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A Medida Provisória n°1.151/21 abre uma janela legal para a implementação de projetos de carbono em áreas passíveis de concessão, sendo essencial colocar esse avanço como algo de longo prazo.

Quando o mercado de carbono voluntário no Brasil e no mundo ainda era incipiente, a Lei de Gestão de Florestas Públicas já deixava claro em 2006 que, “a comercialização de créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais” seria uma atividade vedada na concessão de florestas públicas. Ou seja, só seria possível ter projetos de carbono de emissões evitadas, como é o caso de projetos REDD+, em áreas privadas.

Quase 17 anos depois, foi publicada a Medida Provisória (MP) no1.151/21, que teve como principal efeito a alteração do Artigo 16 da Lei de Gestão de Florestas Públicas.

A MP institui que “o direito de comercializar créditos de carbono e serviços ambientais poderá ser incluído no objeto da concessão”, além de também possibilitar outros tipos de atividades que podem se enquadrar como um Pagamento por Serviço Ambiental (PSA).

Na prática, isso significa que os mais de 99 milhões de hectares de florestas públicas no Brasil¹ se tornam um novo universo para o desenvolvimento de projetos de carbono. A MP também estipula que contratos de concessão florestal vigentes poderão ser alterados para se adequar às novas disposições.  

A Biofílica, como pioneira no mercado voluntário de carbono desde 2008, enxerga a MP como um sinal positivo para o avanço de escala necessária para atingir o potencial brasileiro de reduções de emissões. No entanto, vale ressaltar que a natureza jurídica da MP prevê um prazo máximo de 120 dias de aplicabilidade, sendo possível uma perda de vigência caso a MP não seja convertida em lei.  

Também vale lembrar que existe um Projeto de Lei (PL 5.518/20) robusto que propõe a flexibilização do escopo da Lei de Gestão de Florestas Públicas para incluir atividades de geração de créditos de carbono e pesquisa. O desenvolvimento do PL contou com grande participação da sociedade civil, baseado em parte por estudos do Instituto Escolhas, o qual a Biofílica tem apoiado há anos.²

Além disso, a Biofílica Ambipar foi contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) via o RFP nº 07/2022 para elaborar uma série de Estudos Preliminares para Concessão de Ativos Ambientais via PSA e Crédito de Carbono Florestal.  

Os estudos também contam com a participação ativa de vários outros órgãos importantes do setor público, como o próprio Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Serviço Florestal Brasileiro e a ONG Instituto Semeia.  

Em consórcio com nossos parceiros da Tauil & Chequer, estamos trabalhando para demonstrar, tanto em âmbito mercadológico quanto jurídico, as oportunidades para o Brasil em desenvolver projetos de carbono e outros PSA em áreas públicas. Com data de publicação para fevereiro de 2023, eles também contarão com estimativas de potencial de geração de créditos de projetos de REDD+ e ARR em áreas públicas. 

Dado o grande esforço e trabalhos de pesquisa sendo feito não só pela Biofílica Ambipar, mas vários outros atores envolvidos na agenda de projetos de carbono em concessões florestais, esperamos que essa mudança possa se concretizar via uma aprovação por lei, via um processo participativo. Afinal, de um ponto de vista ecológico, entendemos que independente de uma área ser privada ou pública, conservar e/ou restaurar o maior número de áreas possíveis continua sendo nosso principal objetivo.

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^{Quer acompanhar as principais novidades do mercado voluntário de carbono?}

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¹Considerando 69,8 milhões de hectares de Unidades de Conservação e 29,5 milhões de hectares de Glebas não-destinadas.
² Por exemplo, nosso CEO, Plínio Ribeiro, é um dos co-fundadores do Instituto Escolhas. 

In an unprecedented work, the doctor attended children from 0 to 5 years old. The need was identified by the Association’s leaders, and the action was planned in the project’s annual planning, reinforcing the concern with the community’s well-being and quality of life.

