O programa, implantado no ano passado, trouxe determinações que possibilitaram a primeira negociação para Compensação de Reserva Legal entre estados. A Biofílica auxiliará na regularização.

_{Reserva Natural Rolinha-do-planalto – Foto: Albert Aguiar / SAVE Brasil}

Em setembro do ano passado, o governo do estado de São Paulo lançou oficialmente o Programa Agro Legal, criado para simplificar o processo de regularização ambiental e conciliar a produção no campo e a proteção ao meio ambiente.

Novo decreto: SP implementa definitivamente Programa de Regularização Ambiental (PRA)

O decreto trouxe diretrizes que significaram um progresso para o processo de regularização ambiental. Prova disso é que estamos avançando para a assinatura do contrato da primeira negociação para Compensação de Reserva Legal fora do estado de São Paulo, seguindo as determinações do programa.

Trata-se de um demandante de 85 hectares no bioma Cerrado, que irá compensar por meio da modalidade de Compra em Unidade de Conservação. A área ofertada fica no estado da Bahia, dentro do Parque Nacional Grande Sertão Veredas.

A área obedece os três requisitos impostos pelo Código Florestal e, consequentemente, pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA):

• • É equivalente em extensão à área da Reserva Legal a ser compensada
  • Está localizada no mesmo bioma da área de Reserva Legal a ser compensada
  • Está localizada e identificada como prioritária pela União ou pelo respectivo Estado

A Biofílica auxiliará na regularização fundiária do Parque.

As vantagens deste marco para o produtor rural

A negociação entre estados traz mais possibilidades para o produtor rural, que deseja manter as áreas produtivas e regularizar sua Reserva Legal, principalmente para aqueles que têm interesse em investir em áreas em Unidade de Conservação.

Mais oportunidades para efetivar um bom negócio para o proprietário que alia produção e conservação.

Expectativas

Outros estados também estão perto de possibilitar negociações como essa. É o exemplo de Minas Gerais, que recentemente implantou definitivamente o seu Programa de Regularização Ambiental (PRA).

MG regulamenta seu Programa de Regularização Ambiental (PRA). Veja definições para Compensação de Reserva Legal.

A expectativa é que, com essas definições, a opção esteja cada vez mais acessível.

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