Category: Uncategorized

O Código Florestal Brasileiro é a lei que dispõe sobre a proteção das vegetações  nativas em todo o território nacional em harmonia com a produção agrosilvopastoril.

Em vigência desde 1934, a lei sofreu diversas modificações e adaptações para que acompanhasse as evoluções sociais e ambientais, tendo sua última versão deferida em 2012 pela Lei Federal nº 12.651. No entanto, essa nova normativa passou a ser alvo de diversas discussões sobre sua procedência e foram instauradas 4 ações diretas de inconstitucionalidade e 1 ação direta de constitucionalidade.

No dia 18 de fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento do Código Florestal após 6 anos da publicação da Lei. Contudo, somente após 18 meses foi publicado o Acórdão* com o teor dos votos dos Ministros.  Assim, a partir de agora é possível afirmar a Constitucionalidade da Lei. 

Ainda, para a Compensação de Reserva Legal, todos os mecanismos previstos, foram, também, considerados constitucionais, seja por CRA ou nas outras modalidades, Compra Privada, Compra em Unidade de Conservação, Arrendamento, pois citam expressamente os artigos 44, e 66, §§ 5º e 6º da referida Lei.  

A publicação das leis significam um enorme avanço no quesito ambiental nacional, promovendo de forma segura a regularização ambiental de propriedades rurais. Para mais informações, entre em contato conosco.

*Acórdão – A última sentença ou decisão final que, atribuída por uma instância superior, começa a valer como modelo para resolver casos, questões e/ou situações análogas; aresto. Fonte: Dicionário Aurélio.

In 2017, the retail chain Lojas Renner, being one of the largest in Brazil, neutralized 100% of its greenhouse gas emissions from the previous year. This feat, still unusual for companies in this segment, had already been achieved in 2016 when Lojas Renner offset nearly 37,000 tons of CO2. This was only possible because the company decided to monetize its environmental impact and pay for the standing forest—one of the most effective mechanisms for carbon sequestration and, consequently, for tackling climate change. The strategy chosen was that of REDD+, which enables the conservation of native forest areas that are under deforestation pressure or risk of degradation, which result in the creation of carbon credits from avoided destruction.

These recent achievements are the result of a partnership between Lojas Renner and Biofílica in support of forest conservation in the northeastern region of Rondônia. Since 1996, an extractive association has been leading this initiative in the Rio Preto-Jacundá Extractive Reserve. There, in a contour of 94,000 hectares of Amazonian forest, Biofílica has promoted practices of multiple and sustainable management of the territory for the past six years. The objective is to improve the sustainable exploitation of timber and non-timber forest products such as Brazil nut, açaí, and andiroba, and improving hunting and fishing management techniques.

Lojas Renner’s choice is the result of a process of intense maturity. While still in 2010, the company decided to monitor and make public its carbon footprint and the actions it was taking to mitigate their impact. Their stance earned them entry into the ISE (the BM&F Bovespa Sustainability Index), a portfolio of companies that are a reference in socio-environmental practices currently in Brazil. But to go beyond the level of partial compensation and completely neutralize its emissions, the retailer realized that it was important to not only simply acquire carbon credits in the market. It was necessary to assume the costs of its negative externalities more broadly and to focus on projects that not only responded to climatic issues, but also generated benefits to local communities, fauna, and flora of vulnerable forest areas.

This is what has attracted the attention of investors, especially foreigners. The interest in companies engaged in social and environmental issues has grown considerably among Americans and Europeans, who are already familiar with voluntary and regulated carbon markets. They are looking, above all, for investment security. The equation is simple: companies that have already reached a more advanced level of socio-environmental awareness are those that have the greatest chance of resilience and survival against the impacts of global warming; they are the companies that offer lower financial risk in the long run.

OFFSET YOUR EMISSIONS THROUGHT THE AMAZON RAINFOREST CONSERVATION

Contact us

Em 2017, a rede varejista Lojas Renner, uma das maiores do país, neutralizou 100% das emissões de gases-estufa geradas por seu negócio no ano anterior. O feito, ainda incomum às empresas desse segmento, já havia sido alcançado em 2016, quando quase 37 000 toneladas de CO₂ emitidas foram compensadas pela Lojas Renner. Isso só foi possível porque, ainda em 2015, a companhia decidiu monetizar seu impacto ambiental e pagar pela floresta em pé – um dos mecanismos mais eficazes na fixação de carbono e, por consequência, no enfrentamento das mudanças climáticas. A estratégia escolhida foi a do REDD+, que viabiliza a conservação de áreas de florestas nativas sob pressão do desmatamento ou risco de degradação e, dessa maneira, origina créditos de carbono pela destruição evitada.