It was a prominent theme at COP27, but financing vulnerable communities as one of the practices that interfere – and a lot – in the fight against deforestation is nothing new for the RESEX Jacundá REDD+ Project.

One of the pillars that maintains the success of this forest conservation project after so many years of operation is the focus on the well-being and quality of life of the local population, who suffer from a lack of basic public services.

Active in the Rio Preto-Jacundá Extractive Reserve (RESEX), its main goal has always been to strengthen the extractive and associativism culture, reducing the population exodus. To achieve a positive result, among the actions implemented is the Community Life Plan, which covers incentives for the personal and social development of its members.

Following this line, it was identified by the leaders of the Residents’ Association, due to the number of children in the community, the need to insert pediatric care for the local population, an unprecedented action until then. The activity was included in the annual planning for 2022 and materialized during that same year, with the visit of Dr. Helena, who attended children from 0 to 5 years old in the Reserve.

“It is an unprecedented work here in RESEX. We put it in our annual planning, and today we are counting on the presence of Dr. Helena attending the children of the community” – commented José Pinheiro, community leader of ASMOREX, on the day of the action.

The intention with this first step is to start monitoring the children’s development from early childhood, evaluating the growth curve and identifying early on possible diseases or more serious problems so that, when necessary, they can be referred to a specialized care center with more resources. In this way, more quality of life is guaranteed for the boys and girls in the unit.

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Watch the video and see what some members of the Association have to say about the action:

This was one more of the actions that make the residents find in the REDD+ Project a solution for social development and forest conservation in their territory.

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^{Want to know more about the project and how your company can help continue this work while offsetting your carbon emissions?}

Em trabalho inédito, a médica atendeu crianças de 0 a 5 anos. A necessidade foi identificada pelos líderes da Associação e ação prevista no planejamento anual do projeto, reforçando a preocupação com bem-estar e qualidade de vida da comunidade.

Foi tema de destaque na COP27, mas o financiamento a comunidades vulneráveis como uma das práticas que interferem — e muito — no combate ao desmatamento não é novidade para o Projeto REDD+ RESEX Jacundá.

Um dos pilares que mantém o sucesso desse projeto de conservação florestal após tantos anos de atuação é o foco no bem-estar e qualidade de vida da população local, que sofre carência de serviços públicos básicos.

Atuante na Reserva Extrativista (RESEX) Rio Preto-Jacundá, seu principal objetivo sempre foi fortalecer a cultura extrativista e do associativismo, diminuindo o êxodo populacional. Para atingir um resultado positivo, entre as ações implementadas está o Plano de Vida da comunidade, que abrange incentivos ao desenvolvimento pessoal e social de seus membros.

Seguindo essa linha, foi identificada pelos líderes da Associação de Moradores, pela quantidade de crianças na comunidade, a necessidade de inserir o atendimento pediátrico para a população local, ação, até então, inédita. A atividade foi incluída no planejamento anual de 2022 e concretizada durante esse mesmo ano, com a visita da Dra. Helena, que atendeu as crianças de 0 a 5 anos da Reserva.

“É um trabalho inédito aqui na RESEX. Colocamos em nosso planejamento anual, e hoje estamos contando com a presença da Dra. Helena atendendo as crianças da comunidade” — comentou José Pinheiro, líder comunitário da ASMOREX, no dia da ação.

A intenção com esse primeiro passo é dar início ao acompanhamento do desenvolvimento das crianças desde a primeira infância, avaliando a curva de crescimento e identificando precocemente possíveis enfermidades ou problemas mais graves para que, quando necessário, sejam encaminhadas para um centro especializado de atendimento com mais recursos. Dessa forma, é garantida mais qualidade de vida para os meninos e meninas da unidade.

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Assista ao vídeo e veja os depoimentos de alguns membros da Associação sobre a ação:

Essa foi mais uma das ações que fazem os moradores encontrarem no Projeto REDD+ uma solução para o desenvolvimento social e a conservação das florestas de seu território.

