Reunimos as situações mais comuns para ficar atento e que podem ser responsáveis por invalidar o processo de regularização de imóvel rural.
A Compensação de Reserva Legal é uma das formas mais procuradas de regularização de imóvel rural a única que permite manter a área produtiva da propriedade.No entanto, ficar atento a essas situações é essencial para aumentar suas chances de ter sucesso na sua compensação.
Confira quais são elas:
1) O sucesso da compensação não depende apenas da área a ser comprada ou arrendada.
É essencial para o sucesso da compensação que ambas áreas obedeçam os requisitos definidos por lei para essa modalidade de regularização.
2) Verificar o bioma da área a ser compensada
Para que a compensação seja válida, os imóveis devem estar no mesmo bioma, e isso será aferido pelo órgão responsável pela regularização.
3) Analisar documentações fundiárias da área
Essa é uma das exigências consideradas para que o processo seja consolidado.
4) Área fria/corrupção
Muitas propriedades possuem documentação, mas é determinante para evitar surpresas no processo que seja verificado se são autênticos.
5) A Unidade de Conservação (UC) está em processo de regularização fundiária?
Para que a modalidade seja legítima, a área deve obrigatoriamente estar passando por processo de regularização fundiária, caso contrário a compensação não será efetivada.
6) Compensação entre estados
Para que seja possível, além das áreas estarem obrigatoriamente no mesmo bioma, é necessário que a Secretaria Estadual tenha se posicionado e definido normas para essa opção por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA). São Paulo já se movimento nesse sentido, clique aqui e saiba mais sobre o decreto que validou essa alternativa.
7) Consigo compensar minha área através de Arrendamento?
Sim, mas é necessário algum tipo de instrumento jurídico que possibilite essa compensação, a Servidão Ambiental é o instrumento mais utilizado.
8) Arrendamento de área já alocada para outro fim
Averiguar se a área em negociação é realmente excedente de Reserva Legal evita transtornos quando o processo de compensação.
Quer entender melhor cada item?