As conquistas recentes são resultado de uma parceria entre a Lojas Renner e a Biofílica no apoio à conservação florestal na região nordeste de Rondônia, onde uma associação extrativista existente desde 1996 lidera esta iniciativa na Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá. Ali, num contorno de 94 000 hectares de floresta amazônica, há seis anos a Biofílica fomenta práticas de manejo múltiplo e sustentável do território. O objetivo é aprimorar a exploração sustentável de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, como a castanha, o açaí e a andiroba, além de aprimorar técnicas de manejo de caça e pesca.

A escolha da Lojas Renner é fruto de um processo de amadurecimento intenso. Ainda em 2010, a companhia decidiu monitorar e tornar pública sua pegada de carbono, bem como as ações de mitigação desse impacto. A postura lhe rendeu entrada no ISE, o Índice de Sustentabilidade da BM&F Bovespa, carteira de empresas que são referência em práticas socioambientais no Brasil atualmente. Mas, para sair do patamar da compensação parcial e neutralizar completamente suas emissões, a varejista percebeu que era preciso mais do que simplesmente adquirir créditos de carbono no mercado. Foi preciso assumir os custos de suas externalidades negativas de maneira mais ampla e apostar em projetos que dessem respostas não apenas à questão climática, mas que também gerassem benefícios às comunidades, fauna e flora de áreas florestais vulneráveis.

É o que tem chamado a atenção de investidores, sobretudo os estrangeiros. O interesse por empresas engajadas em questões socioambientais vem crescendo consideravelmente entre norte-americanos e europeus, já familiarizados com mercados voluntários e regulados de carbono. Eles estão em busca, sobretudo, de segurança nos investimentos. A equação é simples:

empresas que já atingiram um patamar mais avançado de consciência socioambiental são as que têm mais chance de resiliência e sobrevivência aos impactos do aquecimento global – e também são aquelas que oferecem menor risco financeiro no longo prazo.

NEUTRALIZE SUAS EMISSÕES CONSERVANDO A AMAZÔNIA

Contate-nos…

REDD+ Project enables facilities which will make life easy at the communities that make their living in the woods

Nearly 30 families that live at the Rio Preto-Jacundá extracting reserve (RESEX), an area of 95,000 hectares in the municipalities of Machadinho D’Oeste and Cujubim, State of Rondônia, are getting ready to enjoy the facilities of a new community complex. The works, which start on January 10th of 2019must be all completed by late April They include the construction of 8 new houses, a community office with informatics room, cafeteria, and auditorium, as well as shack specially intended for accommodating machines and equipment to make work routine easy for the extractivists who live in the area.

Achievements are a result of a project constituted in partnership between Biofílica, Extractivist Association of RESEX Rio Preto-Jacundá (ASMOREX), the Rioterra Studies Center, an advisory organization for the project and the government of the State of Rondônia. The action are results of socio-environmental investments for the reserve since 2012 by means of REDD+ carbon credits commercialization with Brazilian and international customers. Besides fostering the preservation of the deforestation-vulnerable green areas, its premise is to further the socio-economic development in these areas – the home of river-bank, extractivist communities that, more often than not, lack basic infrastructure. “The structure we had before was an improvised one; we could barely hold a meeting of our association at times of drought, for there was no water for the bathrooms”, says José Pinheiro Borges, President of ASMOREX. ().

Amongst the new facilities, the informatics room is the one which must have the highest reach with the residents, most of all over children and teenagers at school age, who will now have access to the internet. The coming of electricity will, too, change the routine of five river-bank families, settles at the banks of the Rio River, away from the community centers. They will rely on photovoltaic energy generation systems. Access to energy before was made possible through small generators which worked only four hours a day. “This opens up a range of production possibilities, because – with freezers working – these families may keep their products, such as the acai berry, which is perishable”, says Pinheiro.

Start making a difference now for the planet and for your company.