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^{Quer saber mais sobre o projeto e como sua empresa pode ajudar a dar continuidade a esse trabalho enquanto compensa suas emissões de carbono?}

Online event for Council members was divided into 4 workshops that showed the business sector how to identify projects and carbon credits with environmental integrity.

The voluntary carbon market is one of the main and most important sources of emission reduction and removal credits, essential to meet the targets set in international climate negotiations, most recently at the COP27 held in November 2022.

The business sector is increasingly positioning itself as a pioneer in this climate ambition agenda. The place for this sector to act is exactly through the voluntary carbon market, a market that is still heterogeneous, enabling credits with different qualities.

In view of this, the Brazilian Business Council for Sustainable Development (CEBDS) has chosen the Ambipar Group, represented by Biofílica Ambipar and Ambipar VG, as a partner for an important mission: to instruct its member companies – which represent more than 50% of the Brazilian GDP – on how to identify carbon projects and credits with environmental integrity.

The online event was divided into 4 workshops with pillar themes for companies to be able to understand the voluntary carbon market:

W1: Voluntary market and business: situating the voluntary market in relation to private sector decarbonization targets

W2: Voluntary carbon market: current international initiatives and state of play in Brazil

W3: Understanding international and national certification standards

W4: Practical analysis of a voluntary project: identifying problems

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“If we want the carbon market to advance with environmental integrity, we need to teach those who move the market to be critical, to know what quality projects and credits are. We, as pioneers and market references, have this duty, and this is what we made possible with the workshops, contextualizing the participants and giving them the necessary tools for this evaluation” – comments Annie Groth, Head of Advocacy & Policy at Biofílica Ambipar, one of the specialists who actively participated in the workshops. 

 

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To build this intelligence of the more than 100 participants, the workshops went beyond theory and brought into practice cases and examples of companies, such as Braskem and Vale, which already operate actively in the market.

According to Luisa Cotrim, market intelligence specialist at Biofílica Ambipar, this interaction was important for the workshops’ objective to be successfully achieved:

“One of the highlights of the event was, without a doubt, the exchange between the participants, who were able to share experiences, challenges, visions, and cases. This openness allowed the debate to be richer and more interesting for those who are starting to learn about the subject, as well as for those who are already experts.”

 

The more than 8 hours of content resulted in the construction of the Technical Note: Enhancing Climate Integrity in the Market (Click Here). The document synthesizes the main points of the work so that not only CEBDS members, but other players in the business sector, can be informed about the voluntary market.

Given its relevance, the content covered in the workshops and its importance were also the theme of two episodes of the series ESG de Fato, presented by Ambipar VG’s CEO, Daniela Pedroza.

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The lives can be accessed through the links:

1. Training for Acting in the Voluntary Carbon Market | ESG de Fato 3rd Temp. Ep. 16
2. Release of CEBDS Technical Note – Voluntary Carbon Market | ESG de Fato Special Edition

Being fully aligned with the purpose of decarbonizing the economy, to which Ambipar Group has positioned itself vis-à-vis several sectors, including the voluntary market, the event actively contributed to the joint construction of a knowledge and qualification base for an increasingly larger portion of the market. Step by step, we are getting closer to a greener and more participative future.

Evento online para membros do Conselho foi dividido em 4 workshops que mostraram ao setor empresarial como identificar projetos e créditos de carbono com integridade ambiental.  

O mercado voluntário de carbono é uma das principais e mais importantes fontes de créditos de redução e remoção de emissões, essenciais para o cumprimento das metas estabelecidas nas negociações climáticas internacionais, a última na COP27 que aconteceu em novembro de 2022.

O setor empresarial coloca-se, cada vez mais, como pioneiro nessa agenda de ambição climática. O lugar de atuação desse setor é exatamente pelo mercado voluntário de carbono, um mercado ainda heterogêneo, possibilitando créditos com qualidades diversas.

