbono. Projetos de conservação na Amazônia, restauração em áreas desmatadas, manejo sustentável agrícola e projetos blue carbon em manguezais no Nordeste são apenas alguns dos mecanismos existentes no mercado.
Os créditos de carbono oriundos de projetos brasileiros são atrativos para países mais desenvolvidos, que não possuem o mesmo potencial de geração de créditos. Segundo o Panorama do Mercado Voluntário de Carbono 2021 da Ecosystems Marketplace, essa dinâmica já estava clara no mercado—93% dos créditos do mercado voluntário em 2021 vieram de projetos na América Latina, Africa e Ásia, comparado com 7% da Europa e Estados Unidos.
Essa projeção inclui o crescimento em todos os mercados de carbono em 2021, com uma quase duplicação das transações voluntárias de mercado e o lançamento do ETS (sigla em inglês Esquema de Transações de Emissões) da China. Os mercados regulados na Europa, Califórnia, Quebec, Nova Zelândia, Austrália e RGGI também tiveram preços recordes em 2020 e agora também em 2021.
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A continuação de uma grande batalha
O Pacto de Glasgow representa um importante passo em atingir as metas do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5oC. Ele traz segurança a um mercado que já vem se estruturando há duas décadas. E agora ganha regras mais claras de funcionamento.
Apesar de ser um marco importante, ainda existe muito espaço para aumentarmos nossa ambição climática.
“Vi em Glasgow uma quantidade absurda de participantes do setor privado na comparação com outras COPs. Já víamos há alguns anos a participação de empresas mais demandantes de créditos, ou aquelas que têm a oferecer soluções para reduzir emissões. Mas agora o que me chamou a atenção foi a presença maciça do setor financeiro e também de CEOs de grandes empresas, querendo investir na originação de créditos de carbono”, reitera Ribeiro.
A Biofílica tem acompanhado as últimas 11 COPs e viu a COP26 como importante para reconhecer principalmente o papel do setor privado em trazer financiamento e soluções inovadoras para combater as mudanças climáticas. A Biofílica esteve presente em painéis importantes para a consolidação desse novo mecanismo de crédito de carbono e conservação de nossos ecossistemas, e parabeniza todos os negociadores da COP26.
“Mantemos a nossa postura de sempre—o mercado de carbono é e será uma das soluções chave para um futuro descarbonizado”, finaliza o CEO.
Plínio Ribeiro
Cofundador e CEO
Biofílica Ambipar Environment
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