MORADORES DA RESERVA EXTRATIVISTA RIO PRETO-JACUNDÁ IMPLANTAM ESTRUTURAS COMUNITÁRIAS

Cerca de 30 famílias que vivem na reserva extrativista (RESEX) Rio Preto-Jacundá, uma área de 95.000 hectares situada nos municípios de Machadinho D’Oeste e Cujubim, Rondônia, se preparam para desfrutar das dependências de um novo complexo comunitário. As obras, que começaram em 10 de janeiro deste ano 2019 e devem ser totalmente concluídas até o final de abril. Elas incluem a construção de oito casas, um escritório comunitário com sala de informática, refeitório e auditório, bem como um barracão especialmente destinado a abrigar máquinas e equipamentos que vão facilitar a rotina de trabalho dos extrativistas que moram na área.

Os ganhos são fruto de um projeto construído pela parceria entre a Biofílica, a associação de moradores da reserva, ASMOREX, o Centro de Estudos Rioterra, organização de assessoria ao projeto e o governo do Estado de Rondônia. As ações são fruto de investimentos socioambientais por meio da comercialização de créditos de carbono REDD+ junto a clientes brasileiros e internacionais, desde 2012. Além de promover a conservação de áreas verdes vulneráveis ao desmatamento, a premissa é fomentar o desenvolvimento socioeconômico nessas áreas, lar de comunidades ribeirinhas e extrativistas que, não raramente, carecem de infraestrutura básica. “A estrutura que tínhamos antes era improvisada, sequer podíamos fazer uma reunião da nossa associação em épocas de seca, já que não havia água para os banheiros”, afirma José Pinheiro Borges, presidente da Associação dos Extrativistas da RESEX Rio Preto-Jacundá/ASMOREX.

Entre as novas instalações, a sala de informática é a que deve ter maior alcance entre os moradores, sobretudo crianças e adolescentes em fase escolar, que agora terão acesso à internet. A chegada da energia elétrica também mudará a rotina de cinco famílias ribeirinhas, que estão instaladas às margens do Rio Machado, afastados dos principais núcleos comunitários. Elas passarão a contar com sistemas de geração de energia fotovoltaica.
Até então, o acesso à energia se dava por meio de pequenos geradores, que funcionavam apenas quatro horas por dia. “Isso abre um leque de possibilidades de produção, já que, com freezers funcionando, essas famílias podem guardar seus produtos, como o açaí, que é perecível”, diz Pinheiro.

Em dezembro de 2018, a empresa de mobilidade urbana 99, em parceria com a ZCO2, neutralizou as emissões de carbono provenientes de corridas realizadas pelo aplicativo. A região escolhida para o piloto dessa iniciativa foi a capital amazonense, Manaus. A partir dos dados levantados, a 99 compensou 100% das viagens registradas na cidade durante um mês.

A estratégia escolhida para colaborar com a conservação do meio ambiente foi o REDD+, mecanismo de valoração de áreas conservadas em florestas tropicais operado pela Biofílica. O lastro da neutralização veio de créditos de carbono da Fazenda Manoa, uma área de 74 mil hectares de vegetação nativa no município de Cujubim, em Rondônia.

As mudanças no uso da terra e a queima de combustíveis fósseis respondem, hoje, pela maior parte das emissões de gases do efeito estufa no Brasil – o que torna essas atividades as principais responsáveis pelo impacto do país para as mudanças climáticas globais. Isso evidencia, portanto, que os esforços de redução de desmatamento e os efeitos do transporte de passageiros para o meio ambiente podem se correlacionar de maneira positiva. É a aposta da 99, que além de incentivar a retirada de automóveis das ruas, promovendo a troca do carro próprio pelo serviço por aplicativo, ainda busca transformar as cidades em ambientes mais sustentáveis para todos.

Year 2019 has brought new perspectives for rural estate environmental regularization. A number of measures were announced in late 2018 by the States and the Union ensuring a more promising years for the owner wishing to regularize their estate with higher legal safety.

The main novelty was the regulation of the Environmental Reserve Quotas – CRA by Decree no. 9.640/2018, consisting of registered securities to the areas with existing native vegetation or in process of recovery exceeding the legal reserve of such property.

Biofílica has actively followed up the draft reparation and traded Environmental Reserve Quotas, and it counts on support from the specialized technical and legal staff for assistance to physical persons or legal entities in the acquisition process of the rights to use the CRA, or the rural estate owner who will offer their native vegetation area.

O ano de 2019 trouxe novas perspectivas para a regularização ambiental dos imóveis rurais. Uma série de medidas foram anunciadas no final de 2018 pelos estados e união que garantem um ano mais promissor para o proprietário que deseja regularizar seu imóvel com maior segurança jurídica.