Diante disso, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), elegeu o Grupo Ambipar, representado por Biofílica Ambipar e Ambipar VG, como parceira para uma importante missão: instruir suas empresas-membro — que representam mais de 50% do PIB brasileiro — de como identificar projetos e créditos de carbono com integridade ambiental.

O evento online foi dividido em 4 workshops com temas pilares para que as empresas estejam capacitadas a compreender o mercado voluntário de carbono:

W1: Mercado voluntário e empresas: situando o mercado voluntário em relação a metas de descarbonização do setor privado 

W2: Mercado voluntário de carbono: iniciativas internacionais atuais e estado da evolução no Brasil 

W3: Entendendo os padrões de certificação internacionais e nacionais 

W4: Análise prática de um projeto voluntário: identificado problemas

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“Se queremos que o mercado de carbono avance com integridade ambiental, precisamos ensinar quem movimenta o mercado a ser crítico, a conhecer o que são projetos e créditos de qualidade. Nós, como pioneiros e referências do mercado, temos esse dever e foi o que viabilizamos com os workshops, contextualizando os participantes e dando a eles as ferramentas necessárias para essa avaliação”  – Comenta Annie Groth, Head de Advocacy & Policy da Biofílica Ambipar, uma das especialistas que participou ativamente dos workshops. 

 

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Para construir essa inteligência dos mais de 100 participantes, os workshops foram além da teoria e trouxeram na prática cases e exemplos de empresas, como Braskem e Vale, que já atuam ativamente no mercado. 

De acordo com Luisa Cotrim, especialista de inteligência de mercado na Biofílica Ambipar, essa interação foi importante para que o objetivo dos workshops fosse atingido com sucesso:

“Um dos destaques do evento foi, sem dúvidas, a troca entre os participantes, que puderam compartilhar experiências, desafios, visões e cases. Essa abertura permitiu deixar o debate mais rico e interessante tanto para quem está iniciando os conhecimentos sobre o assunto, quanto para quem já é expert.”

 

As mais de 8 horas de conteúdo resultaram na construção da Nota Técnica: Ampliação da Integridade Climática do Mercado (Clique Aqui). O documento sintetiza os principais pontos do trabalho para que não só membros do CEBDS, mas outros atores do setor empresarial, possam se informar sobre o mercado voluntário. 

Dada relevância, o conteúdo abordado nos workshops e sua importância também foram tema de dois episódios da série ESG de Fato, apresentada pela CEO da Ambipar VG, Daniela Pedroza.

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As lives podem ser acessadas pelos links:

1. Capacitação para Atuação no Mercado Voluntário de Carbono | ESG de Fato 3ª Temp. Ep. 16
2. Lançamento Nota Técnica CEBDS – Mercado Voluntário de Carbono | ESG de Fato Edição Especial

Estando totalmente alinhado com o propósito de descarbonização da economia, ao qual o Grupo Ambipar tem se posicionado frente a diversos setores, incluindo o mercado voluntário, o evento contribuiu ativamente com a construção conjunta de uma base de conhecimento e capacitação de uma parcela cada vez maior do mercado. Passo a passo, estamos mais próximos de um futuro mais verde e participativo. 

Dear partners and clients,

Together, we saw the growth of the voluntary carbon market in 2022. As we predicted, the last year was a time of many advances, and the trend is an increasing acceleration of this agenda, fruit of the awareness that decarbonization must go from companies’ plans and into action.

The initiatives are many and the urgency is high, which is why the private sector has anticipated legal requirements, creating solutions to meet the market – which has already understood the importance of forest conservation and restoration.

In Brazil, three achievements attest to the evolution of the market and should be highlighted:

1. The establishment of Decree 11.075, which defines the procedures for the elaboration of the Sectorial Plans for Climate Change Mitigation and institutes the National System for the Reduction of Greenhouse Gas Emissions (SINARE, in Portuguese). The Sectoral Plans would be a first step to establish a regulated market in Brazil, but other points remain to be defined before reaching a green and yellow mandatory market.
   
