Servidão Ambiental: o que é?

Saiba o que é, para que serve e os benefícios da Servidão Ambiental, instrumento previsto no Novo Código Florestal e vantajosa opção de Compensação de Reserva Legal.

 

 

Servidão Ambiental é um instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade.

Essa renúncia pode ser da área total ou parcial do imóvel, temporária ou permanente, sendo o prazo mínimo 15 anos e não se aplica às áreas de preservação permanente ou de reserva legal.

 


Para que serve uma área de Servidão Ambiental?

A servidão ambiental tem o intuito de valorizar o imóvel e, principalmente, proteger os recursos naturais para contribuir com a preservação do meio ambiente.

 


Como aderir e quais são os benefícios?

A norma da servidão ambiental é regida pelo Novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e garante ao produtor benefícios caso opte por ceder essa área.

Para aderir, é necessário registrar a área por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, obedecendo todas as regras instituídas.

Os benefícios em ceder a área para Servidão Ambiental podem variar entre os estados, mas em geral, além das vantagens da preservação da mata nativa para o meio ambiente, ao instituir uma área de servidão ambiental o proprietário tem incentivos tributários e pode rentabilizar a área disponibilizando-a para o arrendamento com a finalidade de Compensação de Reserva Legal.

Para produtores que procuram uma solução para compensar sua Reserva Legal, esta também se mostra uma opção vantajosa.

 


 

Arrendamento por Servidão Ambiental

Uma das modalidades de Compensação de Reserva Legal se dá por meio do arrendamento de áreas em Servidão Ambiental.

Veja as principais particularidades desta modalidade:

  • Pagamento anual (R$/hectare/ano)
  • As áreas devem ser equivalentes, estar no mesmo bioma e preferencialmente no mesmo Estado
  • A Servidão Ambiental funcionará como a Reserva Legal do imóvel com deficitário e ficará vinculada a este pelo prazo do arrendamento, sendo no mínimo 15 anos
  • O Arrendador (proprietário) fica responsável pela manutenção da Servidão Ambiental
  • Não há o acréscimo de área a ser compensada
  • A Servidão Ambiental e o Contrato devem ser averbados na matrícula dos imóveis
  • Após encerramento do prazo é necessário renovar a contratação da área ou proceder nova locação em outro imóvel

 

 


 

A Ambipar Environment possui áreas disponíveis para regularizar o seu imóvel nessa modalidade
e todo conhecimento técnico para acompanhar todo o processo de regularização.

 

 

A Biofílica agora é Ambipar Environment

Prezad@s,

Com muito entusiasmo gostaria de compartilhar que a Biofílica agora passa a ser a Ambipar Environment, após ser adquirida pelo grupo Ambipar, que atua em diversos segmentos oferecendo produtos e serviços completos voltados à gestão ambiental.

 

O negócio celebrado essa semana tem como objetivo acelerar nosso crescimento, potencializando a sinergia com a Ambipar e ampliando o portfólio de serviços ambientais do grupo. O plano de expansão para os próximos meses prevê investimento massivo no desenvolvimento de projetos e programas de carbono Nature-Based Solutions (NBS) e, a médio prazo, nossa missão é nos tornar a maior empresa de NBS do mundo.

Para a Ambipar, a aquisição incrementa seu portfólio, pois passa a atuar com projetos de conservação na Amazônia, reflorestamento e restauração, manejo agropecuário sustentável e compensação de reserva legal, incorpora o know-how sobre estratégias de gestão de Gases de Efeito Estufa (GEE) muito demandado pelos atuais clientes, amplia seu conhecimento regulatório nacional e internacional sobre mudanças climáticas e mercados de carbono, e reforça os pilares de Meio Ambiente e Social do ESG.

Eu continuarei à frente do negócio, assim como todo nosso time, que será ampliado, e dará seguimento aos projetos e atividades que estão em andamento e seguirá em busca de inovações e melhorias para atender nossos clientes e parceiros.

 


NOVAS SOLUÇÕES

 

 

Incorporamos recentemente ao nosso portfólio mais duas soluções que atendem à demanda de compensação de emissões por meio de créditos de carbono: a Agricultural Land Management (ALM) — abordagem na qual os produtores rurais adotam tecnologias inovadoras e práticas aprimoradas de manejo que permitem melhorar a qualidade e o armazenamento de carbono no solo, desta forma, intensificando a produção agropecuária ao mesmo tempo em que geram os créditos de carbono; e Afforestation/Reforestation (AR) — abordagem baseada no armazenamento de carbono na biomassa por meio do plantio de novas árvores em áreas onde não havia floresta (afforestation) e em áreas onde houve desmatamento (reforestation), recuperando o ecossistema natural.

Pioneiros no mercado nacional de serviços ambientais, nossa intenção é estar sempre acompanhando a evolução desse mercado, agregando novas abordagens. Entre elas, o Blue Carbon — abordagem que gera créditos de carbono por meio da conservação e restauração dos ecossistemas costeiros e marinhos.

 


PLANO DE CRESCIMENTO

Os recursos dessa transação serão investidos no desenvolvimento da Plataforma Biofílica, que utilizará tecnologia de ponta para originação de créditos em agricultura e comercialização de serviços ambientais, e também no desenvolvimento de grandes projetos de REDD+ e Restauração Florestal, com o objetivo de nos tornar a maior empresa focada em Nature Based Solutions do mundo.

Nosso foco, dedicação, inteligência e fidelidade aos nossos clientes e parceiros não muda. Estaremos ainda mais preparados para oferecer soluções às empresas, governos e indivíduos que pretendem neutralizar as emissões de carbono das suas atividades que não puderam ser evitadas, além de promover a geração de impactos positivos ao clima, à sociedade e à biodiversidade.