A principal novidade foi a regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental – CRA pelo Decreto nº 9.640/2018, que são títulos nominativos representativos de áreas com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação excedentes à reserva legal daquela propriedade.

A Biofílica, que acompanhou ativamente a elaboração da minuta e comercializa Cotas de Reserva Ambiental, possui apoio do corpo técnico e jurídico especializado para auxiliar a pessoa física ou jurídica no processo de aquisição dos direitos de utilização da CRA ou o proprietário do imóvel rural que irá ofertar sua área de vegetação nativa.

Ipiranga offsets its direct and indirect emissions of greenhouse gases (GEE) generated by its operations¹. The company’s journey to combat global warming began in 2007 when they considered the emissions of its clients in this account, creating the Ipiranga’s Carbon Zero Program. The company started to offer, among its products and services, offsetting options also for gases from the burning fuel sold at its gas stations, and for that, Ipiranga has acquired more than 350,000 tons of CO2 equivalent so far.

The calculation is based on the following correlation: one tonne of CO2 thrown into the atmosphere is equivalent to one carbon credit which is obtained from some carbon-fixing mechanism on the planet. It is the purchase of verified carbon credits that guarantees to Ipiranga and its clients participating on Carbon Zero Program the zero balance of their emissions. Since 2016, the company’s strategy has been based on the incentive of REDD+², a mechanism that attributes price to conservation of forests that suffer of deforestation pressure. Through Biofílica’s projects, the deforestation avoided on native areas of the Amazon Rainforest is today the source of the offsets made available by Ipiranga to its clients.

The offsetting options are diverse and client’s engagement is ever-increasing. It is possible to offset the emissions of the vehicles themselves from purchases at Ipiranga’s gas stations with the Ipiranga’s Carbon Zero Credit Card; through the “Kilometers of Benefits” program; and also, for purchases of fuel already offset through the “Gas Station on the Web” – digital store to buy fuel on Ipiranga’s website. Only in 2017 were more than 50,000 clients engaged, demonstrating that the sum of small interventions is a powerful strategy on the combat against climate change.

Check this video out: Ipiranga’s Expedition on the Amazon Rainforest

The Rio Preto Jacundá Extractive Reserve, located northeast of the state of Rondônia, is home to 130 traditional residents, whose livelihood is based on extractive activities and small-scale agriculture. Despite all the natural wealth in the forest, community members live below the poverty line, dependent on government aid programs and under threat of security in their territory.

The REDD + Jacundá project is a collective construction of the Association of Residents of the Reserve, the NGO Rioterra, Secretariat of Environmental Development (SEDAM) of Rondônia and Biofílica, so that the community members seek greater management and economic autonomy of the Reserve. In order for them to become protagonists of the decision-making process and to contribute directly to the conservation of the Reserve biodiversity, several workshops have been carried out in a long-term and cyclical process of diagnosis, training, awareness raising, collective planning and, which begins now, execution of the activities.

To reach this moment, two important workshops were held to define the community’s “Life Plan” and the “Mechanism of Benefit Sharing and Conflict Resolution” of the REDD + Project.

The Life Plan of the residents of the Reserve, based on an analysis of the local reality and the definition of beliefs, values and principles, aims to guide the elaboration of a Work Plan that responds to the needs and yearnings of the community. The residents were motivated to speak and reflect on the local reality in relation to socio-environmental, cultural, political and economic issues, resulting in the construction of an Action Plan that reflects the community’s many wishes such as the rescue of popular medicine and preventive health, income, investments in education and technical training, housing improvements, inclusion of young people, greater participation of women, environmental conservation, among others.

The workshop for collective construction of the benefit sharing mechanism sought to form the basis to be aligned with the community’s aspirations and be conducted in a transparent and participatory manner. The main pillars defined by the community for the creation of the Benefit Sharing Mechanism were: Alignment with the demands of the Reserve, ensuring social, ecological, cultural and economic viability of the extractive way of life; Encouragement of gender empowerment and cultural empowerment; Promotion of investments in infrastructure, communication, education, and income generation; and, collegial management and committed to community aspirations. In addition, it was defined that governance will be strengthened by the experience of the partneing institutions – Asmorex, Biofílica, CES Rioterra, SEDAM and UNIR – via a Management Council that will meet periodically and guide the activities of the Project.

These workshops were decisive for the project structuring process, as well as being a sample of how project management will be conducted in the coming years: encouraging social empowerment to provide a significant improvement in community life quality and reconciling socioeconomic development with Environmental conservation.