   
2. The growth of the NBS Brazil Alliance – an association composed of more than 20 carbon project developers with the objective of establishing a code of best practices, identifying land and benefit sharing problems, and establishing partnerships with the public sector for the conservation of the Amazon. In addition to being one of the founding members, we are Vice-President of the Alliance, actively working to form a high integrity market for environmental services.
3. The definition by the Central Bank of Brazil of how sustainability assets, such as carbon credits, should be registered. For the time being, the definition is only valid for financial institutions, but the new practices will certainly influence all other private players and will be an integral part of the accounting management of companies.

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Following the global trends of carbon markets, last year we diversified our portfolio and had a leap in areas conserved under our management from our REDD+¹ and AR² Projects and, consequently, carbon credits generated from these mechanisms. 

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Among our achievements, we highlight:

1. For the 5th time, we received the Environmental Finance Award with the Corridors for Life AR Project in partnership with IPÊ (Institute for Ecological Research) in the “Best Individual Offsetting Project” category. We also came in second place in the “Best Project Developer, Forest and Land use” category.
   
2. The opening of a public call by BNDES for the acquisition of carbon credits with the objective of promoting the structure and growth of the voluntary carbon market in Brazil.
   
   
3. We presented at the Latin American Climate Summit, organized by IETA (International Emissions Trading Association). Biofílica Ambipar was the first Brazilian company to join this important organization, which seeks to develop effective rules for the operation of a market with high environmental integrity. In addition, we also joined as observers the Steering Committee of the Business Partnership for Market Implementation, an initiative of IETA with the World Bank.
4. We organized a series of four virtual workshops for CEBDS members on the voluntary carbon market. CEBDS’ members represent more than 50% of the Brazilian GDP, being an important voice for private sector developments. There were more than eight hours of content on decarbonization targets, international agreements related to the market, and a practical assessment of a due diligence analysis of REDD+ projects. The result of the work culminated in the publication of a Technical Note.
5. In consortium with the law firm Tauil & Chequer, we were contracted by the BNDES (Brazilian Sustainable Development Bank) to elaborate a series of Preliminary Studies for the Concession of Environmental Assets and Forest Carbon Credit in conservation units. The studies will demonstrate, from a market and legal perspective, how it is an important opportunity for Brazil to implement carbon projects on public land.

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It is worth mentioning that the Legal Reserve Compensation is another important measure that contributes to forest conservation and to achieve the goals proposed in the Paris Agreement. The evolution was also notorious in this sphere. We saw several states advancing and fulfilling their commitment in the implementation of Environmental Regularization Programs, with São Paulo, Bahia and Mato Grosso do Sul standing out.

Following demand, the largest Brazilian Forest Bank has also grown and next year will have the ‘CRL Portal’ – a search tool for areas according to state, biome, modality and price range per hectare, which is currently in testing phase.

We will face a new government at the Federal level and the promise of a more attentive look at environmental issues. The process of regulating carbon credits in Brazil already started promises to soon institute the National System for Greenhouse Gas Emissions Reduction (Sinare), with the objective of serving as a single central registry of emissions, removals, reductions, and compensations of greenhouse gases and of acts of trade, transfers, transactions, and retirement of certified emission reduction credits.

We were present at COP-27, the UN event that took place in Egypt where we participated in raising discussions about carbon credits. In our view, the serious and committed institutions understood the importance of participating in the transformation, planned and disclosed their actions to become net zero and, from now on, we expect the beginning of the taking of action so that decarbonization, in fact, comes out of the paper.

There were so many relevant events that it was difficult to summarize. We know that this evolution of the carbon markets and our participation in it would not be possible without the commitment of our partners, customers, and employees. Therefore, thank you very much for another year of achievements, which leaves us with the hope and optimism that we are only at the beginning of this journey towards the decarbonization of the economy and towards a cleaner and more democratic future.

We will continue to be judicious and follow everything closely, as we always have, keeping you updated through our monthly market newsletters or whenever you need our team of experts. Together, we make a difference.

An excellent 2023 to all!