 

Um abraço virtual,

Plínio Ribeiro
Cofundador e CEO
Biofílica Ambipar Environment

 


 

Afinal, o que é REDD+?

Um guia para você entender o que é REDD+ e como esse investimento agrega valor ao seu negócio enquanto contribui para a conservação das florestas.

O aumento do desmatamento e da degradação de florestas nas últimas décadas é alvo de preocupação, dado que tem sido responsável por grande parte das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil e no mundo. Diante da necessidade em reduzir essas emissões e mitigar os efeitos das mudanças climáticas, foi criado, em um esforço internacional de pesquisadores e com o apoio das Nações Unidas, o mecanismo REDD+.

 

 

A importância das florestas

O desmatamento, a degradação de florestas e as mudanças do uso do solo, que incluem atividades como a agropecuária, contribuem com o total de 23% de todas emissões antropogênicas acumuladas de Gases de Efeito Estufa (GEE) no mundo, registradas desde 19611. No Brasil, essas atividades resultaram em 69% de todas as emissões nacionais no ano de 20182.

Nesse contexto, a conservação das florestas, além de contribuir na redução das emissões de gases de efeito estufa, gera outros benefícios, como a proteção de bacias hidrográficas, a estabilização do regime de chuvas e impactos positivos sobre a biodiversidade e comunidades locais que dependem dos seus recursos. Adicionalmente, a biodiversidade mantida pelas florestas é uma fonte de recursos incalculáveis, que se bem manejados, podem garantir geração de emprego e renda para milhões de pessoas no futuro.

Fontes:
• Climate Change and Land (IPCC, 2019)
• Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG Brasil, 2018)

 

E o que é REDD+?

REDD+ é um mecanismo que tem como objetivo evitar as emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento de florestas, permitindo a remuneração daqueles que mantém as florestas em pé. Ao evitar que áreas de floresta sob ameaça sejam desmatadas, é possível gerar créditos de carbono, que uma vez comercializados, podem tornar as florestas economicamente mais atrativas do que outras formas de uso da terra. Esse mecanismo fecha o seu ciclo no momento em que as receitas provenientes do carbono são investidas na manutenção da floresta e no manejo sustentável de seus recursos.

 

 

Na prática, como isso funciona?

Inicialmente, são realizados estudos para se avaliar a potencialidade da implantação de um projeto REDD+ na área. Para isso, são analisados a área de floresta conservada na propriedade, a existência do risco de desmatamento da área com base no contexto regional em que está inserida, onde posteriormente são identificados os potenciais vetores de desmatamento na região, e a partir dessa análise são traçadas estratégias
fundamentadas em:

• Incentivos financeiros para reduzir o desmatamento, principalmente nos locais onde as florestas são convertidas para agricultura, por exemplo.

• Redução da degradação em florestas que perderam parte do seu valor ecológico.

• Promoção do desenvolvimento sustentável gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos.

Após o monitoramento e a avaliação da efetividade das estratégias aplicadas é realizado o cálculo de emissões de CO2 que foram evitadas. Em seguida, são gerados os créditos de carbono.

 

 

Os projetos REDD+ são confiáveis?

Órgãos independentes de certificação disponibilizam metodologias e diretrizes para a implementação, monitoramento e verificação de projetos REDD+, garantindo altos níveis de segurança e rigor técnico, além de transparência e envolvimento necessário de comunidades e outras partes interessadas possivelmente impactadas.

A mais conhecida organização do mercado voluntário de carbono é o Verra, que disponibiliza os Padrões de certificação VCS e CCB. O Verra é reconhecido internacionalmente pela sua expertise e excelência técnica em certificar projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e os benefícios sociais, ambientais e econômicos associados a estes projetos.
Antes de investir em um projeto, é essencial averiguar se ele possui certificação.

Projeto REDD+ Rio Preto-Jacundá ganha espaço no site da Verra

 

REDD+ está dando resultado?

Sim! A taxa desmatamento nas áreas onde atuam os projetos REDD+ da Ambipar Environment foi reduzida em 75% entre os anos de 2015 e 2018, indo na contramão da taxa de desmatamento na Amazônia brasileira, que cresceu 7% nesse mesmo período.

No total, são 1,2 milhões de hectares conservados, que abrigam pelo menos 340 espécies de flora, 1.200 espécies de animais e onde vivem cerca de 1.500 pessoas que foram impactadas pelos nossos projetos até o fim de 2019.

A importância da gestão e conservação de florestas refletida em nosso crescimento

 

Quem pode investir em projetos REDD+?

Atualmente, instituições e empresas que buscam compensar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e contribuir para a conservação de florestas financiam os projetos REDD+ através da compra de créditos de carbono. Os projetos também são financiados por países, através de programas de conservação ambiental.

 

Por que líderes com visão de futuro estão investindo em projetos REDD+?

No cenário extremamente competitivo que temos hoje, líderes de todos os setores enfrentam diariamente o desafio de se destacar no mercado. Ao mesmo tempo, a preocupação em assumir a responsabilidade do impacto ambiental gerado por suas atividades é crescente.

Compensar emissões investindo em projetos REDD+ é uma forma inovadora de solucionar essas duas questões, englobando benefícios como:

• Reconhecimento e solução dos impactos ambientais nas operações
• Engajamento de funcionários e clientes
• Melhora nos indicadores de Meio Ambiente, Social e Governança (ESG)
• Diferenciação no mercado
• Aumento da reputação e imagem da marca
• Atração de investidores

 

Comece agora a fazer a diferença para o planeta e para sua empresa.

Quero investir em projetos REDD+