Plínio Ribeiro 
Cofounder and CEO
Biofílica Ambipar Environment

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^{1REDD+ — Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation plus conservation of forest carbon stocks, sustainable management of forests, and enhancement of forest carbon stocks.
2AR (Afforestation/Reforestation) — an approach based on the increment of carbon in forest biomass by planting, increasing, or restoring vegetation cover (forest or non-forest) through planting, seeding, or human-assisted natural regeneration of woody vegetation.}

Car@s,

Juntos, acompanhamos o crescimento do mercado voluntário de carbono em 2022. Como prevíamos, o último ano foi uma temporada de muitos avanços e a tendência é uma aceleração cada vez maior dessa agenda, fruto da conscientização de que a descarbonização deve sair dos planos das empresas e partir para ação.

As iniciativas são muitas e a urgência é alta, por isso, o setor privado tem se antecipado às definições legais, criando soluções para atender o mercado — que já entendeu a importância da conservação e restauração florestal.

No Brasil, três feitos atestam a evolução do mercado e devem ser evidenciados: 

1. O estabelecimento do Decreto 11.075, que define os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Os Planos Setoriais seriam um primeiro passo para se estabelecer um mercado regulado no Brasil, mas resta definir outros pontos antes de chegar a um mercado obrigatório verde e amarelo.
   
2. O crescimento da Aliança Brasil NBS — associação composta por mais de 20 desenvolvedores de projetos de carbono com objetivo de estabelecer um código de boas práticas, identificar problemas fundiários e de repartição de benefícios, além de estabelecer parcerias com o poder público em relação à conservação da Amazônia. Além de sermos um dos membros fundador, assumimos a vice-presidência da Aliança Brasil NBS, trabalhando ativamente para formar um íntegro mercado de serviços ambientais.
3. A definição pelo Banco Central de como devem ser registrados ativos de sustentabilidade, como créditos de carbono por exemplo. Por enquanto válidas apenas para instituições financeiras, as novas práticas certamente influenciarão todos os outros atores privados e serão parte integral da gestão contábil das empresas.

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Acompanhando as tendências globais dos mercados de Carbono, no último ano diversificamos o nosso portfólio e tivemos um salto em áreas conservadas sob nossa gestão a partir de nossos Projetos REDD+¹ e AR² e, consequentemente, créditos de carbono gerados a partir desses mecanismos. 

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Entre nossas conquistas, destacamos: 

1. Pela 5ª vez, recebemos o Prêmio Environmental Finance com o Projeto AR Corredores de Vida em parceria com o IPÊ na categoria “Best Individual Offsetting Project”. Ficamos ainda em segundo lugar na categoria de Melhor Desenvolvedor de Projetos Florestais de Carbono.
2. A abertura de uma chamada pública pelo BNDES para aquisição de créditos de carbono com objetivo de promover a estrutura e o crescimento do mercado voluntário de carbono no Brasil.
   
   
3. Estivemos presentes no Latin American Climate Summit, organizado pela IETA (Associação Internacional de Comércio de Emissões). A Biofílica Ambipar foi a primeira empresa brasileira a fazer parte dessa importante organização, que busca desenvolver regras efetivas para a operação de um mercado com alta integridade ambiental. Além disso, também nos juntamos como observadores ao Comitê Estratégico do Business Partnership for Market Implementation, uma iniciativa da IETA com o Banco Mundial.
    
4. Organizamos uma série de 4 workshops virtuais para membros do CEBDS sobre o mercado voluntário de carbono. Os membros do CEBDS representam mais de 50% do PIB brasileiro, sendo uma voz importante para o desenvolvimento do setor privado. Foram mais de oito horas de conteúdo sobre metas de descarbonização, acordos internacionais relacionados ao mercado, além de casos práticos de análise de diligências de projetos do tipo REDD+. O resultado do trabalhou culminou na publicação de uma Nota Técnica.
5. Em consórcio com o escritório de advocacia da Tauil & Chequer, fomos contratados pelo BNDES para elaborar uma série de Estudos Preliminares para Concessão de Ativos Ambientais via PSA e Crédito de Carbono Florestal. Os estudos irão demonstrar, em âmbito mercadológico e jurídico, como é uma importante oportunidade para o Brasil implementar projetos de carbono em terras públicas.

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Vale destacar que a Compensação de Reserva Legal é outra importante medida que contribui para a conservação de florestas e para atingirmos os objetivos propostos no Acordo de Paris. A evolução também foi notória nessa esfera. Vimos diversos estados avançarem e cumprirem seu compromisso na implementação de Programas de Regularização Ambiental, com destaque para SP,  BA e MS.

Acompanhando a demanda, o maior Banco de Florestas do Brasil também cresceu e no ano que vem ganhará o ‘Portal CRL’ — ferramenta de busca de áreas de acordo com o estado, bioma, modalidade e faixa de preço por hectares, que está em período de testes.

Temos pela frente um novo governo em âmbito Federal e a promessa de um olhar mais atencioso às questões ambientais. O processo de regulamentação de créditos de carbono no Brasil já iniciado promete instituir em breve o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), com objetivo de servir de central única de registro de emissões, remoções, reduções e compensações de gases de efeito estufa e de atos de comércio, de transferências, de transações e de aposentadoria de créditos certificados de redução de emissões.

Estivemos presentes na COP-27, evento da ONU que aconteceu no Egito onde participamos levantando discussões sobre créditos de carbono. Em nossa visão, as instituições sérias e comprometidas entenderam a importância de participar da transformação, planejaram e divulgaram suas ações para se tornarem net zero e, a partir de agora, esperamos o início das tomadas de ação para que a descarbonização, de fato, saia do papel. 

Foram tantos acontecimentos relevantes que ficou difícil resumir. Sabemos que essa evolução dos mercados de Carbono e nossa participação nela não seriam possíveis sem o comprometimento de nossos parceiros, clientes e colaboradores. Por isso, o nosso muito obrigado por mais um ano de conquistas, que deixa a esperança e o otimismo que estamos apenas no início dessa jornada rumo a descarbonização da economia e a um futuro mais limpo e democrático.

Seguiremos sendo criteriosos e acompanhando tudo de perto, como sempre fizemos, mantendo você atualizado por meio de nossos boletins de mercado mensais ou sempre que precisar com nosso time de especialistas. A diferença fazemos juntos.

Um excelente 2023 a tod@s! 

Plínio Ribeiro 
Cofundador e CEO
Biofílica Ambipar Environment

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^{1REDD+ — Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal mais a conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal.}

^{2AR (Afforestation/Reforestation) — abordagem baseada no incremento de carbono na biomassa florestal ao implantar, aumentar ou restaurar a cobertura vegetal (florestal ou não florestal) através do plantio, semeadura ou regeneração natural assistida pelo homem da vegetação lenhosa.}

O regulamento, por enquanto, é válido apenas para instituições financeiras, mas influenciará todo o mercado. Antecipadamente, as novas práticas recomendadas já estão sendo implementadas na gestão contábil da Biofílica Ambipar.

Novidade importante para o mercado voluntário de carbono: foi divulgada pelo Banco Central uma nova normativa que regulamenta como devem ser contabilizados pelos bancos os ativos ambientais¹, que englobam, por exemplo, créditos de carbono.

Essa normativa traz uma definição clara para o registro contábil desses ativos, explicita que são ativos de sustentabilidade e não ativos financeiros, uma discussão que não tinha total consenso até hoje.

Como ativos de sustentabilidade, eles poderão ser contabilizados de duas formas: 

“Por enquanto, a mudança atinge apenas instituições financeiras, mas indiretamente influencia todo o mercado, uma vez que traz critérios objetivos de como contabilizar os créditos de carbono no balanço.” diz Leonardo Ferreira, Gerente Financeiro da Biofílica Ambipar.

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A medida representa mais um passo para o fortalecimento e regulamentação do mercado de carbono, uma vez que permite maior transparência e comparabilidade, melhora a qualidade de informação e contribui para o crescimento das operações de ativos de sustentabilidade. Como consequência, veremos uma busca por índices de preços e maior padronização de valores.

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“A importância de as instituições financeiras considerarem os passivos em seu balanço está na oficialização dos compromissos ambientais em suas Demonstrações Financeiras, uma vez que antes não existia um mecanismo para oficializar os compromissos ambientais das mesmas.” reforça Leonardo.

 

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Como a tendência é que as regras sejam incorporadas e expandidas para as demais organizações, a Biofílica Ambipar, antecipadamente, já está incorporando as práticas recomendadas em sua gestão contábil.

Mesmo que sejam obrigações não reguladas, já que no Brasil o mercado de carbono é voluntário, o dever das Instituições Financeiras em considerar os passivos em seu balanço terá um efeito significativo, já que muitos bancos têm começado a assessorar seus clientes na trajetória para se tornarem net zero e o modelo servirá de exemplo para ser implementado em instituições de outros nichos. 

Leonardo Ferreira
Gerente Financeiro
Biofílica Ambipar Environment

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¹Ativos ambientais ou de sustentabilidade: investimentos de uma empresa ou organização com o objetivo de reduzir impactos ambientais de suas operações.

Fonte: Reset

O conteúdo do material foi elaborado baseado nos PDDs validados, nos Relatórios de Monitoramento verificados e em todos os apontamentos de melhorias e lições aprendidas de auditorias que os projetos já passaram. Ainda que denso por conta da grande quantidade de informações e pela complexidade dos projetos, o conteúdo foi apresentado em um formato leve e participativo, almejando servir como uma ferramenta para estimular e fortificar o engajamento das partes interessadas para o desenvolvimento, gestão e governança dos projetos. Durante o dia inteiro foram abordados os 3 temas foco do Guia: Projetos, atividades e indicadores; Partes interessadas e sua atuação; e Monitoramento dos projetos.

O projeto passou pela verificação VCS e CCBS correspondente a safra 2015-2020 e gerou 151 mil créditos de carbono premium double gold (VCS + CCBS) Comunidade e Biodiversidade. Os créditos estão disponíveis para venda.

Para reduzir impactos sociais e ambientais da região de Machadinho d’Oeste e Cujubim em Rondônia, o Projeto REDD+ RESEX Jacundá tem como foco o investimento na melhoria da qualidade de vida das comunidades e o monitoramento da cobertura florestal e biodiversidade. 

O trabalho com a comunidade sempre foi destaque nesse projeto, que foi diretamente desenvolvido junto a ASMOREX – Associação de Moradores da Reserva Extrativista, e garantiu a ele o Selo Ouro Comunidade (CCBS).

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Em 10 anos de atuação, o projeto proporcionou:

• Incentivo à educação por meio da realização de cursos técnicos e profissionalizantes voltados para as áreas de gestão financeira, administrativa e organização social; 
• Implementação de um centro educacional para jovens e adultos, permitindo o acesso a capacitações que possibilitem alcançar melhores condições de emprego e a diversificação de renda;

• Melhoria da infraestrutura local por meio da construção e implantação do centro educacional de jovens e adultos, do centro comunitário e do ambulatório;  
• Aumento do acesso às tecnologias e informação através da aquisição de equipamentos de informática e construção de torre de internet. 

Todas as atividades do projeto são abertas e estimuladas para a participação de todos os moradores da RESEX, principalmente mulheres e jovens.

O sucesso dessa parceria foi recentemente reconhecido com a 2ª verificação VCS e CCBS do projeto pelo padrão de certificação Verra para a safra de 2015-2020. Nesse período, foram gerados 151 mil créditos de carbono premium double gold CCBS, Selo Ouro para Comunidade e Biodiversidade. Os créditos de carbono já estão disponíveis para comercialização e podem ser utilizados para neutralizar emissões com segurança e garantia.